Projeto de Lei n° 2148, de 2020


Ementa:
Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro, para estabelecer medidas a vigorar em período de calamidade pública.

Explicação da Ementa:
Cria linhas de crédito para o setor editorial e livreiro, durante a calamidade pública da Covid-19.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
29/04/2021 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
29/04/2021 - AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA

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Resultado apurado em 2022-12-09 às 19:32

Identificação:
PL 2148/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
23/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro, para estabelecer medidas a vigorar em período de calamidade pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
23/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da subscrição do Senador Paulo Paim ao projeto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida correspondência eletrônica comunicando a subscrição do Senador Paulo Paim ao projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 163/2021-SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Solicita informações ao Ministério da Economia.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
05/08/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 11/2021/CAE/SF encaminhado ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria solicitada pelo Ofício nº 7/2021/CAE/SF.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Enviado o Ofício nº 11/2021/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
30/04/2020 Publicado no DSF Páginas 237-244 - DSF nº 38
Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020.
23/04/2020 Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 23/04/2020.
Data de Leitura:
23/04/2020
Despacho:
28/04/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, INCENTIVO, LEITURA, FOMENTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, EMPRESA, EDIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, LIVRO, BENEFICIO, JUROS, ENCARGOS FINANCEIROS, CARENCIA, FLEXIBILIDADE, GARANTIA, REDUÇÃO, TARIFA POSTAL E TELEGRAFICA, REMESSA, PERIODO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
05/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Enviado o Ofício nº 11/2021/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria.
Ofício
29/04/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em atendimento ao Ofício nº 163/2021-SF, da Presidência do Senado Federal, foi enviado o Ofício nº 7/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, com solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes das matérias enumeradas no anexo, relacionadas ao contexto da pandemia da covid-19.
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência encaminha a matéria, conforme o Ofício nº 163/2021-SF, à Comissão de Assuntos Econômicos, para exame preliminar quanto à compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, nos termos do inciso I do art. 99 do RISF.
12/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida correspondência eletrônica comunicando a subscrição do Senador Paulo Paim ao projeto.
Correspondência Eletrônica
23/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 237-244 - DSF nº 38
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
23/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 23/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:16