Projeto de Lei do Senado n° 134, de 1997
- Autoria
- Senador Romero Jucá (PFL/RR)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5212/2001
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no munícipio que menciona, e dá outras providências. (Município de Alto Alegre - RR).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 23/08/2001 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 134/1997
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PFL/RR)
- Data:
- 30/06/1997
- Descrição/Ementa
- Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no munícipio que menciona, e dá outras providências. (Município de Alto Alegre - RR).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 16198 | Leitura do Ofício PS-GSE nº 664/04, de 25 de maio do corrente, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que a Presidência daquela Casa Legislativa decidiu pelo arquivamento da matéria em virtude de inadequação financeira e orçamentária. Ao Pleg com destino à SSARQ. |
| 22/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 17551-17552 | Anunciada a matéria. É lido e aprovado o Requerimento nº 455/2001, do Sr. Romero Jucá, solicitando destaque , para votação em separado, do projeto. Aprovado o projeto, sem prejuízo do destaque, com voto contrário do Sr. Tião Viana. Rejeitado o art. 6ºdo projeto, destacado, para adequação ao art. 9º da Lei Comp. nº 95/98, será suprimido do projeto. À CDIR, para redação final. É lido o Parecer nº 799/2001-CDIR, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 456/2001, do Sr. Romero Jucá, de dispensa de redação final. À Câmara dos Deputaddos. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 22/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 17547-17548 | Anunciada a matéria. É lido e aprovado o Requerimento nº 455/2001, do Sr. Romero Jucá, solicitando destaque , para votação em separado, do projeto. Aprovado o projeto, sem prejuízo do destaque, com voto contrário do Sr. Tião Viana. Rejeitado o art. 6ºdo projeto, destacado, para adequação ao art. 9º da Lei Comp. nº 95/98, será suprimido do projeto. À CDIR, para redação final. É lido o Parecer nº 799/2001-CDIR, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 456/2001, do Sr. Romero Jucá, de dispensa de redação final. À Câmara dos Deputaddos. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/06/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, DISTRITO, AGROPECUARIA, MUNICIPIO, ALTO ALEGRE, ESTADO, (RR), DESTINAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, AGROPECUARIA, COLONIZAÇÃO, TURISMO, ECOLOGIA, MINERAÇÃO, PESQUISA. OBJETIVO, DISTRITO, AGROPECUARIA, CRIAÇÃO, POLO DE DESENVOLVIMENTO, DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO, AUMENTO, OFERTA, ALIMENTOS, MERCADO, AMAZONIA OCIDENTAL, ESTADOS, (RR), (AM), APROVEITAMENTO, RECURSOS NATURAIS, REDUÇÃO, CUSTO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO AGRICOLA, EXTRATIVISMO, CRIAÇÃO, TRADIÇÃO, AGRICULTURA, GERADOR, EMPREGO, REGIÃO. COMPETENCIA, (MPO), (SUFRAMA), FIXAÇÃO, DIRETRIZ, NORMAS, SELEÇÃO, AVALIAÇÃO, VIABILIDADE, IMPLANTAÇÃO, PROJETO, IMPLEMENTAÇÃO, DISTRITO, AGROPECUARIA.
- 02/06/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 26/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE nº 664/04, de 25 de maio do corrente, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que a Presidência daquela Casa Legislativa decidiu pelo arquivamento da matéria em virtude de inadequação financeira e orçamentária.
Ao Pleg com destino à SSARQ. - Publicado no DSF Páginas 16198
- 25/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/05/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 25/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM,atendendo solicitação.
- 23/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 1003 de 22/08/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 136 a 140).
- 22/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11h30min.
- 22/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 135.
À Subsecretaria de Expediente.
- 22/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 135 ).
- 21/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:11 hs.
- 21/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 18).
À SSEXP.
- 21/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria.
É lido e aprovado o Requerimento nº 455/2001, do Sr. Romero Jucá, solicitando destaque , para votação em separado, do projeto.
Aprovado o projeto, sem prejuízo do destaque, com voto contrário do Sr. Tião Viana.
Rejeitado o art. 6ºdo projeto, destacado, para adequação ao art. 9º da Lei Comp. nº 95/98, será suprimido do projeto. À CDIR, para redação final.
É lido o Parecer nº 799/2001-CDIR, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 456/2001, do Sr. Romero Jucá, de dispensa de redação final.
À Câmara dos Deputaddos.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 17551-17552
- Publicado no DSF Páginas 17547-17548
- 17/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.8.2001.
Discussão, em turno único.
- 25/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria agendada para o dia 21.8.01 (29d).
- 09/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 10/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 11 03 PAG 4827.
- 02/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 03 03 A 09 03 99.
- 01/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO RECURSO 005, DE
1999, DO SEN MOZARILDO CAVALCANTI E OUTROS, INTERPOSTO NO
PRAZO REGIMENTAL, NO SENTIDO DE QUE O PROJETO SEJA
SUBMETIDO AO PLENARIO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS UTEIS, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 02 03 PAG 3854.
- 19/02/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: 23 02 A 01 03 99.
- 06/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 056, DE 1998, DO PRESIDENTE DA CCJ,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO, SENDO ABERTO O PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, APOS O INICIO DA PROXIMA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINARIA, PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO,
POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE A MATERIA
SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 07 01 PAG 0242.
- 06/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 016 - CCJ, FAVORAVEL.
DSF 07 01 PAG 0211 A 0214.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 27 01 PAG 2225.
- 15/12/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, DEVIDAMENTE ADEQUADO A LCP 95/98.
- 10/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- DEVOLVIDO A CCJ, PARA ADEQUAÇÃO A LCP 95/98.
- 09/12/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 09/12/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE DEZEMBRO DE 1998.
- 08/07/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 08/08/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 08/07/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE BIANCO.
- 01/07/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 01 DE JULHO DE 1997.
- 01/07/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 01 DE JULHO DE 1997.
- 01/07/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 01 07 PAG 12763 A 12764.
- 01/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 30/06/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:55