Projeto de Lei n° 1079, de 2020

Ver também: VET 28/2020

Iniciativa: Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1079/2020       Norma Gerada: Lei nº 14.024 de 09/07/2020

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação desta Lei, prorrogáveis por igual prazo pelo Poder Executivo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.024 de 09/07/2020

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57 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 12/08/2020 às 15h34

Identificação:
PL 1079/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação desta Lei, prorrogáveis por igual prazo pelo Poder Executivo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1079/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
06/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 1.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 1079/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
12/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 2.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
RQS 360/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL 1079/2020 com o PL 1061/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020) Aprovado Substitutivo do Senado ao projeto, nos termos do Parecer nº 34, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Dário Berger. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL 1079/2020 e PL 1061/2020. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 15-PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 360, de 2020, de autoria do Senador Alessandro Vieira, solicitando a tramitação conjunta dos PL 1079/2020 e PL 1061/2020. Encaminhado à publicação o Parecer nº 34, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Dário Berger, concluindo pela aprovação do PL 1079/2020; das Emendas nºs 2, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12 e 13; pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 7, 8 e 14; e pela prejudicialidade do PL 1061/2020; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 16–PLEN. Aprovado Substitutivo – Emenda nº 16-PLEN, nos termos do parecer. (Sim 75, Presidente 1, Total 76 – Prejudicado o PL 1061/2020, que tramitava em conjunto) Não tendo sido apresentadas emendas ao Substitutivo, no turno suplementar, o mesmo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 1079/2020
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
12/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nºs 3 e 4, do Senador Vanderlan Cardoso; e - nº 5, do Senador Carlos Fávaro.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 1079/2020
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
12/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nºs 3 e 4, do Senador Vanderlan Cardoso; e - nº 5, do Senador Carlos Fávaro.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 3.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nºs 3 e 4, do Senador Vanderlan Cardoso; e - nº 5, do Senador Carlos Fávaro.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 4.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nºs 3 e 4, do Senador Vanderlan Cardoso; e - nº 5, do Senador Carlos Fávaro.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 1079/2020
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
12/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nºs 3 e 4, do Senador Vanderlan Cardoso; e - nº 5, do Senador Carlos Fávaro.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 5.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nºs 3 e 4, do Senador Vanderlan Cardoso; e - nº 5, do Senador Carlos Fávaro.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 1079/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
12/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 1079/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
12/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, da Senadora Rose de Freitas, às Emendas nºs 6 e 7.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 1079/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
12/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 8, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, do Senador Rodrigo Cunha, à Emenda nº 8.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 8, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 1079/2020
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
12/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 9, da Senadora Kátia Abreu; e - 10, do Senador Chico Rodrigues.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, da Senadora Kátia Abreu, à Emenda nº 9.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 9, da Senadora Kátia Abreu; e - 10, do Senador Chico Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 1079/2020
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
12/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 9, da Senadora Kátia Abreu; e - 10, do Senador Chico Rodrigues.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura do Senadora na Emenda 10.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 9, da Senadora Kátia Abreu; e - 10, do Senador Chico Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 1079/2020
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
12/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 11 a 14, do Senador Fernando Bezerra Coelho; e 15, do Senador Chico Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 1079/2020
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
12/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 11 a 14, do Senador Fernando Bezerra Coelho; e 15, do Senador Chico Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 1079/2020
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
12/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 11 a 14, do Senador Fernando Bezerra Coelho; e 15, do Senador Chico Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 1079/2020
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
12/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 11 a 14, do Senador Fernando Bezerra Coelho; e 15, do Senador Chico Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 1079/2020
