Projeto de Lei n° 1389, de 2020

Ver também: VET 33/2020

Iniciativa: Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1389/2020

Assunto: Social - Assistência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros entre os blocos de financiamento constantes dos fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais, apurados até dezembro de 2019, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Autoriza os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, durante a vigência do estado de calamidade pública decretado em virtude da pandemia do coronavírus, a procederem à transposição e à transferência dos saldos financeiros remanescentes, apurados até dezembro de 2019, provenientes de repasses da União feitos por intermédio do Fundo Nacional de Assistência Social, com a finalidade de realizarem ações de assistência social. Estabelece medidas de atenção especial para a população de rua. Suspende a obrigatoriedade do cumprimento de metas e requisitos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios no âmbito do Suas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados

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5 2
SIM NÃO
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Resultado apurado em 07/08/2020 às 10h18

Identificação:
PL 1389/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros entre os blocos de financiamento constantes dos fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais, apurados até dezembro de 2019, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1389/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
06/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas; - nº 3, do Senador Fernando Bezerra Coelho; - nº 4, do Senador Jean Paul Prates; e - nº 5, do Senador Wellington Fagundes.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 1389/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
06/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas; - nº 3, do Senador Fernando Bezerra Coelho; - nº 4, do Senador Jean Paul Prates; e - nº 5, do Senador Wellington Fagundes.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 1.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas; - nº 3, do Senador Fernando Bezerra Coelho; - nº 4, do Senador Jean Paul Prates; e - nº 5, do Senador Wellington Fagundes.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 2.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas; - nº 3, do Senador Fernando Bezerra Coelho; - nº 4, do Senador Jean Paul Prates; e - nº 5, do Senador Wellington Fagundes.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 1389/2020
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
06/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas; - nº 3, do Senador Fernando Bezerra Coelho; - nº 4, do Senador Jean Paul Prates; e - nº 5, do Senador Wellington Fagundes.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 3.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas; - nº 3, do Senador Fernando Bezerra Coelho; - nº 4, do Senador Jean Paul Prates; e - nº 5, do Senador Wellington Fagundes.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 1389/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
06/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas; - nº 3, do Senador Fernando Bezerra Coelho; - nº 4, do Senador Jean Paul Prates; e - nº 5, do Senador Wellington Fagundes.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 4.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas; - nº 3, do Senador Fernando Bezerra Coelho; - nº 4, do Senador Jean Paul Prates; e - nº 5, do Senador Wellington Fagundes.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 1389/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
06/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas; - nº 3, do Senador Fernando Bezerra Coelho; - nº 4, do Senador Jean Paul Prates; e - nº 5, do Senador Wellington Fagundes.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 1389/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
09/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a emenda nº 6, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 1389/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
10/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emenda nºs: - 7, do Senador Izalci Lucas; e - 8, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 1389/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
10/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emenda nºs: - 7, do Senador Izalci Lucas; e - 8, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 1389/2020
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
10/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 9 e 10, do Senador Romário; - 11, do Senador Jayme Campos; e - 12, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 1389/2020
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
10/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 9 e 10, do Senador Romário; - 11, do Senador Jayme Campos; e - 12, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 1389/2020
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
10/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 9 e 10, do Senador Romário; - 11, do Senador Jayme Campos; e - 12, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 1389/2020
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
10/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 9 e 10, do Senador Romário; - 11, do Senador Jayme Campos; e - 12, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 1389/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
10/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 13, do Senador Eduardo Girão.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 1389/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
10/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 15 e 16, da Senadora Eliziane Gama. ************* Retificado em 10/06/2020************* Recebidas as Emendas: - 14, do Senador Rodrigo Cunha; - 15 e 16, da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 1389/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
10/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 15 e 16, da Senadora Eliziane Gama. ************* Retificado em 10/06/2020************* Recebidas as Emendas: - 14, do Senador Rodrigo Cunha; - 15 e 16, da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 1389/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
