Projeto de Lei n° 1304, de 2020
Ver também: VET 16/2020
Iniciativa: Deputado Federal Jhonatan de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1304/2020 Norma Gerada: Lei nº 14.004 de 26/05/2020
Assunto: Econômico - Desenvolvimento regional.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, e a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.
Explicação da Ementa:
Dispensa a exigência de assentimento do Conselho de Defesa Nacional para a transferência de terras da União compreendidas nos Estados de Roraima e do Amapá ao domínio desses Estados. Dispõe sobre o georreferenciamento das áreas de domínio federal e sobre a destinação das áreas transferidas. Exclui da transferência as áreas objeto de títulos originariamente expedidos pela União que tenham sido registrados no cartório de imóveis.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.004 de 26/05/2020
Participe
A ferramenta de Consulta Pública está em manutenção.
- Identificação:
- PL 1304/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, e a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando publicação.
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 1304/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 05/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1, da Senadora Eliziane Gama; - 2, do Senador Fabiano Contarato; - 3, 4 e 5, do Senador Paulo Paim; - 6, da Senadora Eliziane Gama, retirada pela autora; e - 7, do Senador Fabiano Contarato.
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 1304/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 05/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1, da Senadora Eliziane Gama; - 2, do Senador Fabiano Contarato; - 3, 4 e 5, do Senador Paulo Paim; - 6, da Senadora Eliziane Gama, retirada pela autora; e - 7, do Senador Fabiano Contarato.
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 1304/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 05/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1, da Senadora Eliziane Gama; - 2, do Senador Fabiano Contarato; - 3, 4 e 5, do Senador Paulo Paim; - 6, da Senadora Eliziane Gama, retirada pela autora; e - 7, do Senador Fabiano Contarato.
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 1304/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 05/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1, da Senadora Eliziane Gama; - 2, do Senador Fabiano Contarato; - 3, 4 e 5, do Senador Paulo Paim; - 6, da Senadora Eliziane Gama, retirada pela autora; e - 7, do Senador Fabiano Contarato.
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 1304/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 05/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1, da Senadora Eliziane Gama; - 2, do Senador Fabiano Contarato; - 3, 4 e 5, do Senador Paulo Paim; - 6, da Senadora Eliziane Gama, retirada pela autora; e - 7, do Senador Fabiano Contarato.
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 1304/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 05/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1, da Senadora Eliziane Gama; - 2, do Senador Fabiano Contarato; - 3, 4 e 5, do Senador Paulo Paim; - 6, da Senadora Eliziane Gama, retirada pela autora; e - 7, do Senador Fabiano Contarato.
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 1304/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 05/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1, da Senadora Eliziane Gama; - 2, do Senador Fabiano Contarato; - 3, 4 e 5, do Senador Paulo Paim; - 6, da Senadora Eliziane Gama, retirada pela autora; e - 7, do Senador Fabiano Contarato.
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 05/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 1.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1, da Senadora Eliziane Gama; - 2, do Senador Fabiano Contarato; - 3, 4 e 5, do Senador Paulo Paim; - 6, da Senadora Eliziane Gama, retirada pela autora; e - 7, do Senador Fabiano Contarato.
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 05/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação da assinatura na Emenda 1.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1, da Senadora Eliziane Gama; - 2, do Senador Fabiano Contarato; - 3, 4 e 5, do Senador Paulo Paim; - 6, da Senadora Eliziane Gama, retirada pela autora; e - 7, do Senador Fabiano Contarato.
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 05/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação da assinatura na Emenda 2.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1, da Senadora Eliziane Gama; - 2, do Senador Fabiano Contarato; - 3, 4 e 5, do Senador Paulo Paim; - 6, da Senadora Eliziane Gama, retirada pela autora; e - 7, do Senador Fabiano Contarato.
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 05/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação da assinatura nas Emendas 3, 4 e 5.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1, da Senadora Eliziane Gama; - 2, do Senador Fabiano Contarato; - 3, 4 e 5, do Senador Paulo Paim; - 6, da Senadora Eliziane Gama, retirada pela autora; e - 7, do Senador Fabiano Contarato.
