Projeto de Lei n° 2328, de 2020


Ementa:
Dispõe sobre a proibição de queimadas na Amazônia Legal enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, devido à pandemia de Covid-19.

Explicação da Ementa:
Proíbe a realização de queimadas na Amazônia Legal no período em que perdurar o estado de calamidade pública originada pela Pandemia do Covid-19, ressalvada a necessidade de controle de pragas e doenças, a prevenção e combate a incêndios e o preparo do terreno para agricultura de subsistência.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
22/12/2020 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2023-02-06 às 08:09

Identificação:
PL 2328/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
30/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a proibição de queimadas na Amazônia Legal enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, devido à pandemia de Covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
30/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
07/05/2020 Publicado no DSF Páginas 335-342 - DSF nº 41
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Data de Leitura:
30/04/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, QUEIMADA, Amazônia Legal, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), COMPETENCIA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA), CONTROLE, PREVENÇÃO, INCENDIO, FLORESTA
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
30/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Publicado no DSF Páginas 335-342 - DSF nº 41
Correspondência Eletrônica
Avulso inicial da matéria
30/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 30/04/2020.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:02