Projeto de Lei n° 1304, de 2020

Ver também: VET 16/2020

Autoria: Deputado Federal Jhonatan de Jesus (REPUBLICANOS/RR)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1304/2020

Norma Gerada: Lei nº 14.004 de 26/05/2020

Assunto: Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional

Ementa: Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, e a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.

Explicação da Ementa: Dispensa a exigência de assentimento do Conselho de Defesa Nacional para a transferência de terras da União compreendidas nos Estados de Roraima e do Amapá ao domínio desses Estados. Dispõe sobre o georreferenciamento das áreas de domínio federal e sobre a destinação das áreas transferidas. Exclui da transferência as áreas objeto de títulos originariamente expedidos pela União que tenham sido registrados no cartório de imóveis.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.004 de 26/05/2020
Último local:
14/11/2021 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
27/05/2020 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 2025-07-10 às 12:22

Identificação:
PL 1304/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, e a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
05/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
05/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório do Senador Lucas Barreto. Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o novo Relatório, do Senador Lucas Barreto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 29/2020 - PLEN
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 29, de 2020 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 338/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN ao PL 1304/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 338, de 2020, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 1.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1, da Senadora Eliziane Gama; - 2, do Senador Fabiano Contarato; - 3, 4 e 5, do Senador Paulo Paim; - 6, da Senadora Eliziane Gama, retirada pela autora; e - 7, do Senad... | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura na Emenda 1.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1, da Senadora Eliziane Gama; - 2, do Senador Fabiano Contarato; - 3, 4 e 5, do Senador Paulo Paim; - 6, da Senadora Eliziane Gama, retirada pela autora; e - 7, do Senad... | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura na Emenda 2.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1, da Senadora Eliziane Gama; - 2, do Senador Fabiano Contarato; - 3, 4 e 5, do Senador Paulo Paim; - 6, da Senadora Eliziane Gama, retirada pela autora; e - 7, do Senad... | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura nas Emendas 3, 4 e 5.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1, da Senadora Eliziane Gama; - 2, do Senador Fabiano Contarato; - 3, 4 e 5, do Senador Paulo Paim; - 6, da Senadora Eliziane Gama, retirada pela autora; e - 7, do Senad... | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura na Emenda 6.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1, da Senadora Eliziane Gama; - 2, do Senador Fabiano Contarato; - 3, 4 e 5, do Senador Paulo Paim; - 6, da Senadora Eliziane Gama, retirada pela autora; e - 7, do Senad... | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura na Emenda 7.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1, da Senadora Eliziane Gama; - 2, do Senador Fabiano Contarato; - 3, 4 e 5, do Senador Paulo Paim; - 6, da Senadora Eliziane Gama, retirada pela autora; e - 7, do Senad... | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura na retirada da Emenda 6.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1, da Senadora Eliziane Gama; - 2, do Senador Fabiano Contarato; - 3, 4 e 5, do Senador Paulo Paim; - 6, da Senadora Eliziane Gama, retirada pela autora; e - 7, do Senad... | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura do Relatório.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal do texto principal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal do destaque à Emenda n. 1.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MPSF 34/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1.304, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 525 , de 06/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 34/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls.45 a ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 525/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 34 , de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1.304, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 525 , de 06/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 34/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls.45 a ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 526/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1.304, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 525 , de 06/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 34/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls.45 a ... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 1304/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, e a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 525 , de 06/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 34/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls.45 a ... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
06/05/2020 Publicado no DSF Páginas 90-116 - DSF nº 40
(Sessão Deliberativa remota realizada em 05/05/2020)
Encaminhada à publicação.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 - PLEN.
A Presidência anuncia a retirada da Emenda nº 6 – PLEN.
Proferido pelo Senador Lucas Barreto, o Parecer nº 29/2020 – PLEN/SF, favorável à matéria e pela rejeição das emendas apresentadas.
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 338, de 2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN ao PL 1304/2020.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim – 75, Abst. – 1, Presidente – 1, Total – 77.
Rejeitado o destaque, com o seguinte resultado: Sim – 20, Não – 51, Presidente – 1, Total – 72.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
06/05/2020 Publicado no DSF Páginas 76-80 - DSF nº 40
Aguardando publicação.
06/05/2020 Publicado no DSF Páginas 76-80 - DSF nº 40
(Sessão Deliberativa remota realizada em 05/05/2020)
Encaminhada à publicação.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 - PLEN.
A Presidência anuncia a retirada da Emenda nº 6 – PLEN.
Proferido pelo Senador Lucas Barreto, o Parecer nº 29/2020 – PLEN/SF, favorável à matéria e pela rejeição das emendas apresentadas.
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 338, de 2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN ao PL 1304/2020.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim – 75, Abst. – 1, Presidente – 1, Total – 77.
Rejeitado o destaque, com o seguinte resultado: Sim – 20, Não – 51, Presidente – 1, Total – 72.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
06/05/2020 Publicado no DSF Páginas 20 - DSF nº 40
(Sessão Deliberativa remota realizada em 05/05/2020)
Encaminhada à publicação.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 - PLEN.
A Presidência anuncia a retirada da Emenda nº 6 – PLEN.
Proferido pelo Senador Lucas Barreto, o Parecer nº 29/2020 – PLEN/SF, favorável à matéria e pela rejeição das emendas apresentadas.
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 338, de 2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN ao PL 1304/2020.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim – 75, Abst. – 1, Presidente – 1, Total – 77.
Rejeitado o destaque, com o seguinte resultado: Sim – 20, Não – 51, Presidente – 1, Total – 72.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1304/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 05/05/2020 Único
EMENDA 2 PLEN - PL 1304/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 05/05/2020 Único
EMENDA 3 PLEN - PL 1304/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) 05/05/2020 Único
EMENDA 4 PLEN - PL 1304/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) 05/05/2020 Único
EMENDA 5 PLEN - PL 1304/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) 05/05/2020 Único
EMENDA 6 PLEN - PL 1304/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 05/05/2020 Único
EMENDA 7 PLEN - PL 1304/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 05/05/2020 Único

