Projeto de Lei n° 1798, de 2020

Iniciativa: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)

Autoria: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a permissão, na hipótese de calamidade pública reconhecida pelo Poder Público, de que o registro da ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher, crimes praticados contra criança, adolescente e idoso possam ocorrer por meio da internet ou de número de telefone de emergência, bem como sobre a oitiva da ofendida em seu domicílio.

Explicação da Ementa:
Permite o registro por internet ou telefone da violência contra mulher, criança, adolescente ou idoso. Determina que a mulher em situação de violência doméstica seja ouvida em sua residência.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
13/04/2020 - Secretaria Legislativa do Senado Federal

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Identificação:
PL 1798/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a permissão, na hipótese de calamidade pública reconhecida pelo Poder Público, de que o registro da ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher, crimes praticados contra criança, adolescente e idoso possam ocorrer por meio da internet ou de número de telefone de emergência, bem como sobre a oitiva da ofendida em seu domicílio.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1798/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 1798/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Wellington Fagundes.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 1798/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
PL 1798/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a permissão, na hipótese de calamidade pública reconhecida pelo Poder Público, de que o registro da ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher, crimes praticados contra criança, adolescente e idoso possam ocorrer por meio da internet ou de número de telefone de emergência, bem como sobre a oitiva da ofendida em seu domicílio.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/04/2020 Publicado no DSF Páginas 368-372 - DSF nº 32
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1798/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 02/06/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 1798/2020 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) PLEN 03/06/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 1798/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 03/06/2020
Data de Leitura:
13/04/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, HIPOTESE, CALAMIDADE PUBLICA, REGISTRO, OCORRENCIA, VIOLENCIA DOMESTICA, FAMILIA, MULHER, CRIME, CRIANÇA, ADOLESCENTE, IDOSO, INTERNET, TELEFONE, EMERGENCIA, ATENDIMENTO, DOMICILIO, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
03/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Rodrigo Cunha.
EMENDA 3 PLEN - PL 1798/2020
03/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Wellington Fagundes.
EMENDA 2 PLEN - PL 1798/2020
02/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Eliziane Gama.
EMENDA 1 PLEN - PL 1798/2020
13/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 368-372 - DSF nº 32
Correspondência Eletrônica
Avulso inicial da matéria
13/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 13/04/2020.