Projeto de Lei n° 1106, de 2020

Iniciativa
Deputado Federal André Ferreira (PSC/PE)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1106/2020
Norma Gerada
Lei nº 14.203 de 10/09/2021
Assunto
Infraestrutura > Minas e Energia
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera dispositivo da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para simplificar a inscrição dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Explicação da Ementa:
Prevê a inclusão automática na Tarifa Social de Energia Elétrica para os consumidores de baixa renda.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.203 de 10/09/2021
Último local:
19/11/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
13/09/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

7 1
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-12-02 às 19:08

Identificação:
PL 1106/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para simplificar a inscrição dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
16/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1106/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1106/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 1106/2020
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
PROJETO DE LEI Nº 1.106, DE 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 1106/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 PL 1106 de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida as Emenda nº 3, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 1106/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
PL 1106-2020, isenção por 6 meses
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 1106/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
PL 1106-2020, veda corte por 6 meses
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 1106/2020
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1106
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Carlos Portinho.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 1106/2020
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
emenda ao PL 1106/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Mecias de Jesus.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 1106/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1106/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 31/03/2021. Foram apresentadas 8 emendas.
Identificação:
RQS 1299/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 1106/2020 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021). Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8-PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1299/2021, do Senador Zequinha Marinho, de retirada do PL nº 1106/2020 da Ordem do Dia.
Identificação:
RQS 1324/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 1106/2020 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento nº 1324, de 2021, do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada do PL 1106/2020, da pauta da Ordem do Dia da sessão de hoje 07.04.2021.
Identificação:
RQS 1328/2021
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN, apresentada ao PL nº 1106/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1328/2021, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 ao PL 1106/2020.
Identificação:
RQS 1330/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 1106/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1330/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 1-PLEN do PL 1106/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
30/06/2021
Descrição/Ementa
PL 1006; substitutivo
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
30/06/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Carlos Portinho, registrada no SEDOL nº SF/21087.12425-44.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Romário, de adição de assinatura à Emenda n° 6, apresentada ao PL 1106/2020.
Identificação:
P.S 148/2021 - PLEN
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
30/06/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 148, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 148/2021 - PLEN, em 30/06/2021.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
30/06/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 6 - PLEN ao Projeto de Lei nº 1.106, de 2020, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA REALIZADA EM 30/06/2021) Proferido pelo Senador Zequinha Marinho o Parecer nº 148/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e pela aprovação parcial das Emendas nºs 3 e 6, na forma da Emenda nº 9 (Substitutivo), que apresenta, e contrário às demais emendas. Retirado o RQS nº 1330/2021 pelo Lider do MDB, Senador Eduardo Braga. Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer, ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas, ressalvado o destaque para a Emenda nº 6 – PLEN. Aprovada a Emenda nº 6 – PLEN, destacada pelo RQS nº 1328/2021, com o seguinte resultado: Sim - 50, Não - 22, Presidente -1, Total - 73. Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 321/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
02/07/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei n° 1.106, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 321, de 02/07/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto.
Identificação:
Autógrafo - PL 1106/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
02/07/2021
Descrição/Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para simplificar a inscrição dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 321, de 02/07/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto.
Identificação:
Ofício
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
23/08/2021
Descrição/Ementa
Comunica o envio à sanção, em 23 de agosto, de 2021, do Projeto de Lei n° 1.106, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
22/11/2021
Descrição/Ementa
Comunica restituição de autógrafo de Projeto de Lei sancionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 1106/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para simplificar a inscrição dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
16/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
30/06/2021
Descrição/Ementa
PL 1006; substitutivo
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