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 05/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação da assinatura na Emenda 6.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1, da Senadora Eliziane Gama; - 2, do Senador Fabiano Contarato; - 3, 4 e 5, do Senador Paulo Paim; - 6, da Senadora Eliziane Gama, retirada pela autora; e - 7, do Senador Fabiano Contarato.
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 05/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação da assinatura na Emenda 7.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1, da Senadora Eliziane Gama; - 2, do Senador Fabiano Contarato; - 3, 4 e 5, do Senador Paulo Paim; - 6, da Senadora Eliziane Gama, retirada pela autora; e - 7, do Senador Fabiano Contarato.
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 05/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação da assinatura na retirada da Emenda 6.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1, da Senadora Eliziane Gama; - 2, do Senador Fabiano Contarato; - 3, 4 e 5, do Senador Paulo Paim; - 6, da Senadora Eliziane Gama, retirada pela autora; e - 7, do Senador Fabiano Contarato.
- Identificação:
- RQS 338/2020
- Autor:
- Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 05/05/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN ao PL 1304/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 338, de 2020, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1, da Senadora Eliziane Gama.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 05/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 05/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura do Relatório.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/05/2020
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do texto principal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 05/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório do Senador Lucas Barreto. Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o novo Relatório, do Senador Lucas Barreto.
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/05/2020
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do destaque à Emenda n. 1.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 29/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 05/05/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 29, de 2020 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 34/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1.304, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 525 , de 06/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 34/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls.45 a 48) Remetido Ofício SF nº 526, de 06/05/20, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl 49 ).
- Identificação:
- OFSF 525/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 34 , de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1.304, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 525 , de 06/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 34/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls.45 a 48) Remetido Ofício SF nº 526, de 06/05/20, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl 49 ).
- Identificação:
- OFSF 526/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1.304, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 525 , de 06/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 34/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls.45 a 48) Remetido Ofício SF nº 526, de 06/05/20, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl 49 ).
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1304/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, e a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 525 , de 06/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 34/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls.45 a 48) Remetido Ofício SF nº 526, de 06/05/20, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl 49 ).
- Identificação:
- PL 1304/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, e a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando publicação.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 05/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 05/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório do Senador Lucas Barreto. Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o novo Relatório, do Senador Lucas Barreto.
- Identificação:
- P.S 29/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 05/05/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 29, de 2020 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 338/2020
- Autor:
- Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 05/05/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN ao PL 1304/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 338, de 2020, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1, da Senadora Eliziane Gama.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 90-116 - DSF nº 40 | (Sessão Deliberativa remota realizada em 05/05/2020) Encaminhada à publicação. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 - PLEN. A Presidência anuncia a retirada da Emenda nº 6 – PLEN. Proferido pelo Senador Lucas Barreto, o Parecer nº 29/2020 – PLEN/SF, favorável à matéria e pela rejeição das emendas apresentadas. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 338, de 2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN ao PL 1304/2020. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim – 75, Abst. – 1, Presidente – 1, Total – 77. Rejeitado o destaque, com o seguinte resultado: Sim – 20, Não – 51, Presidente – 1, Total – 72. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 06/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 76-80 - DSF nº 40 | Aguardando publicação. |
