Projeto de Lei n° 2069, de 2020

Iniciativa
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, para determinar a cobertura obrigatória de teleconsultas pelos planos privados de assistência à saúde, e para autorizar a emissão de atestados médicos e de prescrições de medicamentos por meio eletrônico.

Explicação da Ementa:
Determina a cobertura pelos planos de saúde de consultas por videoconferência. Permite o receituário de medicamentos e o atestado médico em meio eletrônico.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-11-29 às 13:43

Identificação:
PL 2069/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
22/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, para determinar a cobertura obrigatória de teleconsultas pelos planos privados de assistência à saúde, e para autorizar a emissão de atestados médicos e de prescrições de medicamentos por meio eletrônico.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
22/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
30/04/2020 Publicado no DSF Páginas 166-170 - DSF nº 38
Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020.
Data de Leitura:
22/04/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, COBERTURA, PLANO DE SAUDE, CONSULTA, DISTANCIA, AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, ATESTADO MEDICO, PRESCRIÇÃO MEDICA, TECNOLOGIA DIGITAL, CORRELAÇÃO, EPIDEMIA, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
22/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 166-170 - DSF nº 38
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
22/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 22/04/2020.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:59