Projeto de Lei n° 2179, de 2020
- Iniciativa
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2179/2020
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a obrigação dos órgãos e instituições de saúde de promover o registro e cadastramento de dados relativos a marcadores etnico-raciais, idade, gênero, condição de deficiência e localização dos pacientes por eles atendidos em decorrência de infecção pelo vírus SARS-CoV-2 (Covid19), e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Determina aos órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde que registrem dados relativos a marcadores étnico-raciais, idade, gênero, condição de deficiência e localização dos pacientes por eles atendidos em decorrência de infecção pelo Covid-19.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 28/08/2020 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 28/08/2020 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2179/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 27/04/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a obrigação dos órgãos e instituições de saúde de promover o registro e cadastramento de dados relativos a marcadores etnico-raciais, idade, gênero, condição de deficiência e localização dos pacientes por eles atendidos em decorrência de infecção pelo vírus SARS-CoV-2 (Covid19), e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 20/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Telmário Mota. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 20/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador Telmário Mota. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 116/2020 - PLEN
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 27/08/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 116, de 2020-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 116/2020 - PLEN, em 27/08/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 2179/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 04/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 2179/2020
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 20/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 2, do Senador Zequinha Marinho; - 3, do Senador Fabiano Contarato; e - 4, do Senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 2179/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 20/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 2, do Senador Zequinha Marinho; - 3, do Senador Fabiano Contarato; e - 4, do Senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 2179/2020
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 20/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 2, do Senador Zequinha Marinho; - 3, do Senador Fabiano Contarato; e - 4, do Senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 2179/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 20/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 2179/2020
- Autor:
- Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 20/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Luiz do Carmo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/08/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 15h de 20/08/2020. Foram apresentadas 6 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 27/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 27/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 29/08/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a obrigação dos órgãos e instituições de saúde de promover o registro e cadastramento de dados relativos a marcadores etnico-raciais, idade, gênero, condição de deficiência e localização dos pacientes por eles atendidos em decorrência de infecção pelo vírus SARS-CoV-2 (Covid19), e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 29/08/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a obrigação dos órgãos e instituições de saúde de promover o registro e cadastramento de dados relativos a marcadores etnico-raciais, idade, gênero, condição de deficiência e localização dos pacientes por eles atendidos em decorrência de infecção pelo vírus SARS-CoV-2 (Covid19), e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 645/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 02/09/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2179, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 645, de 2/09/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2179/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/09/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a obrigação dos órgãos e instituições de saúde de promover o registro e cadastramento de dados relativos a marcadores etnico-raciais, idade, gênero, condição de deficiência e localização dos pacientes por eles atendidos em decorrência de infecção pelo vírus SARS-CoV-2 (Covid19), e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 645, de 2/09/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2179/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/09/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a obrigação dos órgãos e instituições de saúde de promover o registro e cadastramento de dados relativos a marcadores etnico-raciais, idade, gênero, condição de deficiência e localização dos pacientes por eles atendidos em decorrência de infecção pelo vírus SARS-CoV-2 (Covid19), e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 162-170 - DSF nº 113 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 116/2020 - PLEN, em 27/08/2020. |
| 28/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 150-170 - DSF nº 113 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/08/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6 – PLEN. A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2179 e 3411, de 2020, por tratarem de tema correlato. Proferido pela Senadora Zenaide Maia o Parecer nº 116/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 2179/2020 e das Emendas nºs 2, 4, 5 e 6-PLEN; pela aprovação parcial da Emenda nº 3-PLEN; e pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN e do PL nº 3411/2020, na forma da Emenda nº 7-PLEN (Substitutivo), que apresenta. Aprovado, nos termos do parecer de Plenário. Encerrada a discussão em turno suplementar sem a apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. O PL nº 2179/2020, aprovado na forma de Substitutivo, vai à Câmara dos Deputados. O PL n° 3411/ 2020, rejeitado, vai ao Arquivo. |
