Projeto de Lei n° 1304, de 2020

Ver também: VET 16/2020

Iniciativa: Deputado Federal Jhonatan de Jesus (REPUBLICANOS/RR)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1304/2020       Norma Gerada: Lei nº 14.004 de 26/05/2020

Assunto: Econômico - Desenvolvimento regional.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, e a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.004 de 26/05/2020

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Resultado apurado em 09/08/2020 às 0h27

Identificação:
PL 1304/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, e a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando publicação.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1304/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
05/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1, da Senadora Eliziane Gama; - 2, do Senador Fabiano Contarato; - 3, 4 e 5, do Senador Paulo Paim; - 6, da Senadora Eliziane Gama, retirada pela autora; e - 7, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 1304/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
05/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1, da Senadora Eliziane Gama; - 2, do Senador Fabiano Contarato; - 3, 4 e 5, do Senador Paulo Paim; - 6, da Senadora Eliziane Gama, retirada pela autora; e - 7, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 1304/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
05/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1, da Senadora Eliziane Gama; - 2, do Senador Fabiano Contarato; - 3, 4 e 5, do Senador Paulo Paim; - 6, da Senadora Eliziane Gama, retirada pela autora; e - 7, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 1304/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
05/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1, da Senadora Eliziane Gama; - 2, do Senador Fabiano Contarato; - 3, 4 e 5, do Senador Paulo Paim; - 6, da Senadora Eliziane Gama, retirada pela autora; e - 7, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 1304/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
05/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1, da Senadora Eliziane Gama; - 2, do Senador Fabiano Contarato; - 3, 4 e 5, do Senador Paulo Paim; - 6, da Senadora Eliziane Gama, retirada pela autora; e - 7, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 1304/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
05/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1, da Senadora Eliziane Gama; - 2, do Senador Fabiano Contarato; - 3, 4 e 5, do Senador Paulo Paim; - 6, da Senadora Eliziane Gama, retirada pela autora; e - 7, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 1304/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
05/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1, da Senadora Eliziane Gama; - 2, do Senador Fabiano Contarato; - 3, 4 e 5, do Senador Paulo Paim; - 6, da Senadora Eliziane Gama, retirada pela autora; e - 7, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 1.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1, da Senadora Eliziane Gama; - 2, do Senador Fabiano Contarato; - 3, 4 e 5, do Senador Paulo Paim; - 6, da Senadora Eliziane Gama, retirada pela autora; e - 7, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura na Emenda 1.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1, da Senadora Eliziane Gama; - 2, do Senador Fabiano Contarato; - 3, 4 e 5, do Senador Paulo Paim; - 6, da Senadora Eliziane Gama, retirada pela autora; e - 7, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura na Emenda 2.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1, da Senadora Eliziane Gama; - 2, do Senador Fabiano Contarato; - 3, 4 e 5, do Senador Paulo Paim; - 6, da Senadora Eliziane Gama, retirada pela autora; e - 7, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura nas Emendas 3, 4 e 5.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1, da Senadora Eliziane Gama; - 2, do Senador Fabiano Contarato; - 3, 4 e 5, do Senador Paulo Paim; - 6, da Senadora Eliziane Gama, retirada pela autora; e - 7, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura na Emenda 6.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1, da Senadora Eliziane Gama; - 2, do Senador Fabiano Contarato; - 3, 4 e 5, do Senador Paulo Paim; - 6, da Senadora Eliziane Gama, retirada pela autora; e - 7, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura na Emenda 7.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1, da Senadora Eliziane Gama; - 2, do Senador Fabiano Contarato; - 3, 4 e 5, do Senador Paulo Paim; - 6, da Senadora Eliziane Gama, retirada pela autora; e - 7, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura na retirada da Emenda 6.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1, da Senadora Eliziane Gama; - 2, do Senador Fabiano Contarato; - 3, 4 e 5, do Senador Paulo Paim; - 6, da Senadora Eliziane Gama, retirada pela autora; e - 7, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
RQS 338/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN ao PL 1304/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 338, de 2020, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1, da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
05/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura do Relatório.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal do texto principal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
05/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório do Senador Lucas Barreto. Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o novo Relatório, do Senador Lucas Barreto.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal do destaque à Emenda n. 1.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 29/2020 - PLEN
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 29, de 2020 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MPSF 34/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1.304, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 525 , de 06/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 34/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls.45 a 48) Remetido Ofício SF nº 526, de 06/05/20, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl 49 ).
Identificação:
OFSF 525/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 34 , de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1.304, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 525 , de 06/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 34/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls.45 a 48) Remetido Ofício SF nº 526, de 06/05/20, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl 49 ).
Identificação:
OFSF 526/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1.304, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 525 , de 06/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 34/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls.45 a 48) Remetido Ofício SF nº 526, de 06/05/20, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl 49 ).
Identificação:
Autógrafo - PL 1304/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, e a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 525 , de 06/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 34/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls.45 a 48) Remetido Ofício SF nº 526, de 06/05/20, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl 49 ).
Identificação:
