Projeto de Lei n° 1804, de 2020

Iniciativa: Senador Fernando Collor (PROS/AL)

Autoria: Senador Fernando Collor (PROS/AL)

Assunto: Administrativo - Administração pública: órgãos públicos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para disciplinar a edição de certidões durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Explicação da Ementa:
Reduz pela metade os prazos estabelecidos em lei para a emissão de certidões pelos órgãos e entidades públicas, durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
13/04/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

Participe

1 1
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-06-24 às 16:31

Identificação:
PL 1804/2020
Autor:
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para disciplinar a edição de certidões durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Identificação:
PL 1804/2020
Autor:
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para disciplinar a edição de certidões durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/04/2020 Publicado no DSF Páginas 397-400 - DSF nº 32
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Data de Leitura:
13/04/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REDUÇÃO , PRAZO , EMISSÃO , CERTIDÃO , ORGÃO PUBLICO , EXIGENCIA , ENTIDADE , INICIATIVA PRIVADA , PERIODO , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
13/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 397-400 - DSF nº 32
Correspondência Eletrônica
Avulso inicial da matéria
13/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 13/04/2020.