Projeto de Lei n° 2179, de 2020

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2179/2020

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a obrigação dos órgãos e instituições de saúde de promover o registro e cadastramento de dados relativos a marcadores etnico-raciais, idade, gênero, condição de deficiência e localização dos pacientes por eles atendidos em decorrência de infecção pelo vírus SARS-CoV-2 (Covid19), e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Determina aos órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde que registrem dados relativos a marcadores étnico-raciais, idade, gênero, condição de deficiência e localização dos pacientes por eles atendidos em decorrência de infecção pelo Covid-19.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
28/08/2020 - Secretaria de Expediente
Último estado:
28/08/2020 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
PL 2179/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
27/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a obrigação dos órgãos e instituições de saúde de promover o registro e cadastramento de dados relativos a marcadores etnico-raciais, idade, gênero, condição de deficiência e localização dos pacientes por eles atendidos em decorrência de infecção pelo vírus SARS-CoV-2 (Covid19), e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
27/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
27/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 2179/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
04/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 2179/2020
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
20/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 2, do Senador Zequinha Marinho; - 3, do Senador Fabiano Contarato; e - 4, do Senador Vanderlan Cardoso.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 2179/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
20/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 2, do Senador Zequinha Marinho; - 3, do Senador Fabiano Contarato; e - 4, do Senador Vanderlan Cardoso.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 2179/2020
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
20/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 2, do Senador Zequinha Marinho; - 3, do Senador Fabiano Contarato; e - 4, do Senador Vanderlan Cardoso.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 2179/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
20/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 2179/2020
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
20/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
20/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 15h de 20/08/2020. Foram apresentadas 6 emendas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
20/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Telmário Mota.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
20/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Telmário Mota.
Identificação:
P.S 116/2020 - PLEN
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 116, de 2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 116/2020 - PLEN, em 27/08/2020.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a obrigação dos órgãos e instituições de saúde de promover o registro e cadastramento de dados relativos a marcadores etnico-raciais, idade, gênero, condição de deficiência e localização dos pacientes por eles atendidos em decorrência de infecção pelo vírus SARS-CoV-2 (Covid19), e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a obrigação dos órgãos e instituições de saúde de promover o registro e cadastramento de dados relativos a marcadores etnico-raciais, idade, gênero, condição de deficiência e localização dos pacientes por eles atendidos em decorrência de infecção pelo vírus SARS-CoV-2 (Covid19), e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 645/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2179, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 645, de 2/09/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PL 2179/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a obrigação dos órgãos e instituições de saúde de promover o registro e cadastramento de dados relativos a marcadores etnico-raciais, idade, gênero, condição de deficiência e localização dos pacientes por eles atendidos em decorrência de infecção pelo vírus SARS-CoV-2 (Covid19), e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 645, de 2/09/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PL 2179/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a obrigação dos órgãos e instituições de saúde de promover o registro e cadastramento de dados relativos a marcadores etnico-raciais, idade, gênero, condição de deficiência e localização dos pacientes por eles atendidos em decorrência de infecção pelo vírus SARS-CoV-2 (Covid19), e dá outras providências.
Identificação:
PL 2179/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
27/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a obrigação dos órgãos e instituições de saúde de promover o registro e cadastramento de dados relativos a marcadores etnico-raciais, idade, gênero, condição de deficiência e localização dos pacientes por eles atendidos em decorrência de infecção pelo vírus SARS-CoV-2 (Covid19), e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
20/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Telmário Mota.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
20/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Telmário Mota.
Identificação:
P.S 116/2020 - PLEN
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 116, de 2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 116/2020 - PLEN, em 27/08/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/08/2020 Publicado no DSF Páginas 162-170 - DSF nº 113
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 116/2020 - PLEN, em 27/08/2020.
28/08/2020 Publicado no DSF Páginas 150-170 - DSF nº 113
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/08/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6 – PLEN.
A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2179 e 3411, de 2020, por tratarem de tema correlato.
Proferido pela Senadora Zenaide Maia o Parecer nº 116/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 2179/2020 e das Emendas nºs 2, 4, 5 e 6-PLEN; pela aprovação parcial da Emenda nº 3-PLEN; e pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN e do PL nº 3411/2020, na forma da Emenda nº 7-PLEN (Substitutivo), que apresenta.
Aprovado, nos termos do parecer de Plenário.