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Emenda retirada pelo autor.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 11 a 14, do Senador Fernando Bezerra Coelho; e 15, do Senador Chico Rodrigues.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, do Senador Fernando Bezerra Coelho, às Emendas nºs 11 a 14.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 11 a 14, do Senador Fernando Bezerra Coelho; e 15, do Senador Chico Rodrigues.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura do Senador na Emenda 15.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 11 a 14, do Senador Fernando Bezerra Coelho; e 15, do Senador Chico Rodrigues.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura do cancelamento da emenda nº 15.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida correspondência eletrônica do Senador Chico Rodrigues, comunicando a retirada da emenda nº 15.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
12/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório do Senador Dário Berger.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura do Relatório.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório do Senador Dário Berger.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
12/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o novo Relatório do Senador Dário Berger.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura do novo Relatório.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020) Aprovado Substitutivo do Senado ao projeto, nos termos do Parecer nº 34, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Dário Berger. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL 1079/2020 e PL 1061/2020. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 15-PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 360, de 2020, de autoria do Senador Alessandro Vieira, solicitando a tramitação conjunta dos PL 1079/2020 e PL 1061/2020. Encaminhado à publicação o Parecer nº 34, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Dário Berger, concluindo pela aprovação do PL 1079/2020; das Emendas nºs 2, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12 e 13; pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 7, 8 e 14; e pela prejudicialidade do PL 1061/2020; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 16–PLEN. Aprovado Substitutivo – Emenda nº 16-PLEN, nos termos do parecer. (Sim 75, Presidente 1, Total 76 – Prejudicado o PL 1061/2020, que tramitava em conjunto) Não tendo sido apresentadas emendas ao Substitutivo, no turno suplementar, o mesmo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 34/2020 - PLEN
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 34, de 2020-PLEN/SF - apresentação de Substitutivo - Emenda nº 16-PLEN.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020) Aprovado Substitutivo do Senado ao projeto, nos termos do Parecer nº 34, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Dário Berger. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL 1079/2020 e PL 1061/2020. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 15-PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 360, de 2020, de autoria do Senador Alessandro Vieira, solicitando a tramitação conjunta dos PL 1079/2020 e PL 1061/2020. Encaminhado à publicação o Parecer nº 34, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Dário Berger, concluindo pela aprovação do PL 1079/2020; das Emendas nºs 2, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12 e 13; pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 7, 8 e 14; e pela prejudicialidade do PL 1061/2020; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 16–PLEN. Aprovado Substitutivo – Emenda nº 16-PLEN, nos termos do parecer. (Sim 75, Presidente 1, Total 76 – Prejudicado o PL 1061/2020, que tramitava em conjunto) Não tendo sido apresentadas emendas ao Substitutivo, no turno suplementar, o mesmo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020) Aprovado Substitutivo do Senado ao projeto, nos termos do Parecer nº 34, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Dário Berger. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL 1079/2020 e PL 1061/2020. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 15-PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 360, de 2020, de autoria do Senador Alessandro Vieira, solicitando a tramitação conjunta dos PL 1079/2020 e PL 1061/2020. Encaminhado à publicação o Parecer nº 34, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Dário Berger, concluindo pela aprovação do PL 1079/2020; das Emendas nºs 2, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12 e 13; pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 7, 8 e 14; e pela prejudicialidade do PL 1061/2020; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 16–PLEN. Aprovado Substitutivo – Emenda nº 16-PLEN, nos termos do parecer. (Sim 75, Presidente 1, Total 76 – Prejudicado o PL 1061/2020, que tramitava em conjunto) Não tendo sido apresentadas emendas ao Substitutivo, no turno suplementar, o mesmo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 534/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
15/05/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei n° 1.079, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 534, de 14/05/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. (fls. 137 a 142).
Identificação:
Autógrafo - PL 1079/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
15/05/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação desta Lei, prorrogáveis por igual prazo pelo Poder Executivo.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 534, de 14/05/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. (fls. 137 a 142).
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 1079/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação desta Lei, prorrogáveis por igual prazo pelo Poder Executivo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
12/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório do Senador Dário Berger.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
12/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o novo Relatório do Senador Dário Berger.