PL 1304/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, e a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando publicação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
05/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
05/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório do Senador Lucas Barreto. Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o novo Relatório, do Senador Lucas Barreto.
Identificação:
P.S 29/2020 - PLEN
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 29, de 2020 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 338/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN ao PL 1304/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 338, de 2020, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1, da Senadora Eliziane Gama.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/05/2020 Publicado no DSF Páginas 90-116 - DSF nº 40
(Sessão Deliberativa remota realizada em 05/05/2020)
Encaminhada à publicação.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 - PLEN.
A Presidência anuncia a retirada da Emenda nº 6 – PLEN.
Proferido pelo Senador Lucas Barreto, o Parecer nº 29/2020 – PLEN/SF, favorável à matéria e pela rejeição das emendas apresentadas.
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 338, de 2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN ao PL 1304/2020.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim – 75, Abst. – 1, Presidente – 1, Total – 77.
Rejeitado o destaque, com o seguinte resultado: Sim – 20, Não – 51, Presidente – 1, Total – 72.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
06/05/2020 Publicado no DSF Páginas 76-80 - DSF nº 40
Aguardando publicação.
06/05/2020 Publicado no DSF Páginas 76-80 - DSF nº 40
(Sessão Deliberativa remota realizada em 05/05/2020)
Encaminhada à publicação.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 - PLEN.
A Presidência anuncia a retirada da Emenda nº 6 – PLEN.
Proferido pelo Senador Lucas Barreto, o Parecer nº 29/2020 – PLEN/SF, favorável à matéria e pela rejeição das emendas apresentadas.
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 338, de 2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN ao PL 1304/2020.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim – 75, Abst. – 1, Presidente – 1, Total – 77.
Rejeitado o destaque, com o seguinte resultado: Sim – 20, Não – 51, Presidente – 1, Total – 72.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
06/05/2020 Publicado no DSF Páginas 20 - DSF nº 40
(Sessão Deliberativa remota realizada em 05/05/2020)
Encaminhada à publicação.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 - PLEN.
A Presidência anuncia a retirada da Emenda nº 6 – PLEN.
Proferido pelo Senador Lucas Barreto, o Parecer nº 29/2020 – PLEN/SF, favorável à matéria e pela rejeição das emendas apresentadas.
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 338, de 2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN ao PL 1304/2020.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim – 75, Abst. – 1, Presidente – 1, Total – 77.
Rejeitado o destaque, com o seguinte resultado: Sim – 20, Não – 51, Presidente – 1, Total – 72.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1304/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 05/05/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 1304/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 05/05/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 1304/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 05/05/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 1304/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 05/05/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 1304/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 05/05/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 1304/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 05/05/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 1304/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 05/05/2020
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/05/2020
Despacho:
05/05/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Lucas Barreto (encerrado em 25/05/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
06/05/2020 - 26/05/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, UNIÃO FEDERAL, DOAÇÃO, IMOVEL, GLEBA, DESTINAÇÃO, ESTADO DE RORAIMA (RR), ESTADO DO AMAPA (AP), POLITICA FUNDIARIA, REGULARIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, IMOVEL RURAL, FAIXA DE FRONTEIRA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 05/05/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, ressalvado o destaque. Sim: 75; Não: 0; Abstenção: 1; Presidente: 1; Total: 77. Rejeitada a Emenda nº 1, destacada. Sim: 20; Não: 51; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 72. A matéria vai à sanção. )
27/05/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14004 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 300 de 2020).
DOU (Diário Oficial da União) - 27/05/2020 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 26/05/2020.
À COARQ.
06/05/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 525 , de 06/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 34/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls.45 a 48)
Remetido Ofício SF nº 526, de 06/05/20, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl 49 ).
OFSF 525/2020
MPSF 34/2020
OFSF 526/2020
Autógrafo - PL 1304/2020
05/05/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
05/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa remota realizada em 05/05/2020)
Encaminhada à publicação.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 - PLEN.
A Presidência anuncia a retirada da Emenda nº 6 – PLEN.
Proferido pelo Senador Lucas Barreto, o Parecer nº 29/2020 – PLEN/SF, favorável à matéria e pela rejeição das emendas apresentadas.
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 338, de 2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN ao PL 1304/2020.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim – 75, Abst. – 1, Presidente – 1, Total – 77.
Rejeitado o destaque, com o seguinte resultado: Sim – 20, Não – 51, Presidente – 1, Total – 72.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 76-80 - DSF nº 40
Publicado no DSF Páginas 20 - DSF nº 40
Publicado no DSF Páginas 90-116 - DSF nº 40
Votações nominais:
05/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório do Senador Lucas Barreto.
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o novo Relatório, do Senador Lucas Barreto.
Relatório Legislativo
05/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 338, de 2020, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1, da Senadora Eliziane Gama.
RQS 338/2020
05/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs:
- 1, da Senadora Eliziane Gama;
- 2, do Senador Fabiano Contarato;
- 3, 4 e 5, do Senador Paulo Paim;
- 6, da Senadora Eliziane Gama, retirada pela autora; e
- 7, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 6 PLEN - PL 1304/2020
Correspondência Eletrônica
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EMENDA 2 PLEN - PL 1304/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 1304/2020
Correspondência Eletrônica
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05/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando publicação.
Publicado no DSF Páginas 76-80 - DSF nº 40
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