Projeto de Lei do Senado n° 134, de 1995

Autoria
Senador Roberto Freire (CIDADANIA/PE)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1542/1999
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REGULAMENTA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ART. OITAVO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DISPONDO SOBRE A REPARAÇÃO DE NATUREZA ECONOMICA DEVIDA AOS AERONAUTAS E AEROVIARIOS, CIVIS E MILITARES, IMPEDIDOS DE EXERCER A PROFISSÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
25/08/1999 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 134/1995
Autor:
Senador Roberto Freire (CIDADANIA/PE)
Data:
27/04/1995
Descrição/Ementa
REGULAMENTA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ART. OITAVO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DISPONDO SOBRE A REPARAÇÃO DE NATUREZA ECONOMICA DEVIDA AOS AERONAUTAS E AEROVIARIOS, CIVIS E MILITARES, IMPEDIDOS DE EXERCER A PROFISSÃO.
Identificação:
Autógrafo - PLS 134/1995
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
REGULAMENTA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ART. OITAVO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DISPONDO SOBRE A REPARAÇÃO DE NATUREZA ECONOMICA DEVIDA AOS AERONAUTAS E AEROVIARIOS, CIVIS E MILITARES, IMPEDIDOS DE EXERCER A PROFISSÃO.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/04/2006 Publicado no DSF Páginas 12134-12135
Leitura do Ofício nº 23306/PS-GSE, de 06 de abril de 2006, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Inocêncio Oliveira, comunicando que a Presidência daquela Casa Legislativa decidiu pelo arquivamento da presente proposição em virtude de sua prejudicialidade.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/04/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, REGULAMENTAÇÃO, ARTIGO, ATO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, REPARAÇÃO, NATUREZA ECONOMICA, AERONAUTA, AEROVIARIO, CIVIL, MILITAR, IMPEDIMENTO, EXERCICIO, PROFISSÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL. DIREITOS, REPARAÇÃO, ECONOMIA, AERONAUTA, AEROVIARIO, MILITAR, ATO INSTITUCIONAL, ATO COMPLEMENTAR, IMPOSSIBILIDADE, FUNÇÃO, PORTARIA, (MAER). FIXAÇÃO, CRITERIOS, REPARAÇÃO, INDENIZAÇÃO, DINHEIRO, DIREITOS, ATIVIDADE PROFISSIONAL, CALCULO. OBRIGATORIEDADE, CIVIL, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO, DESTINAÇÃO, COMPROVAÇÃO, AERONAUTA, AEROVIARIO, DIRETORIA, AERONAUTICA, CIVIL, ATO INSTITUCIONAL, ATO COMPLEMENTAR, ANISTIA, POLITICO, PREVIDENCIA SOCIAL. CRITERIOS, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, MILITAR, DIREITOS, REPARAÇÃO, ECONOMIA, DINHEIRO, PREJUIZO, ATO INSTITUCIONAL, ATO COMPLEMENTAR.
27/04/2006
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
18/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 23306/PS-GSE, de 06 de abril de 2006, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Inocêncio Oliveira, comunicando que a Presidência daquela Casa Legislativa decidiu pelo arquivamento da presente proposição em virtude de sua prejudicialidade.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 12134-12135
18/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/04/2006
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
10/04/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
02/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
12/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 277/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
19/03/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 232/03(SF) de 18/03/2003, do Presidente do Senado Federal ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando original da Mensagem nº 18/03-STF, acerca do Mandato de Injunção nº 562.
18/03/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexei ao Processado as folhas nºs 211 a 216, contendo OF. Nº 300/P, de 27/02/2003, do Supremo Tribunal Federal - Mandado de Injunção nº 562 - e Informação nº 27/2003, da Advocacia do Senado Federal.
16/11/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 12:30 hs.
14/11/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei à fl. 198, Mensagem nº 72/2000, do Supremo Tribunal Federal, comunicando que aquele Órgão deferiu, em parte, o Mandado de Injunção nº 543, impetrado por Renato Arantes Tinoco e outro.
