Projeto de Lei n° 2179, de 2020

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a obrigação dos órgãos e instituições de saúde de promover o registro e cadastramento de dados relativos a marcadores etnico-raciais, idade, gênero, condição de deficiência e localização dos pacientes por eles atendidos em decorrência de infecção pelo vírus SARS-CoV-2 (Covid19), e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Determina aos órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde que registrem dados relativos a marcadores étnico-raciais, idade, gênero, condição de deficiência e localização dos pacientes por eles atendidos em decorrência de infecção pelo Covid-19.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
04/08/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 06/08/2020 às 12h50

Identificação:
PL 2179/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
27/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a obrigação dos órgãos e instituições de saúde de promover o registro e cadastramento de dados relativos a marcadores etnico-raciais, idade, gênero, condição de deficiência e localização dos pacientes por eles atendidos em decorrência de infecção pelo vírus SARS-CoV-2 (Covid19), e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
27/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
27/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 2179/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
04/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
PL 2179/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
27/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a obrigação dos órgãos e instituições de saúde de promover o registro e cadastramento de dados relativos a marcadores etnico-raciais, idade, gênero, condição de deficiência e localização dos pacientes por eles atendidos em decorrência de infecção pelo vírus SARS-CoV-2 (Covid19), e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/04/2020 Publicado no DSF Páginas 254-261 - DSF nº 38
Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 2179/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 04/08/2020
Data de Leitura:
27/04/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, PAGAMENTO, PARCELA, DIVIDA, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, JUROS, SALDO DEVEDOR, DEVEDOR, PESSOA FISICA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
04/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Humberto Costa.
EMENDA 1 PLEN - PL 2179/2020
27/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 254-261 - DSF nº 38
Correspondência Eletrônica
Avulso inicial da matéria
27/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 27/04/2020.