10/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 15 e 16, da Senadora Eliziane Gama. ************* Retificado em 10/06/2020************* Recebidas as Emendas: - 14, do Senador Rodrigo Cunha; - 15 e 16, da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
RQS 688/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 16, apresentada ao PL nº 1.389/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 688, de 2020, da liderança do CIDADANIA, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 16 ao PL 1389/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
10/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
10/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório da Senadora Kátia Abreu.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
10/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório da Senadora Kátia Abreu.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/06/2020) Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 17-PLEN, nos termos do Parecer nº 64, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Kátia Abreu. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 16-PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 688, de 2020, da Liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN. Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 64, de 2020-PLEN/SF, favorável ao projeto, com acolhimento, total ou parcial, das Emendas nºs 1 a 16-PLEN, nos termos da Emenda nº 17-PLEN (Substitutivo). Retirado o Requerimento nº 688, de 2020. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 17-PLEN, nos termos do parecer. Não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 64/2020 - PLEN
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 64, de 2020-PLEN/SF - apresentação de Substitutivo - Emenda nº 17-PLEN.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/06/2020) Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 17-PLEN, nos termos do Parecer nº 64, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Kátia Abreu. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 16-PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 688, de 2020, da Liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN. Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 64, de 2020-PLEN/SF, favorável ao projeto, com acolhimento, total ou parcial, das Emendas nºs 1 a 16-PLEN, nos termos da Emenda nº 17-PLEN (Substitutivo). Retirado o Requerimento nº 688, de 2020. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 17-PLEN, nos termos do parecer. Não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 581/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei n° 1.389, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 581, de 17/06/20, á Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei nº 1.389, de 2020.
Identificação:
Autógrafo - PL 1389/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros entre os blocos de financiamento constantes dos fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais, apurados até dezembro de 2019, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 581, de 17/06/20, á Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei nº 1.389, de 2020.
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 1389/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros entre os blocos de financiamento constantes dos fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais, apurados até dezembro de 2019, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
10/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
10/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório da Senadora Kátia Abreu.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
10/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório da Senadora Kátia Abreu.
Identificação:
P.S 64/2020 - PLEN
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 64, de 2020-PLEN/SF - apresentação de Substitutivo - Emenda nº 17-PLEN.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/06/2020) Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 17-PLEN, nos termos do Parecer nº 64, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Kátia Abreu. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 16-PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 688, de 2020, da Liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN. Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 64, de 2020-PLEN/SF, favorável ao projeto, com acolhimento, total ou parcial, das Emendas nºs 1 a 16-PLEN, nos termos da Emenda nº 17-PLEN (Substitutivo). Retirado o Requerimento nº 688, de 2020. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 17-PLEN, nos termos do parecer. Não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 688/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 16, apresentada ao PL nº 1.389/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 688, de 2020, da liderança do CIDADANIA, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 16 ao PL 1389/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/06/2020 Publicado no DSF Páginas 493-528 - DSF nº 62
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/06/2020)
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 17-PLEN, nos termos do Parecer nº 64, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Kátia Abreu.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 16-PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 688, de 2020, da Liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN.
Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 64, de 2020-PLEN/SF, favorável ao projeto, com acolhimento, total ou parcial, das Emendas nºs 1 a 16-PLEN, nos termos da Emenda nº 17-PLEN (Substitutivo).
Retirado o Requerimento nº 688, de 2020.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 17-PLEN, nos termos do parecer.
Não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
17/06/2020 Publicado no DSF Páginas 51-59 - DSF nº 62
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/06/2020)
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 17-PLEN, nos termos do Parecer nº 64, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Kátia Abreu.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 16-PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 688, de 2020, da Liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN.
Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 64, de 2020-PLEN/SF, favorável ao projeto, com acolhimento, total ou parcial, das Emendas nºs 1 a 16-PLEN, nos termos da Emenda nº 17-PLEN (Substitutivo).
