Projeto de Lei do Senado n° 134, de 1999

Autoria
Senador Lauro Campos (PT/DF)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUI O REAJUSTE AUTOMATICO DAS REMUNERAÇÕES DOS TRABALHADORES, SEMPRE QUE O INDICE DE INFLAÇÃO ATINGIR 10% (DEZ POR CENTO).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
14/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 134/1999
Autor:
Senador Lauro Campos (PT/DF)
Data:
16/03/1999
Descrição/Ementa
INSTITUI O REAJUSTE AUTOMATICO DAS REMUNERAÇÕES DOS TRABALHADORES, SEMPRE QUE O INDICE DE INFLAÇÃO ATINGIR 10% (DEZ POR CENTO).
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/03/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Edison Lobão (encerrado em 19/03/1999 - Redistribuição)
  • Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 24/03/1999 - Redistribuição)
  • Senador Carlos Wilson (encerrado em 27/06/2000 - Redistribuição)
  • Senador Sérgio Machado (encerrado em 29/06/2000 - Redistribuição)
Indexação:
NORMAS, CRIAÇÃO, REAJUSTE AUTOMÁTICO, REMUNERAÇÃO, TRABALHADOR, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, ALCANCE, ÍNDICE, INFLAÇÃO, SALÁRIO, SOLDO, VENCIMENTOS, PENSÕES, PROVENTOS, APOSENTADORIA, REMUNERAÇÃO, (INPC), (IBGE), PRAZO, PERÍODO, CONTAGEM, INÍCIO, DATA BASE, ANTERIORIDADE, VIGÊNCIA, LEI.
27/03/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
14/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
13/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
29/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Sérgio Machado.
Matéria aguardando redistribuição.
27/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Sen. Carlos Wilson para redistribuição.
Redistribuído ao Senador Sérgio Machado, para emitir relatório.
26/03/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CARLOS WILSON.
24/03/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
DEVOLVIDA PELO SEN LUCIO ALCANTARA, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
23/03/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUCIO ALCANTARA.
19/03/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN EDISON LOBÃO, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
19/03/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN EDISON LOBÃO.
16/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
16/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CAE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS
NO PERIODO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, APOS SUA PUBLICAÇÃO
E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, CABENDO A ULTIMA A DECISÃO
TERMINATIVA.
DSF 17 03 PAG 5588 A 5591.
16/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
16/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:11