Projeto de Lei n° 2376, de 2020

Iniciativa
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial, da obrigatoriedade da realização de testes periódicos para detecção de anticorpos IgM/IgG contra SARS-CoV-2 (Covid-19) e do fornecimento de equipamentos de proteção individual aos trabalhadores, durante o período de vigência da calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
04/05/2020 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
04/06/2020 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2021-09-20 às 20:30

Identificação:
PL 2376/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial, da obrigatoriedade da realização de testes periódicos para detecção de anticorpos IgM/IgG contra SARS-CoV-2 (Covid-19) e do fornecimento de equipamentos de proteção individual aos trabalhadores, durante o período de vigência da calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Identificação:
PL 2376/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial, da obrigatoriedade da realização de testes periódicos para detecção de anticorpos IgM/IgG contra SARS-CoV-2 (Covid-19) e do fornecimento de equipamentos de proteção individual aos trabalhadores, durante o período de vigência da calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/06/2020 Publicado no DSF Páginas 90-160 - DSF nº 56
Prejudicado na Sessão Deliberativa Remota de 04/06/2020, em virtude da aprovação do Substitutivo do PL 1562/2020.
05/06/2020 Publicado no DSF Páginas 82-88 - DSF nº 56
Prejudicado na Sessão Deliberativa Remota de 04/06/2020, em virtude da aprovação do Substitutivo do PL 1562/2020.
05/06/2020 Publicado no DSF Páginas 17-34 - DSF nº 56
Prejudicado na Sessão Deliberativa Remota de 04/06/2020, em virtude da aprovação do Substitutivo do PL 1562/2020.
07/05/2020 Publicado no DSF Páginas 395-401 - DSF nº 41
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/05/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), OBRIGATORIEDADE, PESSOA FISICA, UTILIZAÇÃO, PROTEÇÃO, LOGRADOURO PUBLICO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), FORNECIMENTO, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), POPULAÇÃO, VULNERAVEL, ORGÃO PUBLICO, EMPRESA, REALIZAÇÃO, TESTE, EXAME MEDICO, FUNCIONARIO PUBLICO, EMPREGADO, DEFINIÇÃO, INFRAÇÃO, MULTA, AUMENTO, ABUSO, PREÇO, MATERIAL HOSPITALAR, PREVENÇÃO, COMBATE, DOENÇA
04/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Prejudicado na Sessão Deliberativa Remota de 04/06/2020, em virtude da aprovação do Substitutivo do PL 1562/2020.
Publicado no DSF Páginas 17-34 - DSF nº 56
Publicado no DSF Páginas 90-160 - DSF nº 56
Publicado no DSF Páginas 82-88 - DSF nº 56
04/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à SEADI.
04/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Publicado no DSF Páginas 395-401 - DSF nº 41
Correspondência Eletrônica
Avulso inicial da matéria
04/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 04/05/2020.