Projeto de Lei n° 2376, de 2020

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial, da obrigatoriedade da realização de testes periódicos para detecção de anticorpos IgM/IgG contra SARS-CoV-2 (Covid-19) e do fornecimento de equipamentos de proteção individual aos trabalhadores, durante o período de vigência da calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo

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Resultado apurado em 07/08/2020 às 9h14

Identificação:
PL 2376/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial, da obrigatoriedade da realização de testes periódicos para detecção de anticorpos IgM/IgG contra SARS-CoV-2 (Covid-19) e do fornecimento de equipamentos de proteção individual aos trabalhadores, durante o período de vigência da calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Identificação:
PL 2376/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial, da obrigatoriedade da realização de testes periódicos para detecção de anticorpos IgM/IgG contra SARS-CoV-2 (Covid-19) e do fornecimento de equipamentos de proteção individual aos trabalhadores, durante o período de vigência da calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/06/2020 Publicado no DSF Páginas 90-160 - DSF nº 56
Prejudicado na Sessão Deliberativa Remota de 04/06/2020, em virtude da aprovação do Substitutivo do PL 1562/2020.
05/06/2020 Publicado no DSF Páginas 82-88 - DSF nº 56
Prejudicado na Sessão Deliberativa Remota de 04/06/2020, em virtude da aprovação do Substitutivo do PL 1562/2020.
05/06/2020 Publicado no DSF Páginas 17-34 - DSF nº 56
Prejudicado na Sessão Deliberativa Remota de 04/06/2020, em virtude da aprovação do Substitutivo do PL 1562/2020.
07/05/2020 Publicado no DSF Páginas 395-401 - DSF nº 41
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/05/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CALAMIDADE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , OBRIGATORIEDADE , PESSOA FISICA , UTILIZAÇÃO , PROTEÇÃO , LOGRADOURO PUBLICO , ESTABELECIMENTO COMERCIAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , FORNECIMENTO , EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) , POPULAÇÃO , VULNERAVEL , ORGÃO PUBLICO , EMPRESA , REALIZAÇÃO , TESTE , EXAME MEDICO , FUNCIONARIO PUBLICO , EMPREGADO , DEFINIÇÃO , INFRAÇÃO , MULTA , AUMENTO , ABUSO , PREÇO , MATERIAL HOSPITALAR , PREVENÇÃO , COMBATE , DOENÇA .
04/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Prejudicado na Sessão Deliberativa Remota de 04/06/2020, em virtude da aprovação do Substitutivo do PL 1562/2020.
Publicado no DSF Páginas 17-34 - DSF nº 56
Publicado no DSF Páginas 90-160 - DSF nº 56
Publicado no DSF Páginas 82-88 - DSF nº 56
04/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à SEADI.
04/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Publicado no DSF Páginas 395-401 - DSF nº 41
Correspondência Eletrônica
Avulso inicial da matéria
04/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 04/05/2020.