Projeto de Lei n° 2083, de 2020
- Iniciativa
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2083/2020
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para criar programa de atenção aos problemas de saúde mental ocorridos em virtude do período de distanciamento social.
Explicação da Ementa:
Determina ao Sistema Único de Saúde que mantenha programa de atenção à saúde mental para mitigar eventuais afecções decorrentes de políticas de isolamento social, a ser mantido por pelo menos setecentos e trinta dias após o término de medidas de isolamento social.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 21/12/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 09/04/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2083/2020
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 22/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para criar programa de atenção aos problemas de saúde mental ocorridos em virtude do período de distanciamento social.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 06/04/2021
- Descrição/Ementa
- Substitutivo - PL 2083
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 58/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/04/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 58/2021-PLEN/SF - apresentação de Substitutivo - Emenda nº 11-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/04/2021) Proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 58/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 2, 3, 5, 6 e 7-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresent... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1329/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 07/04/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN, apresentada ao PL nº 2083/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1329/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 2-PLEN do PL 2083/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Jundiaí-SP
- Data:
- 24/06/2021
- Descrição/Ementa
- Of. PR/DL 179/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. PR/DL 179/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 2083/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 06/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 PL 2083/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 2083/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 06/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2083/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 2083/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 06/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 - PL 2083-2020 (Saúde mental)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 2083/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 06/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 - PL 2083-2020 (Saúde mental).docx
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 2083/2020
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 06/04/2021
- Descrição/Ementa
- emenda ao PL 2083 DE 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 2083/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 06/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda. PL 2083/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 2083/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 06/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 - PL 2083-2020 (Saúde mental)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 2083/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 06/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2083 - SUAS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 8, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 2083/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 06/04/2021
- Descrição/Ementa
- Prorroga a vigência do programa de atenção à saúde mental
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 9, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 2083/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 06/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Sequelas Covid-19
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 10, da Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/04/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/04/2021) Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 10 – PLEN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 22/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/04/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Substitutivo ao projeto - Emenda nº 11-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/04/2021) Proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 58/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 2, 3, 5, 6 e 7-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresent... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/04/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 115/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/04/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n°2083, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 115, de 08/04/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2083/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/04/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para criar programa de atenção aos problemas de saúde mental ocorridos em virtude do período de distanciamento social.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 115, de 08/04/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 78-91 - DSF nº 45 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/04/2021) Proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 58/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 2, 3, 5, 6 e 7-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 11-PLEN, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 4, 8, 9 e 10-PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 1329/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN. Prejudicado o RQS nº 1329/2021. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 11-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 73, Presidente 1, Total 74; ficando prejudicados o projeto e demais emendas . Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. |
| 08/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 26-39 - DSF nº 45 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/04/2021) Proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 58/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 2, 3, 5, 6 e 7-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 11-PLEN, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 4, 8, 9 e 10-PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 1329/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN. Prejudicado o RQS nº 1329/2021. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 11-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 73, Presidente 1, Total 74; ficando prejudicados o projeto e demais emendas . Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. |
| 07/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 71-87 - DSF nº 44 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/04/2021) Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 10 – PLEN. |
| 07/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 12 - DSF nº 44 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/04/2021) Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 10 – PLEN. |
| 30/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 182-186 - DSF nº 38 | Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 2083/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 06/04/2021 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PL 2083/2020 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 06/04/2021 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PL 2083/2020 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | PLEN | 06/04/2021 | ||
| EMENDA 4 PLEN - PL 2083/2020 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | PLEN | 06/04/2021 | ||
| EMENDA 5 PLEN - PL 2083/2020 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | PLEN | 06/04/2021 | ||
| EMENDA 6 PLEN - PL 2083/2020 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | PLEN | 06/04/2021 | ||
| EMENDA 7 PLEN - PL 2083/2020 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | PLEN | 06/04/2021 | ||
| EMENDA 8 PLEN - PL 2083/2020 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | PLEN | 06/04/2021 | ||
| EMENDA 9 PLEN - PL 2083/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | PLEN | 06/04/2021 | ||
| EMENDA 10 PLEN - PL 2083/2020 | Senadora Leila Barros (PSB/DF) | PLEN | 06/04/2021 | ||
Total de emendas apresentadas: 10
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 07/04/2021 | Votação nominal. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/04/2020
- Despacho:
- 05/04/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Humberto Costa (encerrado em 07/04/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), PROGRAMA, SAUDE MENTAL, COMBATE, DOENÇA MENTAL, ISOLAMENTO, SOCIEDADE, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/04/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 2, 3, 5, 6 e 7, na forma da Emenda nº 11 (Substitutivo). Sim: 73; Não: 0; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 74. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Em 06/04/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| RQS 1329/2021 |
- 24/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. PR/DL 179/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP.
- Ofício
- 09/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 115, de 08/04/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 115/2021
- Autógrafo - PL 2083/2020
- 08/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Humberto Costa por deliberação da matéria.
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/04/2021)
Proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 58/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 2, 3, 5, 6 e 7-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 11-PLEN, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 4, 8, 9 e 10-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1329/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN.
Prejudicado o RQS nº 1329/2021.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 11-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 73, Presidente 1, Total 74; ficando prejudicados o projeto e demais emendas .
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 26-39 - DSF nº 45
- Publicado no DSF Páginas 78-91 - DSF nº 45
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 58/2021 - PLEN
- Votações nominais:
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1329/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 2-PLEN do PL 2083/2020.
- RQS 1329/2021
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 07.04.2021.
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/04/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 10 – PLEN. - Publicado no DSF Páginas 12 - DSF nº 44
- Publicado no DSF Páginas 71-87 - DSF nº 44
- Avulso de emendas
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h08.
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa.
- Relatório Legislativo
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 06/04/2021.
Foram apresentadas 10 emendas.
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 10, da Senadora Leila Barros.
- EMENDA 10 PLEN - PL 2083/2020
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 9, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 9 PLEN - PL 2083/2020
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 8, da Senadora Mara Gabrilli.
- EMENDA 8 PLEN - PL 2083/2020
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Alessandro Vieira.
- EMENDA 7 PLEN - PL 2083/2020
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Rodrigo Cunha.
- EMENDA 6 PLEN - PL 2083/2020
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 5 PLEN - PL 2083/2020
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Alessandro Vieira.
- EMENDA 3 PLEN - PL 2083/2020
- EMENDA 4 PLEN - PL 2083/2020
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 2 PLEN - PL 2083/2020
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 1 PLEN - PL 2083/2020
- 05/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 06.04.2021.
- 05/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Humberto Costa.
- 22/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020.
- Publicado no DSF Páginas 182-186 - DSF nº 38
- Correspondência Eletrônica
- Avulso inicial da matéria
- 22/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 22/04/2020.
Última atualização de dados legislativos: 21/12/2021 18:02
