Projeto de Lei n° 1800, de 2020

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Assunto: Econômico - Política econômica e sistema financeiro.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a suspensão do desconto de operações de empréstimo consignado como medida excepcional de enfrentamento da calamidade pública decretada em virtude da emergência sanitária resultante do vírus SARS-CoV-2 (Covid19), de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a suspensão dos descontos em folha de empréstimos e demais operações de crédito de empregados, aposentados e pensionistas durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus, proibindo a aplicação de multas, juros ou outros encargos às parcelas suspensas e a inclusão desses devedores em cadastros negativos de crédito em virtude da suspensão.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo

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Resultado apurado em 07/08/2020 às 10h07

Identificação:
PL 1800/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a suspensão do desconto de operações de empréstimo consignado como medida excepcional de enfrentamento da calamidade pública decretada em virtude da emergência sanitária resultante do vírus SARS-CoV-2 (Covid19), de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Identificação:
PL 1800/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a suspensão do desconto de operações de empréstimo consignado como medida excepcional de enfrentamento da calamidade pública decretada em virtude da emergência sanitária resultante do vírus SARS-CoV-2 (Covid19), de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/06/2020 Publicado no DSF Páginas 23 - DSF nº 64
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/06/2020)
Prejudicado o presente projeto, em virtude da aprovação de Substitutivo ao PL 1328/2020, com o qual passou a tramitar em conjunto nesta data, por determinação da Presidência do Senado Federal.
Ao Arquivo.
16/04/2020 Publicado no DSF Páginas 378-383 - DSF nº 32
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/04/2020
Despacho:
18/06/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Oriovisto Guimarães (encerrado em 18/06/2020 - Matéria prejudicada)
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , SUSPENSÃO , PAGAMENTO , CARTÃO DE CREDITO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , ARRENDAMENTO MERCANTIL , CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO , EMPREGADO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , APOSENTADO , PENSIONISTA , REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL , PERIODO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
18/06/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/06/2020)
Prejudicado o presente projeto, em virtude da aprovação de Substitutivo ao PL 1328/2020, com o qual passou a tramitar em conjunto nesta data, por determinação da Presidência do Senado Federal.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 23 - DSF nº 64
18/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 18/06/2020.
(Tramitação conjunta: Projetos de Lei nºs 1452, 1519, 1603, 1708, 1800, 1857 e 2757, de 2020).
13/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 378-383 - DSF nº 32
Correspondência Eletrônica
Avulso inicial da matéria
13/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 13/04/2020.