Projeto de Lei n° 1934, de 2020
Autoria: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Assunto: Política Social > Previdência Social
Ementa: Acrescenta art. 2º- A à Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para dispor sobre a concessão de Seguro-Calamidade para os trabalhadores autônomos, contribuintes individuais da Previdência Social, e dá outras providências.
Explicação da Ementa: Instituto benefício previdenciário de natureza permanente, denominado "Seguro-Calamidade", a ser concedido durante períodos de calamidade pública aos contribuintes da Previdência Social exercentes de atividade autônoma cuja remuneração não ultrapasse cinquenta por cento do benefício máximo do Regime Geral de Previdência Social, em valor equivalente a meio salário mínimo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1934/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 16/04/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescenta art. 2º- A à Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para dispor sobre a concessão de Seguro-Calamidade para os trabalhadores autônomos, contribuintes individuais da Previdência Social, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 16/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 330-333 - DSF nº 34 | Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020. |
- Data de Leitura:
- 16/04/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, BENEFICIO, CALAMIDADE PUBLICA, CONTRIBUINTE, PREVIDENCIA SOCIAL, COMPROVAÇÃO, TRABALHADOR AUTONOMO, BAIXA RENDA, PERIODO, EPIDEMIA, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 16/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020.
- Publicado no DSF Páginas 330-333 - DSF nº 34
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
- 16/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 16/04/2020.