Mensagem (CN) n° 655, de 1997

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 9.586 de 19/12/1997
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO E DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER JUDICIARIO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 30.697.451,00 (TRINTA MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.586 de 19/12/1997
Último estado:
19/12/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-09-22 às 21:33

Identificação:
MSG 655/1997
Autor:
Presidência da República
Data:
30/10/1997
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO E DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER JUDICIARIO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 30.697.451,00 (TRINTA MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Identificação:
MSG 655/1997
Autor:
Presidência da República
Data:
30/10/1997
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO E DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER JUDICIARIO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 30.697.451,00 (TRINTA MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PLN 56/1997
null MSG 1269/1997
Origem externa:
MSG 655/1997
Data de Leitura:
30/10/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, (STJ), JUSTIÇA FEDERAL, PRIMEIRO GRAU, JUSTIÇA ELEITORAL, (TRE), ESTADOS, (ES), (MT), (MG), (MA), (PB), (PE), (RJ), (PI), (SC), (SE), FUNDO PARTIDARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, (TST), (TRT), QUARTA REGIÃO, SEXTA REGIÃO, DECIMA REGIÃO, DECIMA SEGUNDA REGIÃO, DECIMA TERCEIRA REGIÃO, DECIMA QUARTA REGIÃO, DECIMA QUINTA REGIÃO, DECIMA SEXTA REGIÃO, DECIMA OITAVA REGIÃO, DECIMA NONA REGIÃO, VIGESIMA SEGUNDA REGIÃO, VIGESIMA TERCEIRA REGIÃO, JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS, (TJDF), MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS, (TRF), PRIMEIRA REGIÃO, SEGUNDA REGIÃO, TERCEIRA REGIÃO, QUINTA REGIÃO.
14/01/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
14/01/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 029, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. (FL. 146).
07/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00057 1998
(01621 1997, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS SANCIONADOS.
DSF 08 01 PAG 00020.
06/01/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SGM, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
19/12/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 009586 DE 1997.
DOFC 22 12 PAG 30585.
18/12/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 438 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O REFEIRDO PROJETO FOI
ENCAMINHADO A SANÇÃO.
18/12/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 437 AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL
ENCAMINHANDO A MSG 086, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
11/12/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
2010 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE DEZEMBRO DE 1997.
11/12/1997
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 12 12 PAG
11/12/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO
PREJUDICADO O PROJETO.
11/12/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
11/12/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
08/12/1997
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
NESTA DATA FOI ENCAMINHADO A SEEP O PARECER 070 - CN,
PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS E PUBLICAÇÃO
NO DSF 09 12 97.
08/12/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ENCAMINHADO A SSATA, PARA REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER
EM AVULSOS.
08/12/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 070 - CN.
DSF 09 12 PAG 27276 A 27324.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 11 12 PAG 27791.
08/12/1997
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLC.
03/12/1997
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO APROVA O RELATORIO DO DEP FLAVIO PALMIER DA
VEIGA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO;
SENDO APRESENTADAS 06 (SEIS) EMENDAS, DAS QUAIS 01 (UMA)
FOI INADMITIDA E 05 (CINCO) REJEITADAS. (17ª REUNIÃO
ORDINARIA).
25/11/1997
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
O RELATOR, DE FLAVIO PALMIER DA VEIGA, APRESENTOU O
RELATORIO COM VOTO FAVORAVEL NOS TERMOS PROPOSTOS NO
PROJETO.
20/11/1997
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
ENCAMINHADO A CMPOPF.
20/11/1997
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDAS 001 A
006, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
20/11/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ENCAMINHADO A SSATA, PARA PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS.
19/11/1997
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLC, PARA PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS.
17/11/1997
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 06 (SEIS)
EMENDAS.
DSF 22 11 PAG 25596. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO 'A' A
PRESENTE EDIÇÃO.
11/11/1997
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
RELATOR DEP FLAVIO PALMIER DA VEIGA, CONFORME
OF. P-213/97 - CMPOPF.
03/11/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CMPOPF.
DSF 04 11 PAG 23665. (PUBLICADA EM SUPLEMENTOS 'A E B' A
PRESENTE EDIÇÃO).
03/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 08 11, PRAZO PARA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE
AVULSOS; 16 11, PRAZO FINAL PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS;
21 11, PRAZO PARA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS
DAS EMENDAS; 01 12, ENCAMINHAMENTO DO PARECER FINAL A
MESA DO CONGRESSO NACIONAL.
03/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
03/11/1997
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 69 (SESSENTA E NOVE) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.