Projeto de Lei n° 1106, de 2020

Iniciativa: Deputado Federal André Ferreira (PSC/PE)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1106/2020

Assunto: Econômico - Minas e energia.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera dispositivo da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para simplificar a inscrição dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Explicação da Ementa:
Prevê a inclusão automática na Tarifa Social de Energia Elétrica para os consumidores de baixa renda.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Zequinha Marinho
Último local:
07/04/2021 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
26/03/2021 - INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

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7 0
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Resultado apurado em 2021-04-12 às 11:17

Identificação:
PL 1106/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para simplificar a inscrição dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
16/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1106/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1106/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 1106/2020
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
PROJETO DE LEI Nº 1.106, DE 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 1106/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 PL 1106 de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida as Emenda nº 3, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 1106/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
PL 1106-2020, isenção por 6 meses
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 1106/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
PL 1106-2020, veda corte por 6 meses
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 1106/2020
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1106
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Carlos Portinho.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 1106/2020
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
emenda ao PL 1106/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Mecias de Jesus.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 1106/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1106/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 31/03/2021. Foram apresentadas 8 emendas.
Identificação:
RQS 1299/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 1106/2020 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021). Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8-PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1299/2021, do Senador Zequinha Marinho, de retirada do PL nº 1106/2020 da Ordem do Dia.
Identificação:
RQS 1324/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 1106/2020 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento nº 1324, de 2021, do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada do PL 1106/2020, da pauta da Ordem do Dia da sessão de hoje 07.04.2021.
Identificação:
RQS 1328/2021
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN, apresentada ao PL nº 1106/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1328/2021, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 ao PL 1106/2020.
Identificação:
RQS 1330/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 1106/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1330/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 1-PLEN do PL 1106/2020.
Identificação:
PL 1106/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para simplificar a inscrição dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
16/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
RQS 1299/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 1106/2020 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021). Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8-PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1299/2021, do Senador Zequinha Marinho, de retirada do PL nº 1106/2020 da Ordem do Dia.
Identificação:
RQS 1324/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 1106/2020 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento nº 1324, de 2021, do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada do PL 1106/2020, da pauta da Ordem do Dia da sessão de hoje 07.04.2021.
Identificação:
RQS 1328/2021
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN, apresentada ao PL nº 1106/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1328/2021, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 ao PL 1106/2020.
Identificação:
RQS 1330/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 1106/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1330/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 1-PLEN do PL 1106/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/05/2020 Publicado no DSF Páginas 239-241 - DSF nº 41
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1106/2020 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 30/03/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 1106/2020 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) PLEN 31/03/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 1106/2020 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 31/03/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 1106/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 31/03/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 1106/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 31/03/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 1106/2020 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) PLEN 31/03/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 1106/2020 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 31/03/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 1106/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 31/03/2021

Total de emendas apresentadas: 8

Data de Leitura:
05/05/2020
Despacho:
11/03/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Zequinha Marinho
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SIMPLIFICAÇÃO, INSCRIÇÃO, BENEFICIARIO, PROGRAMA, REDUÇÃO, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA, COMPETENCIA, MINISTERIO DA CIDADANIA, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL), CONCESSIONARIA, PERMISSIONARIA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/04/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 31/03/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/04/2021)
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1324/2021, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada da matéria da pauta da Ordem do Dia;
- RQS nº 1328/2021, da liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN; e
- RQS nº 1330/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN.
Retirado da pauta.
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1330/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 1-PLEN do PL 1106/2020.
RQS 1330/2021
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1328/2021, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 ao PL 1106/2020.
RQS 1328/2021
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 07.04.2021.
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Requerimento nº 1324, de 2021, do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada do PL 1106/2020, da pauta da Ordem do Dia da sessão de hoje 07.04.2021.
RQS 1324/2021
31/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021).
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8-PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1299/2021, do Senador Zequinha Marinho, de retirada do PL nº 1106/2020 da Ordem do Dia.
RQS 1299/2021
31/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1299, de 2021, do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada de pauta da Ordem do Dia da Sessão de hoje 31.03.2021.
31/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 31/03/2021.
Foram apresentadas 8 emendas.
Avulso de emendas
31/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 8 PLEN - PL 1106/2020
31/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 7 PLEN - PL 1106/2020
31/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Carlos Portinho.
EMENDA 6 PLEN - PL 1106/2020
31/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 4 PLEN - PL 1106/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 1106/2020
31/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida as Emenda nº 3, do Senador Weverton.
EMENDA 3 PLEN - PL 1106/2020
31/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Luiz do Carmo.
EMENDA 2 PLEN - PL 1106/2020
30/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 1106/2020
26/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 31.03.2021.
16/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Zequinha Marinho.
Relatório Legislativo
05/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Publicado no DSF Páginas 239-241 - DSF nº 41
Avulso inicial da matéria
05/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando publicação.