Projeto de Lei n° 2188, de 2020

Autoria: Senador Romário (PODEMOS/RJ)

Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos

Ementa: Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para instituir condições excepcionais para captação de recursos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), durante o ano-calendário de 2020, em decorrência da pandemia de Covid-19 ocasionada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2)

Explicação da Ementa: Eleva o limite de dedução do Imposto sobre a Renda devido por pessoas físicas e por pessoas jurídicas de 1% para 2%, durante o ano-calendário de 2020, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), em virtude da pandemia do novo coronavirus.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
31/03/2025 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
31/03/2025 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 2025-07-12 às 20:54

Identificação:
PL 2188/2020
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
27/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para instituir condições excepcionais para captação de recursos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), durante o ano-calendário de 2020, em decorrência da pandemia de Covid-19 ocasionada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2)
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 235/2025
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
31/03/2025
Descrição/Ementa
Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 2188/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 235, de 2025, do Senador Romário, de retirada da matéria em caráter definitivo. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
27/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
18/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
18/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
01/04/2025 Publicado no DSF Páginas 64-65 - DSF nº 43
Recebido o Requerimento nº 235, de 2025, do Senador Romário, de retirada da matéria em caráter definitivo.
19/11/2021 Publicado no DSF Páginas 131 - DSF nº 190
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
30/04/2020 Publicado no DSF Páginas 267-271 - DSF nº 38
Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/04/2020
Despacho:
18/11/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 19/02/2025 - Alteração na composição da comissão)
Prazos:
22/11/2021 - 26/11/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, LIMITAÇÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, AFASTAMENTO, EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), CARATER EXCEPCIONAL, ANO, DOAÇÃO, AMBITO, PROGRAMA NACIONAL, APOIO, ATENÇÃO, SAUDE, PESSOA COM DEFICIENCIA, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
31/03/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai ao arquivo.
31/03/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
A Presidência defere o Requerimento nº 235, de 2025, e encaminha o presente projeto ao Arquivo.
31/03/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 235, de 2025, do Senador Romário, de retirada da matéria em caráter definitivo.
Publicado no DSF Páginas 64-65 - DSF nº 43
RQS 235/2025
31/03/2025
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encaminhado a SLSF, à pedido.
19/02/2025
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
14/03/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
02/02/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
16/03/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
29/11/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
19/11/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 22/11/2021;
Último dia: 26/11/2021.
18/11/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/11/2021 a 26/11/2021. Perante a CDH.
18/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 131 - DSF nº 190
27/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 267-271 - DSF nº 38
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
27/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 27/04/2020.
Última atualização de dados legislativos: 26/04/2025 17:54