| 28/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 57-59 - DSF nº 113 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/08/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6 – PLEN. A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2179 e 3411, de 2020, por tratarem de tema correlato. Proferido pela Senadora Zenaide Maia o Parecer nº 116/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 2179/2020 e das Emendas nºs 2, 4, 5 e 6-PLEN; pela aprovação parcial da Emenda nº 3-PLEN; e pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN e do PL nº 3411/2020, na forma da Emenda nº 7-PLEN (Substitutivo), que apresenta. Aprovado, nos termos do parecer de Plenário. Encerrada a discussão em turno suplementar sem a apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. O PL nº 2179/2020, aprovado na forma de Substitutivo, vai à Câmara dos Deputados. O PL n° 3411/ 2020, rejeitado, vai ao Arquivo. |
| 30/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 254-261 - DSF nº 38 | Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 2179/2020 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | PLEN | 04/08/2020 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PL 2179/2020 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | PLEN | 20/08/2020 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PL 2179/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | PLEN | 20/08/2020 | ||
| EMENDA 4 PLEN - PL 2179/2020 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | PLEN | 20/08/2020 | ||
| EMENDA 5 PLEN - PL 2179/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | PLEN | 20/08/2020 | ||
| EMENDA 6 PLEN - PL 2179/2020 | Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) | PLEN | 20/08/2020 | ||
Total de emendas apresentadas: 6
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/04/2020
- Despacho:
- 27/08/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Zenaide Maia (encerrado em 27/08/2020 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, PAGAMENTO, PARCELA, DIVIDA, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, JUROS, SALDO DEVEDOR, DEVEDOR, PESSOA FISICA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 27/08/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 2, 4, 5 e 6, e parcialmente com a Emenda nº 3, na forma da Emenda nº 7 (substitutivo); e pela rejeição do PL nº 3411/2020. A matéria vai à Câmara dos Deputados. O PL nº 3411/2020, vai ao Arquivo.)
- Em 20/08/2020 - Discussão, em turno único
- 02/09/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 645, de 2/09/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 645/2020
- Autógrafo - PL 2179/2020
- 28/08/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
.
- 27/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/08/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6 – PLEN.
A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2179 e 3411, de 2020, por tratarem de tema correlato.
Proferido pela Senadora Zenaide Maia o Parecer nº 116/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 2179/2020 e das Emendas nºs 2, 4, 5 e 6-PLEN; pela aprovação parcial da Emenda nº 3-PLEN; e pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN e do PL nº 3411/2020, na forma da Emenda nº 7-PLEN (Substitutivo), que apresenta.
Aprovado, nos termos do parecer de Plenário.
Encerrada a discussão em turno suplementar sem a apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O PL nº 2179/2020, aprovado na forma de Substitutivo, vai à Câmara dos Deputados.
O PL n° 3411/ 2020, rejeitado, vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 57-59 - DSF nº 113
- Publicado no DSF Páginas 150-170 - DSF nº 113
- 27/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Zenaide Maia por deliberação da matéria.
- 27/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 116/2020 - PLEN, em 27/08/2020.
- Publicado no DSF Páginas 162-170 - DSF nº 113
- P.S 116/2020 - PLEN
- 26/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 27.08.2020.
(Tramitação conjunta com o Projeto de Lei n° 3411, de 2020, da Senadora Mara Gabrilli e do Senador Flávio Arns)
- 20/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Telmário Mota.
- Relatório Legislativo
- 20/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 17h08 de 20/08/2020.
Não foram apresentados destaques perante à Mesa do Senado Federal.
- 20/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Telmário Mota.
- Relatório Legislativo
- 20/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 15h de 20/08/2020.
Foram apresentadas 6 emendas. - Avulso de emendas
- 20/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Luiz do Carmo.
- EMENDA 6 PLEN - PL 2179/2020
- 20/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 5 PLEN - PL 2179/2020
- 20/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 2, do Senador Zequinha Marinho;
- 3, do Senador Fabiano Contarato; e
- 4, do Senador Vanderlan Cardoso. - EMENDA 3 PLEN - PL 2179/2020
- EMENDA 4 PLEN - PL 2179/2020
- EMENDA 2 PLEN - PL 2179/2020
- 19/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 20.08.2020.
(Tramitação conjunta com o Projeto de Lei n° 3411, de 2020, da Senadora Mara Gabrilli e do Senador Flávio Arns)
- 04/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Humberto Costa.
- EMENDA 1 PLEN - PL 2179/2020
- 27/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020.
- Publicado no DSF Páginas 254-261 - DSF nº 38
- Correspondência Eletrônica
- Avulso inicial da matéria
- 27/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 27/04/2020.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:00