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/05/2020
Despacho:
05/05/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Lucas Barreto (encerrado em 25/05/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
06/05/2020 - 26/05/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, UNIÃO FEDERAL, DOAÇÃO, IMOVEL, GLEBA, DESTINAÇÃO, ESTADO DE RORAIMA (RR), ESTADO DO AMAPA (AP), POLITICA FUNDIARIA, REGULARIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, IMOVEL RURAL, FAIXA DE FRONTEIRA
27/05/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14004 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 300 de 2020).
DOU (Diário Oficial da União) - 27/05/2020 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 26/05/2020.
À COARQ.
06/05/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 525 , de 06/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 34/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls.45 a 48)
Remetido Ofício SF nº 526, de 06/05/20, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl 49 ).
MPSF 34/2020
OFSF 525/2020
OFSF 526/2020
Autógrafo - PL 1304/2020
05/05/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
05/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa remota realizada em 05/05/2020)
Encaminhada à publicação.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 - PLEN.
A Presidência anuncia a retirada da Emenda nº 6 – PLEN.
Proferido pelo Senador Lucas Barreto, o Parecer nº 29/2020 – PLEN/SF, favorável à matéria e pela rejeição das emendas apresentadas.
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 338, de 2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN ao PL 1304/2020.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim – 75, Abst. – 1, Presidente – 1, Total – 77.
Rejeitado o destaque, com o seguinte resultado: Sim – 20, Não – 51, Presidente – 1, Total – 72.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 76-80 - DSF nº 40
Publicado no DSF Páginas 20 - DSF nº 40
Publicado no DSF Páginas 90-116 - DSF nº 40
Votações nominais:
05/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório do Senador Lucas Barreto.
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o novo Relatório, do Senador Lucas Barreto.
Relatório Legislativo
05/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 338, de 2020, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1, da Senadora Eliziane Gama.
RQS 338/2020
05/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs:
- 1, da Senadora Eliziane Gama;
- 2, do Senador Fabiano Contarato;
- 3, 4 e 5, do Senador Paulo Paim;
- 6, da Senadora Eliziane Gama, retirada pela autora; e
- 7, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 1 PLEN - PL 1304/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 1304/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 1304/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 1304/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 1304/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 1304/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 1304/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
05/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando publicação.
Publicado no DSF Páginas 76-80 - DSF nº 40
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/11/2021 15:15