Identificação:
P.S 34/2020 - PLEN
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 34, de 2020-PLEN/SF - apresentação de Substitutivo - Emenda nº 16-PLEN.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020) Aprovado Substitutivo do Senado ao projeto, nos termos do Parecer nº 34, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Dário Berger. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL 1079/2020 e PL 1061/2020. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 15-PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 360, de 2020, de autoria do Senador Alessandro Vieira, solicitando a tramitação conjunta dos PL 1079/2020 e PL 1061/2020. Encaminhado à publicação o Parecer nº 34, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Dário Berger, concluindo pela aprovação do PL 1079/2020; das Emendas nºs 2, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12 e 13; pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 7, 8 e 14; e pela prejudicialidade do PL 1061/2020; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 16–PLEN. Aprovado Substitutivo – Emenda nº 16-PLEN, nos termos do parecer. (Sim 75, Presidente 1, Total 76 – Prejudicado o PL 1061/2020, que tramitava em conjunto) Não tendo sido apresentadas emendas ao Substitutivo, no turno suplementar, o mesmo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 360/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL 1079/2020 com o PL 1061/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020) Aprovado Substitutivo do Senado ao projeto, nos termos do Parecer nº 34, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Dário Berger. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL 1079/2020 e PL 1061/2020. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 15-PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 360, de 2020, de autoria do Senador Alessandro Vieira, solicitando a tramitação conjunta dos PL 1079/2020 e PL 1061/2020. Encaminhado à publicação o Parecer nº 34, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Dário Berger, concluindo pela aprovação do PL 1079/2020; das Emendas nºs 2, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12 e 13; pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 7, 8 e 14; e pela prejudicialidade do PL 1061/2020; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 16–PLEN. Aprovado Substitutivo – Emenda nº 16-PLEN, nos termos do parecer. (Sim 75, Presidente 1, Total 76 – Prejudicado o PL 1061/2020, que tramitava em conjunto) Não tendo sido apresentadas emendas ao Substitutivo, no turno suplementar, o mesmo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/05/2020 Publicado no DSF Páginas 220-280 - DSF nº 42
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020)
Aprovado Substitutivo do Senado ao projeto, nos termos do Parecer nº 34, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Dário Berger.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL 1079/2020 e PL 1061/2020.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 15-PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 360, de 2020, de autoria do Senador Alessandro Vieira, solicitando a tramitação conjunta dos PL 1079/2020 e PL 1061/2020.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 34, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Dário Berger, concluindo pela aprovação do PL 1079/2020; das Emendas nºs 2, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12 e 13; pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 7, 8 e 14; e pela prejudicialidade do PL 1061/2020; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 16–PLEN.
Aprovado Substitutivo – Emenda nº 16-PLEN, nos termos do parecer. (Sim 75, Presidente 1, Total 76 – Prejudicado o PL 1061/2020, que tramitava em conjunto)
Não tendo sido apresentadas emendas ao Substitutivo, no turno suplementar, o mesmo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria.
À Câmara dos Deputados.
13/05/2020 Publicado no DSF Páginas 41-65 - DSF nº 42
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020)
Aprovado Substitutivo do Senado ao projeto, nos termos do Parecer nº 34, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Dário Berger.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL 1079/2020 e PL 1061/2020.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 15-PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 360, de 2020, de autoria do Senador Alessandro Vieira, solicitando a tramitação conjunta dos PL 1079/2020 e PL 1061/2020.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 34, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Dário Berger, concluindo pela aprovação do PL 1079/2020; das Emendas nºs 2, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12 e 13; pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 7, 8 e 14; e pela prejudicialidade do PL 1061/2020; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 16–PLEN.
Aprovado Substitutivo – Emenda nº 16-PLEN, nos termos do parecer. (Sim 75, Presidente 1, Total 76 – Prejudicado o PL 1061/2020, que tramitava em conjunto)
Não tendo sido apresentadas emendas ao Substitutivo, no turno suplementar, o mesmo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria.
À Câmara dos Deputados.