Encerrada a discussão em turno suplementar sem a apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O PL nº 2179/2020, aprovado na forma de Substitutivo, vai à Câmara dos Deputados.
O PL n° 3411/ 2020, rejeitado, vai ao Arquivo.
28/08/2020 Publicado no DSF Páginas 57-59 - DSF nº 113
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/08/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6 – PLEN.
A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2179 e 3411, de 2020, por tratarem de tema correlato.
Proferido pela Senadora Zenaide Maia o Parecer nº 116/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 2179/2020 e das Emendas nºs 2, 4, 5 e 6-PLEN; pela aprovação parcial da Emenda nº 3-PLEN; e pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN e do PL nº 3411/2020, na forma da Emenda nº 7-PLEN (Substitutivo), que apresenta.
Aprovado, nos termos do parecer de Plenário.
Encerrada a discussão em turno suplementar sem a apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O PL nº 2179/2020, aprovado na forma de Substitutivo, vai à Câmara dos Deputados.
O PL n° 3411/ 2020, rejeitado, vai ao Arquivo.
30/04/2020 Publicado no DSF Páginas 254-261 - DSF nº 38
Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 2179/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 04/08/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 2179/2020 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) PLEN 20/08/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 2179/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 20/08/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 2179/2020 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) PLEN 20/08/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 2179/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 20/08/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 2179/2020 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) PLEN 20/08/2020
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/04/2020
Despacho:
27/08/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Zenaide Maia (encerrado em 27/08/2020 - Deliberação da matéria)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, PAGAMENTO, PARCELA, DIVIDA, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, JUROS, SALDO DEVEDOR, DEVEDOR, PESSOA FISICA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 27/08/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 2, 4, 5 e 6, e parcialmente com a Emenda nº 3, na forma da Emenda nº 7 (substitutivo); e pela rejeição do PL nº 3411/2020. A matéria vai à Câmara dos Deputados. O PL nº 3411/2020, vai ao Arquivo.)
Em 20/08/2020 - Discussão, em turno único
02/09/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 645, de 2/09/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
OFSF 645/2020
Autógrafo - PL 2179/2020
28/08/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o texto revisado.
.
27/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/08/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6 – PLEN.
A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2179 e 3411, de 2020, por tratarem de tema correlato.
Proferido pela Senadora Zenaide Maia o Parecer nº 116/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 2179/2020 e das Emendas nºs 2, 4, 5 e 6-PLEN; pela aprovação parcial da Emenda nº 3-PLEN; e pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN e do PL nº 3411/2020, na forma da Emenda nº 7-PLEN (Substitutivo), que apresenta.
Aprovado, nos termos do parecer de Plenário.
Encerrada a discussão em turno suplementar sem a apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O PL nº 2179/2020, aprovado na forma de Substitutivo, vai à Câmara dos Deputados.
O PL n° 3411/ 2020, rejeitado, vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 57-59 - DSF nº 113
Publicado no DSF Páginas 150-170 - DSF nº 113
27/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Zenaide Maia por deliberação da matéria.
27/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 116/2020 - PLEN, em 27/08/2020.
Publicado no DSF Páginas 162-170 - DSF nº 113
P.S 116/2020 - PLEN
26/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 27.08.2020.
(Tramitação conjunta com o Projeto de Lei n° 3411, de 2020, da Senadora Mara Gabrilli e do Senador Flávio Arns)
20/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Telmário Mota.
Relatório Legislativo
20/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 17h08 de 20/08/2020.
Não foram apresentados destaques perante à Mesa do Senado Federal.
20/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Telmário Mota.
Relatório Legislativo
20/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 15h de 20/08/2020.
Foram apresentadas 6 emendas.
Avulso de emendas
20/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Luiz do Carmo.
EMENDA 6 PLEN - PL 2179/2020
20/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 5 PLEN - PL 2179/2020
20/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 2, do Senador Zequinha Marinho;
- 3, do Senador Fabiano Contarato; e
- 4, do Senador Vanderlan Cardoso.
EMENDA 2 PLEN - PL 2179/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 2179/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 2179/2020
19/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 20.08.2020.
(Tramitação conjunta com o Projeto de Lei n° 3411, de 2020, da Senadora Mara Gabrilli e do Senador Flávio Arns)
04/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Humberto Costa.
EMENDA 1 PLEN - PL 2179/2020
27/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 254-261 - DSF nº 38
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
27/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 27/04/2020.