Juntei, às fls. 199 a 210, cópia do Mandado de Injunção nº 543 e cópia do Ofício nº 457/96, de 21.11.96, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, dirigido ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, prestando as necessárias informações quanto à regulamentação do art. 8º do § 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
À Subsecretaria de Expediente.
10/11/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM,atendendo solicitação.
25/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício nº 730 (SF), de 24/08/99, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando à revisão daquela Casa PLS 134/95, constante dos autógrafos em anexo.
fls nº 189 a 197
19/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste órgão às 17:00 hs.
19/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 186 a 188.
À Subsecretaria de Expediente.
19/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A SSCLSF para revisão nos autógrafos.
19/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste órgão às 9;20 hs.
18/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final.
18/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovada a Emenda nº 2-CAE (Substitutivo), ficando prejudicados o projeto e a Emenda nº 1-Plen.
À Comissão Diretora para redigir o vencido para o turno suplementar.
Leitura do Parecer nº 520/99- CDIR, (Relator Senador Geraldo Melo), oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar.
Aprovado o substitutivo em turno suplementar, sem debates.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLS, com destino à SSEXP.
17/08/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/08/99, nos termos do Requerimento nº 434/99.
Votação, em turno único, em regime de urgência.
17/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 434/99, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, do Reg. Interno do Senado Federal.
À SSCLS.
17/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de urgência.
05/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
05/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
10:00 - Leitura do Parecer nº 485, de 1999, da Comissão de Assuntos Econômicos, favorável
na forma da Emenda nº 2 -CAE (Substituvo).
À SSCLS.
03/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAE.
03/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei legislação citada no parecer conforme fls. nº 181.
03/08/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
A Comissão aprova o parecer do Relator favorável nos termos da Emenda nº1- CAE Substitutivo que apresenta. Foi designado Relator AD HOC o Senador Maguito Vilela.
À SSCLSF.
22/06/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Hartung com minuta de relatório favorável nos termos do Substitutivo que apresenta. A matéria está pronta para a pauta. Cópia anexada ao processado.
02/06/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SENADOR PAULO HARTUNG PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
02/06/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SENADOR NEY SUASSUNA PARA REDISTRIBUIÇÃO.
24/02/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN NEY SUASSUNA, PARA REEXAME.
18/02/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
12/02/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAE PARA CONTINUIDADE
DA TRAMITAÇÃO, TENDO EM VISTA A INAPLICABILIDADE DO
DISPOSTO NOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.
16/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
20/03/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR SEN NEY SUASSUNA COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA.
18/07/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR SEN NEY SUASSUNA, PARA REEXAME.
18/07/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO SACP, COM DESTINO A CAE.
18/07/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 62 A 158, COPIA DO OFICIO 596, DE 11 DE
JULHO DE 1997, DO STF, SOLICITANDO INFORMAÇÕES PARA
INSTRUIR O MANDATO DE INJUNÇÃO Nº 555.
18/07/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CAE.
16/07/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA
SSCLS. (JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO).
29/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NEY SUASSUNA.
19/03/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO,
PARA REDISTRIBUIÇÃO.
26/06/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE, PARA REEXAME, CONFORME RQ. 625 - PLEN.
25/06/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 26 06 PAG 10701.
25/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 625, DO SEN FLAVIANO MELO,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA MATERIA, PARA
REEXAME DA CAE.
05/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 553, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE 25 DE JUNHO
DE 1996.
DSF 06 06 PAG 9484.
05/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO DE
APRECIAÇÃO DO RQ. 553 (RECURSO 004 DE 1995).
04/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 553, DO SEN FLAVIANO MELO, SOLICITANDO
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA MATERIA PARA O DIA 25 DE JUNHO
DE 1996, FICANDO ADIADA A APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO PARA
O DIA 05 DE JUNHO DE 1996.
DSF 05 06 PAG 9399.
04/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (RECURSO 004,
DE 1995).
