Projeto de Decreto Legislativo n° 187, de 2020


Ementa:
Susta a Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020, do Ministério da Justiça/Fundação Nacional do Índio, que “Disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.”

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Ana Paula Lobato
Último local:
11/05/2023 - Comissão de Meio Ambiente
Último estado:
08/04/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2024-04-15 às 00:06

Identificação:
PDL 187/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
30/04/2020
Descrição/Ementa
Susta a Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020, do Ministério da Justiça/Fundação Nacional do Índio, que “Disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.”
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 183, de 2020, do Senador Paulo Rocha e outros, que susta a Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020, que disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 187, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, que susta a Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020, do Ministério da Justiça/Fundação Nacional do Índio, que “Disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.”
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido relatório da senadora Ana Paula Lobato pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 183, de 2020, e do Projeto de Decreto Legislativo nº 187, de 2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Data:
08/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 183, de 2020, do Senador Paulo Rocha e outros, que susta a Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020, que disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 187, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, que susta a Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020, do Ministério da Justiça/Fundação Nacional do Índio, que “Disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.”
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório da senadora Ana Paula Lobato pela declaração de prejudicialidade dos Projetos de Decretos Legislativos nº 183, de 2020, e nº 187, de 2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
30/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
12/05/2023 Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 72
A Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Decreto Legislativo nº 183, de 2020 com o Projeto de Decreto Legislativo nº 187, de 2020. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CMA, seguindo posteriormente à CCJ.
07/05/2020 Publicado no DSF Páginas 273-279 - DSF nº 41
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Data de Leitura:
30/04/2020
Despacho:
11/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senadora Ana Paula Lobato (encerrado em 31/01/2024 - Retorno do titular)
  • Senadora Ana Paula Lobato
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, INSTRUÇÃO NORMATIVA, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), NORMAS, REQUERIMENTO, ANALISE, EMISSÃO, DECLARAÇÃO, RECONHECIMENTO, LIMITE GEOGRAFICO, IMOVEL RURAL, PROPRIEDADE PARTICULAR, CORRELAÇÃO, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS
Tramita em conjunto com:
PDL 183/2020
08/04/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido novo relatório da senadora Ana Paula Lobato pela declaração de prejudicialidade dos Projetos de Decretos Legislativos nº 183, de 2020, e nº 187, de 2020.
Relatório Legislativo
21/02/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
29/11/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada em 29/11/2023, a matéria foi retirada de pauta.
27/11/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 29/11/2023.
22/11/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido relatório da senadora Ana Paula Lobato pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 183, de 2020, e do Projeto de Decreto Legislativo nº 187, de 2020.
Relatório Legislativo
04/08/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
11/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebida na Secretaria da Comissão.
Matéria aguarda designação de relator.
11/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Decreto Legislativo nº 183, de 2020 com o Projeto de Decreto Legislativo nº 187, de 2020. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CMA, seguindo posteriormente à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 72
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
30/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Publicado no DSF Páginas 273-279 - DSF nº 41
Correspondência Eletrônica
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 09/04/2024 16:20