Autoria: Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a realização do Exame Nacional do Ensino Médio, Edição 2020, em suas versões impressa e digital, para estabelecer que o Enem não poderá ser aplicado antes do término do ano letivo pelas escolas públicas que ofertam ensino médio.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
19/05/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
19/05/2020 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 04/06/2020 às 13:32

Identificação:
PL 2020/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a realização do Exame Nacional do Ensino Médio, Edição 2020, em suas versões impressa e digital, para estabelecer que o Enem não poderá ser aplicado antes do término do ano letivo pelas escolas públicas que ofertam ensino médio.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
20/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
08/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 389/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
18/05/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL 1277/2020 com o PL 2020/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 2020/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a realização do Exame Nacional do Ensino Médio, Edição 2020, em suas versões impressa e digital, para estabelecer que o Enem não poderá ser aplicado antes do término do ano letivo pelas escolas públicas que ofertam ensino médio.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020.
Identificação:
RQS 389/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
18/05/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL 1277/2020 com o PL 2020/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
20/05/2020 Publicado no DSF Páginas 275-327 - DSF nº 44
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 19/05/2020)
Prejudicado em virtude da aprovação do PL 1277/2020, com o qual passou a tramitar em conjunto nesta data.
Ao Arquivo.
20/05/2020 Publicado no DSF Páginas 73-114 - DSF nº 44
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 19/05/2020)
Prejudicado em virtude da aprovação do PL 1277/2020, com o qual passou a tramitar em conjunto nesta data.
Ao Arquivo.
23/04/2020 Publicado no DSF Páginas 386-391 - DSF nº 34
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/04/2020
Despacho:
19/05/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Izalci Lucas (encerrado em 25/05/2020 - Matéria prejudicada)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, REALIZAÇÃO, EXAME NACIONAL DO ENSINO MEDIO (ENEM), PROIBIÇÃO, APLICAÇÃO, ANTERIORIDADE, ENCERRAMENTO, ANO LETIVO, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
19/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 19/05/2020)
Prejudicado em virtude da aprovação do PL 1277/2020, com o qual passou a tramitar em conjunto nesta data.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 73-114 - DSF nº 44
Publicado no DSF Páginas 275-327 - DSF nº 44
18/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 389, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1277 e 2020, de 2020.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/05/2020 às 23h42
20/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 386-391 - DSF nº 34
Correspondência Eletrônica
Avulso inicial da matéria
20/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 20/04/2020.