P.S 148/2021 - PLEN
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
30/06/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 148, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 148/2021 - PLEN, em 30/06/2021.
Identificação:
RQS 1299/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 1106/2020 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021). Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8-PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1299/2021, do Senador Zequinha Marinho, de retirada do PL nº 1106/2020 da Ordem do Dia.
Identificação:
RQS 1324/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 1106/2020 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento nº 1324, de 2021, do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada do PL 1106/2020, da pauta da Ordem do Dia da sessão de hoje 07.04.2021.
Identificação:
RQS 1328/2021
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN, apresentada ao PL nº 1106/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1328/2021, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 ao PL 1106/2020.
Identificação:
RQS 1330/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 1106/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1330/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 1-PLEN do PL 1106/2020.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
30/06/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Carlos Portinho, registrada no SEDOL nº SF/21087.12425-44.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Romário, de adição de assinatura à Emenda n° 6, apresentada ao PL 1106/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
24/08/2021 Publicado no DSF Páginas 77-78 - DSF nº 134
Encaminhado à publicação o Ofício nº 127, de 2021, do Primeiro-Secretário da CD, comunicando o envio à sanção do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei n° 1.106, de 2020, com exceção do art. 1º.
01/07/2021 Publicado no DSF Páginas 55-62 - DSF nº 104
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 148/2021 - PLEN, em 30/06/2021.
01/07/2021 Publicado no DSF Páginas 55-65 - DSF nº 104
(SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA REALIZADA EM 30/06/2021)
Proferido pelo Senador Zequinha Marinho o Parecer nº 148/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e pela aprovação parcial das Emendas nºs 3 e 6, na forma da Emenda nº 9 (Substitutivo), que apresenta, e contrário às demais emendas.
Retirado o RQS nº 1330/2021 pelo Lider do MDB, Senador Eduardo Braga.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer, ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas, ressalvado o destaque para a Emenda nº 6 – PLEN.
Aprovada a Emenda nº 6 – PLEN, destacada pelo RQS nº 1328/2021, com o seguinte resultado: Sim - 50, Não - 22, Presidente -1, Total - 73.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
01/07/2021 Publicado no DSF Páginas 17-35 - DSF nº 104
(SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA REALIZADA EM 30/06/2021)
Proferido pelo Senador Zequinha Marinho o Parecer nº 148/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e pela aprovação parcial das Emendas nºs 3 e 6, na forma da Emenda nº 9 (Substitutivo), que apresenta, e contrário às demais emendas.
Retirado o RQS nº 1330/2021 pelo Lider do MDB, Senador Eduardo Braga.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer, ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas, ressalvado o destaque para a Emenda nº 6 – PLEN.
Aprovada a Emenda nº 6 – PLEN, destacada pelo RQS nº 1328/2021, com o seguinte resultado: Sim - 50, Não - 22, Presidente -1, Total - 73.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
08/04/2021 Publicado no DSF Páginas 114-120 - DSF nº 45
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/04/2021)
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1324/2021, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada da matéria da pauta da Ordem do Dia;
- RQS nº 1328/2021, da liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN; e
- RQS nº 1330/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN.
Retirado da pauta.
08/04/2021 Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 45
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/04/2021)
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1324/2021, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada da matéria da pauta da Ordem do Dia;
- RQS nº 1328/2021, da liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN; e
- RQS nº 1330/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN.
Retirado da pauta.
01/04/2021 Publicado no DSF Páginas 149-165 - DSF nº 42
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021).
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8-PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1299/2021, do Senador Zequinha Marinho, de retirada do PL nº 1106/2020 da Ordem do Dia.
01/04/2021 Publicado no DSF Páginas 52 - DSF nº 42
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021).
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8-PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1299/2021, do Senador Zequinha Marinho, de retirada do PL nº 1106/2020 da Ordem do Dia.
07/05/2020 Publicado no DSF Páginas 239-241 - DSF nº 41
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1106/2020 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 30/03/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 1106/2020 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) PLEN 31/03/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 1106/2020 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 31/03/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 1106/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 31/03/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 1106/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 31/03/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 1106/2020 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) PLEN 31/03/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 1106/2020 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 31/03/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 1106/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 31/03/2021

