Projeto de Lei n° 2188, de 2020
Ementa:
Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para instituir condições excepcionais para captação de recursos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), durante o ano-calendário de 2020, em decorrência da pandemia de Covid-19 ocasionada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2)
Explicação da Ementa:
Eleva o limite de dedução do Imposto sobre a Renda devido por pessoas físicas e por pessoas jurídicas de 1% para 2%, durante o ano-calendário de 2020, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), em virtude da pandemia do novo coronavirus.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 27/04/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
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- Identificação:
- PL 2188/2020
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 27/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para instituir condições excepcionais para captação de recursos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), durante o ano-calendário de 2020, em decorrência da pandemia de Covid-19 ocasionada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020.
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 27/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020.
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 18/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 18/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- PL 2188/2020
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 27/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para instituir condições excepcionais para captação de recursos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), durante o ano-calendário de 2020, em decorrência da pandemia de Covid-19 ocasionada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 267-271 - DSF nº 38 | Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020. |
- Data de Leitura:
- 27/04/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, LIMITAÇÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, AFASTAMENTO, EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), CARATER EXCEPCIONAL, ANO, DOAÇÃO, AMBITO, PROGRAMA NACIONAL, APOIO, ATENÇÃO, SAUDE, PESSOA DEFICIENTE, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- 27/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020.
- Publicado no DSF Páginas 267-271 - DSF nº 38
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
- 27/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 27/04/2020.