24/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 389, DO SEN FLAVIANO MELO,
SOLICITANDO A RENOVAÇÃO DO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA
MATERIA PARA A SESSÃO DO DIA 04 DE JUNHO DE 1996.
DSF 25 04 PAG 7058 E 7059.
24/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (RECURSO 004,
DE 1995).
12/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 221, DO SEN RONALDO CUNHA
LIMA, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA,
A FIM DE SER FEITA NA SESSÃO DO DIA 24 DE ABRIL DE 1996.
DSF 13 03 PAG 3975.
12/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (RECURSO
004, DE 1995).
16/02/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 12 DE MARÇO DE 1996.
15/02/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
15/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 038 - CAE.
DSF 16 02 PAG 2032.
12/12/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR CONTRARIO AS
ALTERAÇÕES PROPOSTAS NOS ARTIGOS TERCEIRO, QUARTO, OITAVO
E NONO DA EMENDA 001 - SUBSTITUTIVO.
11/12/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN FLAVIANO MELO COM MINUTA DE RELATORIO
CONTRARIO AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS NOS ART. 3, 4, 8 E 9,
DA EMENDA 01-SUBSTITUTIVO DE PLENARIO.
08/12/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN FLAVIANO MELO PARA ANALISE DAS
MODIFICAÇÕES PROPOSTAS ATRAVES DOS ART. 3, 4, 8 E 9, DA
EMENDA 01-SUBSTITUTIVO DE PLENARIO.
07/12/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE, PARA NOVO PRONUNCIAMENTO.
DSF 08 12 PAG 5167.
07/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 885 - CAE, SOBRE A AMENDA DE PLENARIO, NO
QUE SE REFERE AOS ARTS. SEXTO E SETIMO, SEM QUE A
COMISSÃO TENHA SE PRONUNCIADO SOBRE AS ALTERAÇÕES DE
MERITO NOS ARTS. QUARTO, OITAVO E NONO.
DSF 08 12 PAG 5139 E 5140.
05/12/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN FLAVIANO MELO, PELO ACOLHIMENTO PARCIAL DA
EMENDA 01-PLEN.
23/11/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL A EMENDA AO ART. SEXTO E CONTRARIO A EMENDA
AO ART. SETIMO, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER
INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
17/08/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN FLAVIANO MELO PARA ANALISE DA EMENDA
01-PLEN.
17/08/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A CAE PARA EXAME DA EMENDA OFERECIDA PELO SEN ERNANDES
AMORIM, NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'C', DO REGIMENTO
INTERNO.
16/08/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE, PARA EXAME DA EMENDA.
DCN2 17 08 PAG 13990.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 22 08 PAG 14194.
16/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADA 01 (UMA) EMENDA DE AUTORIA DO SEN ERNANDES
AMORIM. (FLS. 39 A 44).
07/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO RECURSO 004,
INTERPOSTO NO PRAZO REGIMENTAL, NO SENTIDO DE QUE A
MATERIA SEJA SUBMETIDA AO PLENARIO, SENDO ABERTO O PRAZO
DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II, C, DO REGIMENTO
INTERNO.
DCN2 08 08 PAG 13547.
07/08/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI TEXTO FINAL AS FLS. 34 A 37.
30/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA O RECEBIMENTO DO OF. 042, DO
PRESIDENTE DA CAE, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 91,
PARAGRAFOS TERCEIRO A QUINTO DO REGIMENTO INTERNO, POR UM
DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA PARA QUE A MATERIA SEJA
APRECIADA PELO PLENARIO.
DCN2 01 07 PAG 11439.
30/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 440 - CAE.
DCN2 01 07 PAG 11430.
27/06/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN FLAVIANO MELO, FAVORAVEL AO PROJETO,
ABSTENDO-SE DE VOTAR O SEN RAMEZ TEBET.
05/06/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN FLAVIANO MELO COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL AO PROJETO.
09/05/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN FLAVIANO MELO.
09/05/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
27/04/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 28 04 PAG 6717.
27/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
25/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RECURSO 004,
DE 1996).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:44