Retirado o Requerimento nº 688, de 2020.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 17-PLEN, nos termos do parecer.
Não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
07/05/2020 Publicado no DSF Páginas 247-251 - DSF nº 41
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1389/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 06/05/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 1389/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 06/05/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 1389/2020 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) PLEN 07/05/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 1389/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 07/05/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 1389/2020 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) PLEN 09/06/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 1389/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 09/06/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 1389/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 10/06/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 1389/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 10/06/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 1389/2020 Senador Romário (PODEMOS/RJ) PLEN 10/06/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 1389/2020 Senador Romário (PODEMOS/RJ) PLEN 10/06/2020
EMENDA 11 PLEN - PL 1389/2020 Senador Jayme Campos (DEM/MT) PLEN 10/06/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 1389/2020 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) PLEN 10/06/2020
EMENDA 13 PLEN - PL 1389/2020 Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) PLEN 10/06/2020
EMENDA 14 PLEN - PL 1389/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 10/06/2020
EMENDA 15 PLEN - PL 1389/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 10/06/2020
EMENDA 16 PLEN - PL 1389/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 10/06/2020
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/05/2020
Despacho:
16/06/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 16/06/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
09/07/2020 - 29/07/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Publicado Veto no DOU em 29/07/2020 07:54)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERENCIA, SALDO, RECURSOS FINANCEIROS, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR, REPASSE, UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL, ASSISTENCIA SOCIAL, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/06/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, nos termos da Emenda nº 17 (Substitutivo). A matéria retorna à Câmara dos Deputados. )
Em 10/06/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
18/06/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 581, de 17/06/20, á Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei nº 1.389, de 2020.
OFSF 581/2020
Autógrafo - PL 1389/2020
16/06/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
16/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/06/2020)
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 17-PLEN, nos termos do Parecer nº 64, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Kátia Abreu.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 16-PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 688, de 2020, da Liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN.
Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 64, de 2020-PLEN/SF, favorável ao projeto, com acolhimento, total ou parcial, das Emendas nºs 1 a 16-PLEN, nos termos da Emenda nº 17-PLEN (Substitutivo).
Retirado o Requerimento nº 688, de 2020.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 17-PLEN, nos termos do parecer.
Não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 51-59 - DSF nº 62
Publicado no DSF Páginas 493-528 - DSF nº 62
P.S 64/2020 - PLEN
Avulso de emendas
15/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 16/06/2020.
10/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas e destaques.
10/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido novo Relatório da Senadora Kátia Abreu.
Relatório Legislativo
10/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório da Senadora Kátia Abreu.
Relatório Legislativo
10/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu.
Relatório Legislativo
10/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 688, de 2020, da liderança do CIDADANIA, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 16 ao PL 1389/2020.
RQS 688/2020
10/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 15 e 16, da Senadora Eliziane Gama.
************* Retificado em 10/06/2020*************
Recebidas as Emendas:
- 14, do Senador Rodrigo Cunha;
- 15 e 16, da Senadora Eliziane Gama.
EMENDA 14 PLEN - PL 1389/2020
EMENDA 16 PLEN - PL 1389/2020
EMENDA 15 PLEN - PL 1389/2020
10/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 13, do Senador Eduardo Girão.
EMENDA 13 PLEN - PL 1389/2020
10/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 9 e 10, do Senador Romário;
- 11, do Senador Jayme Campos; e
- 12, do Senador Luiz do Carmo.
EMENDA 11 PLEN - PL 1389/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 1389/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 1389/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 1389/2020
10/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emenda nºs:
- 7, do Senador Izalci Lucas; e
- 8, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 8 PLEN - PL 1389/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 1389/2020
09/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a emenda nº 6, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 6 PLEN - PL 1389/2020
09/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 10/06/2020.
06/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas:
- nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas;
- nº 3, do Senador Fernando Bezerra Coelho;
- nº 4, do Senador Jean Paul Prates; e
- nº 5, do Senador Wellington Fagundes.
EMENDA 2 PLEN - PL 1389/2020
EMENDA 1 PLEN - PL 1389/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 3 PLEN - PL 1389/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 4 PLEN - PL 1389/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 1389/2020
05/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Publicado no DSF Páginas 247-251 - DSF nº 41
Avulso inicial da matéria
05/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando publicação.