07/05/2020 Publicado no DSF Páginas 228-238 - DSF nº 41
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1079/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 06/05/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 1079/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 12/05/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 1079/2020 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) PLEN 12/05/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 1079/2020 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) PLEN 12/05/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 1079/2020 Senador Carlos Fávaro (PSD/MT) PLEN 12/05/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 1079/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 12/05/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 1079/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 12/05/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 1079/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 12/05/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 1079/2020 Senadora Kátia Abreu (PP/TO) PLEN 12/05/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 1079/2020 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) PLEN 12/05/2020
EMENDA 11 PLEN - PL 1079/2020 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) PLEN 12/05/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 1079/2020 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) PLEN 12/05/2020
EMENDA 13 PLEN - PL 1079/2020 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) PLEN 12/05/2020
EMENDA 14 PLEN - PL 1079/2020 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) PLEN 12/05/2020
EMENDA 15 PLEN - PL 1079/2020 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) PLEN 12/05/2020
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/05/2020
Despacho:
12/05/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Dário Berger (encerrado em 25/05/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
19/06/2020 - 09/07/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, REGULARIZAÇÃO, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, PAGAMENTO, DIVIDA, BENEFICIARIO, FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES), PERIODO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, GARANTIA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/05/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, nos termos da Emenda n. 16 (Substitutivo). Sim: 75; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 76. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. O PL 1061/2020 fica prejudicado.)
10/07/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14024 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 388 de 2020).
DOU (Diário Oficial da União) - 10/07/2020 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 09/07/2020.
À COARQ.
15/05/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 534, de 14/05/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. (fls. 137 a 142).
OFSF 534/2020
Autógrafo - PL 1079/2020
13/05/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
12/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020)
Aprovado Substitutivo do Senado ao projeto, nos termos do Parecer nº 34, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Dário Berger.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL 1079/2020 e PL 1061/2020.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 15-PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 360, de 2020, de autoria do Senador Alessandro Vieira, solicitando a tramitação conjunta dos PL 1079/2020 e PL 1061/2020.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 34, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Dário Berger, concluindo pela aprovação do PL 1079/2020; das Emendas nºs 2, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12 e 13; pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 7, 8 e 14; e pela prejudicialidade do PL 1061/2020; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 16–PLEN.
Aprovado Substitutivo – Emenda nº 16-PLEN, nos termos do parecer. (Sim 75, Presidente 1, Total 76 – Prejudicado o PL 1061/2020, que tramitava em conjunto)
Não tendo sido apresentadas emendas ao Substitutivo, no turno suplementar, o mesmo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 220-280 - DSF nº 42
Publicado no DSF Páginas 41-65 - DSF nº 42
Avulso de emendas
Complemento de resultado
RQS 360/2020
P.S 34/2020 - PLEN
Votações nominais:
12/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o novo Relatório do Senador Dário Berger.
Relatório Legislativo
12/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório do Senador Dário Berger.
Relatório Legislativo
Correspondência Eletrônica
12/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida correspondência eletrônica do Senador Chico Rodrigues, comunicando a retirada da emenda nº 15.
Correspondência Eletrônica
12/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 11 a 14, do Senador Fernando Bezerra Coelho; e 15, do Senador Chico Rodrigues.
EMENDA 11 PLEN - PL 1079/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 1079/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 13 PLEN - PL 1079/2020
EMENDA 14 PLEN - PL 1079/2020
EMENDA 15 PLEN - PL 1079/2020
Correspondência Eletrônica
12/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs:
- 9, da Senadora Kátia Abreu; e
- 10, do Senador Chico Rodrigues.
EMENDA 10 PLEN - PL 1079/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 9 PLEN - PL 1079/2020
Correspondência Eletrônica
12/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 8, do Senador Rodrigo Cunha.
EMENDA 8 PLEN - PL 1079/2020
Correspondência Eletrônica
12/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, da Senadora Rose de Freitas.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 7 PLEN - PL 1079/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 1079/2020
12/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas:
- nºs 3 e 4, do Senador Vanderlan Cardoso; e
- nº 5, do Senador Carlos Fávaro.
EMENDA 5 PLEN - PL 1079/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 3 PLEN - PL 1079/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 1079/2020
Correspondência Eletrônica
12/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 360, do Senador Alessandro Vieira, que solicita tramitação conjunta do PL 1079, de 2020, com o PL 1061, de 2020.
12/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, do Senador Paulo Paim.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 2 PLEN - PL 1079/2020
06/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 1079/2020
Correspondência Eletrônica
05/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Publicado no DSF Páginas 228-238 - DSF nº 41
Avulso inicial da matéria
05/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando publicação.