| 06/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 76-80 - DSF nº 40 | (Sessão Deliberativa remota realizada em 05/05/2020) Encaminhada à publicação. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 - PLEN. A Presidência anuncia a retirada da Emenda nº 6 – PLEN. Proferido pelo Senador Lucas Barreto, o Parecer nº 29/2020 – PLEN/SF, favorável à matéria e pela rejeição das emendas apresentadas. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 338, de 2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN ao PL 1304/2020. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim – 75, Abst. – 1, Presidente – 1, Total – 77. Rejeitado o destaque, com o seguinte resultado: Sim – 20, Não – 51, Presidente – 1, Total – 72. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 06/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 20 - DSF nº 40 | (Sessão Deliberativa remota realizada em 05/05/2020) Encaminhada à publicação. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 - PLEN. A Presidência anuncia a retirada da Emenda nº 6 – PLEN. Proferido pelo Senador Lucas Barreto, o Parecer nº 29/2020 – PLEN/SF, favorável à matéria e pela rejeição das emendas apresentadas. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 338, de 2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN ao PL 1304/2020. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim – 75, Abst. – 1, Presidente – 1, Total – 77. Rejeitado o destaque, com o seguinte resultado: Sim – 20, Não – 51, Presidente – 1, Total – 72. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 1304/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | PLEN | 05/05/2020 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PL 1304/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | PLEN | 05/05/2020 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PL 1304/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | PLEN | 05/05/2020 | ||
| EMENDA 4 PLEN - PL 1304/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | PLEN | 05/05/2020 | ||
| EMENDA 5 PLEN - PL 1304/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | PLEN | 05/05/2020 | ||
| EMENDA 6 PLEN - PL 1304/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | PLEN | 05/05/2020 | ||
| EMENDA 7 PLEN - PL 1304/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | PLEN | 05/05/2020 | ||
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/05/2020
- Despacho:
- 05/05/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Lucas Barreto (encerrado em 25/05/2020 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 06/05/2020 - 26/05/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, UNIÃO FEDERAL, DOAÇÃO, IMOVEL, GLEBA, DESTINAÇÃO, ESTADO DE RORAIMA (RR), ESTADO DO AMAPA (AP), POLITICA FUNDIARIA, REGULARIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, IMOVEL RURAL, FAIXA DE FRONTEIRA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 05/05/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, ressalvado o destaque. Sim: 75; Não: 0; Abstenção: 1; Presidente: 1; Total: 77. Rejeitada a Emenda nº 1, destacada. Sim: 20; Não: 51; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 72. A matéria vai à sanção. )
- 27/05/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14004 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 300 de 2020).
DOU (Diário Oficial da União) - 27/05/2020 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 26/05/2020.
À COARQ.
- 06/05/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 525 , de 06/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 34/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls.45 a 48)
Remetido Ofício SF nº 526, de 06/05/20, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl 49 ). - OFSF 525/2020
- MPSF 34/2020
- OFSF 526/2020
- Autógrafo - PL 1304/2020
- 05/05/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 05/05/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa remota realizada em 05/05/2020)
Encaminhada à publicação.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 - PLEN.
A Presidência anuncia a retirada da Emenda nº 6 – PLEN.
Proferido pelo Senador Lucas Barreto, o Parecer nº 29/2020 – PLEN/SF, favorável à matéria e pela rejeição das emendas apresentadas.
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 338, de 2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN ao PL 1304/2020.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim – 75, Abst. – 1, Presidente – 1, Total – 77.
Rejeitado o destaque, com o seguinte resultado: Sim – 20, Não – 51, Presidente – 1, Total – 72.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 76-80 - DSF nº 40
- Publicado no DSF Páginas 20 - DSF nº 40
- Publicado no DSF Páginas 90-116 - DSF nº 40
- Votações nominais:
- 05/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório do Senador Lucas Barreto.
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o novo Relatório, do Senador Lucas Barreto. - Relatório Legislativo
- 05/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 338, de 2020, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1, da Senadora Eliziane Gama.
- RQS 338/2020
- 05/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs:
- 1, da Senadora Eliziane Gama;
- 2, do Senador Fabiano Contarato;
- 3, 4 e 5, do Senador Paulo Paim;
- 6, da Senadora Eliziane Gama, retirada pela autora; e
- 7, do Senador Fabiano Contarato. - EMENDA 6 PLEN - PL 1304/2020
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 2 PLEN - PL 1304/2020
- EMENDA 7 PLEN - PL 1304/2020
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 1 PLEN - PL 1304/2020
- EMENDA 3 PLEN - PL 1304/2020
- EMENDA 4 PLEN - PL 1304/2020
- EMENDA 5 PLEN - PL 1304/2020
- Correspondência Eletrônica
- 05/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando publicação.
- Publicado no DSF Páginas 76-80 - DSF nº 40
- Avulso inicial da matéria
