Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Assunto: Jurídico - Direito civil e processual civil.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a indenização e a pensão por lucros cessantes cabíveis em decorrência de óbitos por ausência de leitos de UTI no período de emergência de saúde pública de importância nacional e internacional, decorrente do coronavírus (COVID-19).

Situação Atual Em tramitação

Último local:
20/04/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 04/06/2020 às 15:23

Identificação:
PL 2033/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
20/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a indenização e a pensão por lucros cessantes cabíveis em decorrência de óbitos por ausência de leitos de UTI no período de emergência de saúde pública de importância nacional e internacional, decorrente do coronavírus (COVID-19).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
20/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020.
Identificação:
PL 2033/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
20/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a indenização e a pensão por lucros cessantes cabíveis em decorrência de óbitos por ausência de leitos de UTI no período de emergência de saúde pública de importância nacional e internacional, decorrente do coronavírus (COVID-19).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/04/2020 Publicado no DSF Páginas 450-456 - DSF nº 34
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020.
Data de Leitura:
20/04/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, HIPOTESE, AUSENCIA, LEITO HOSPITALAR, UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI), RESULTADO, MORTE, PERIODO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), CRITERIOS, DIREITO, FAMILIA, DEPENDENTE, INDENIZAÇÃO, LUCRO CESSANTE, PENSÃO, REQUERIMENTO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, PRESCRIÇÃO
20/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 450-456 - DSF nº 34
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
20/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 20/04/2020.