Total de emendas apresentadas: 8

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/05/2020
Despacho:
11/03/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Zequinha Marinho (encerrado em 30/06/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
23/08/2021 - 13/09/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 13/09/2021 09:28)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SIMPLIFICAÇÃO, INSCRIÇÃO, BENEFICIARIO, PROGRAMA, REDUÇÃO, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA, COMPETENCIA, MINISTERIO DA CIDADANIA, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL), CONCESSIONARIA, PERMISSIONARIA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 30/06/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, na forma da Emenda nº 9 (Substitutivo), ressalvado o destaque. Aprovada a Emenda nº 6, destacada. Sim: 50; Não: 22; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 73. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
Em 07/04/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 31/03/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
13/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14203 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 13/09/2021 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 10/09/2021.
23/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 127, de 2021, do Primeiro-Secretário da CD, comunicando o envio à sanção do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei n° 1.106, de 2020, com exceção do art. 1º.
Publicado no DSF Páginas 77-78 - DSF nº 134
02/07/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 321, de 02/07/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto.
OFSF 321/2021
Autógrafo - PL 1106/2020
01/07/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
30/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA REALIZADA EM 30/06/2021)
Proferido pelo Senador Zequinha Marinho o Parecer nº 148/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e pela aprovação parcial das Emendas nºs 3 e 6, na forma da Emenda nº 9 (Substitutivo), que apresenta, e contrário às demais emendas.
Retirado o RQS nº 1330/2021 pelo Lider do MDB, Senador Eduardo Braga.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer, ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas, ressalvado o destaque para a Emenda nº 6 – PLEN.
Aprovada a Emenda nº 6 – PLEN, destacada pelo RQS nº 1328/2021, com o seguinte resultado: Sim - 50, Não - 22, Presidente -1, Total - 73.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 55-65 - DSF nº 104
Publicado no DSF Páginas 17-35 - DSF nº 104
Complemento de resultado
30/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Zequinha Marinho por deliberação da matéria.
30/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 148/2021 - PLEN, em 30/06/2021.
Publicado no DSF Páginas 55-62 - DSF nº 104
P.S 148/2021 - PLEN
30/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
30/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento do Senador Romário, de adição de assinatura à Emenda n° 6, apresentada ao PL 1106/2020.
Requerimento
30/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Zequinha Marinho.
Relatório Legislativo
29/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 30.06.2021.
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/04/2021)
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1324/2021, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada da matéria da pauta da Ordem do Dia;
- RQS nº 1328/2021, da liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN; e
- RQS nº 1330/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN.
Retirado da pauta.
Publicado no DSF Páginas 114-120 - DSF nº 45
Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 45
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1330/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 1-PLEN do PL 1106/2020.
RQS 1330/2021
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1328/2021, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 ao PL 1106/2020.
RQS 1328/2021
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 07.04.2021.
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Requerimento nº 1324, de 2021, do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada do PL 1106/2020, da pauta da Ordem do Dia da sessão de hoje 07.04.2021.
RQS 1324/2021
31/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021).
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8-PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1299/2021, do Senador Zequinha Marinho, de retirada do PL nº 1106/2020 da Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 52 - DSF nº 42
Publicado no DSF Páginas 149-165 - DSF nº 42
RQS 1299/2021
31/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1299, de 2021, do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada de pauta da Ordem do Dia da Sessão de hoje 31.03.2021.
31/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 31/03/2021.
Foram apresentadas 8 emendas.
Avulso de emendas
31/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 8 PLEN - PL 1106/2020
31/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 7 PLEN - PL 1106/2020
31/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Carlos Portinho.
EMENDA 6 PLEN - PL 1106/2020
31/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 4 PLEN - PL 1106/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 1106/2020
31/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida as Emenda nº 3, do Senador Weverton.
EMENDA 3 PLEN - PL 1106/2020
31/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Luiz do Carmo.
EMENDA 2 PLEN - PL 1106/2020
30/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 1106/2020
26/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 31.03.2021.
16/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Zequinha Marinho.
Relatório Legislativo
05/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Publicado no DSF Páginas 239-241 - DSF nº 41
Avulso inicial da matéria
05/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando publicação.