Projeto de Lei n° 1106, de 2020
- Iniciativa
- Deputado Federal André Ferreira (PSC/PE)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1106/2020
- Norma Gerada
- Lei nº 14.203 de 10/09/2021
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera dispositivo da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para simplificar a inscrição dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Explicação da Ementa:
Prevê a inclusão automática na Tarifa Social de Energia Elétrica para os consumidores de baixa renda.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.203 de 10/09/2021
- Último local:
- 15/03/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 13/09/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1106/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivo da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para simplificar a inscrição dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 16/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 30/06/2021
- Descrição/Ementa
- PL 1006; substitutivo
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 148/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 30/06/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 148, de 2021 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 148/2021 - PLEN, em 30/06/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 1106/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1106/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 1106/2020
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 31/03/2021
- Descrição/Ementa
- PROJETO DE LEI Nº 1.106, DE 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Luiz do Carmo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 1106/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 31/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 PL 1106 de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emenda nº 3, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 1106/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 31/03/2021
- Descrição/Ementa
- PL 1106-2020, isenção por 6 meses
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 1106/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 31/03/2021
- Descrição/Ementa
- PL 1106-2020, veda corte por 6 meses
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 1106/2020
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 31/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1106
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 1106/2020
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 31/03/2021
- Descrição/Ementa
- emenda ao PL 1106/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 1106/2020
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 31/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1106/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 31/03/2021. Foram apresentadas 8 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1299/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 31/03/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL nº 1106/2020 da pauta da Ordem do Dia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021). Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8-PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1299/2021, do Senador Zequinha Marinho, de retirada do PL nº 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1324/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 07/04/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL nº 1106/2020 da pauta da Ordem do Dia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Requerimento nº 1324, de 2021, do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada do PL 1106/2020, da pauta da Ordem do Dia da sessão de hoje 07.04.2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1328/2021
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
- Data:
- 07/04/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN, apresentada ao PL nº 1106/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1328/2021, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 ao PL 1106/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1330/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 07/04/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 1106/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1330/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 1-PLEN do PL 1106/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 30/06/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Carlos Portinho, registrada no SEDOL nº SF/21087.12425-44.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido requerimento do Senador Romário, de adição de assinatura à Emenda n° 6, apresentada ao PL 1106/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/06/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 6 - PLEN ao Projeto de Lei nº 1.106, de 2020, destacada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA REALIZADA EM 30/06/2021) Proferido pelo Senador Zequinha Marinho o Parecer nº 148/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e pela aprovação parcial das Emendas nºs 3 e 6, na forma da Emenda nº 9 (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 321/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 02/07/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei n° 1.106, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 321, de 02/07/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1106/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/07/2021
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivo da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para simplificar a inscrição dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 321, de 02/07/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/08/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica o envio à sanção, em 23 de agosto, de 2021, do Projeto de Lei n° 1.106, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/11/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica restituição de autógrafo de Projeto de Lei sancionado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 77-78 - DSF nº 134 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 127, de 2021, do Primeiro-Secretário da CD, comunicando o envio à sanção do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei n° 1.106, de 2020, com exceção do art. 1º. |
| 01/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 55-62 - DSF nº 104 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 148/2021 - PLEN, em 30/06/2021. |
| 01/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 55-65 - DSF nº 104 | (SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA REALIZADA EM 30/06/2021) Proferido pelo Senador Zequinha Marinho o Parecer nº 148/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e pela aprovação parcial das Emendas nºs 3 e 6, na forma da Emenda nº 9 (Substitutivo), que apresenta, e contrário às demais emendas. Retirado o RQS nº 1330/2021 pelo Lider do MDB, Senador Eduardo Braga. Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer, ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas, ressalvado o destaque para a Emenda nº 6 – PLEN. Aprovada a Emenda nº 6 – PLEN, destacada pelo RQS nº 1328/2021, com o seguinte resultado: Sim - 50, Não - 22, Presidente -1, Total - 73. Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 01/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 17-35 - DSF nº 104 | (SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA REALIZADA EM 30/06/2021) Proferido pelo Senador Zequinha Marinho o Parecer nº 148/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e pela aprovação parcial das Emendas nºs 3 e 6, na forma da Emenda nº 9 (Substitutivo), que apresenta, e contrário às demais emendas. Retirado o RQS nº 1330/2021 pelo Lider do MDB, Senador Eduardo Braga. Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer, ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas, ressalvado o destaque para a Emenda nº 6 – PLEN. Aprovada a Emenda nº 6 – PLEN, destacada pelo RQS nº 1328/2021, com o seguinte resultado: Sim - 50, Não - 22, Presidente -1, Total - 73. Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 08/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 114-120 - DSF nº 45 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/04/2021) Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1324/2021, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada da matéria da pauta da Ordem do Dia; - RQS nº 1328/2021, da liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN; e - RQS nº 1330/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN. Retirado da pauta. |
| 08/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 45 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/04/2021) Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1324/2021, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada da matéria da pauta da Ordem do Dia; - RQS nº 1328/2021, da liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN; e - RQS nº 1330/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN. Retirado da pauta. |
| 01/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 149-165 - DSF nº 42 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021). Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8-PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1299/2021, do Senador Zequinha Marinho, de retirada do PL nº 1106/2020 da Ordem do Dia. |
| 01/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 52 - DSF nº 42 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021). Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8-PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1299/2021, do Senador Zequinha Marinho, de retirada do PL nº 1106/2020 da Ordem do Dia. |
| 07/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 239-241 - DSF nº 41 | Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 1106/2020 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 30/03/2021 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PL 1106/2020 | Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) | PLEN | 31/03/2021 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PL 1106/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | PLEN | 31/03/2021 | ||
| EMENDA 4 PLEN - PL 1106/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | PLEN | 31/03/2021 | ||
| EMENDA 5 PLEN - PL 1106/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | PLEN | 31/03/2021 | ||
| EMENDA 6 PLEN - PL 1106/2020 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | PLEN | 31/03/2021 | ||
| EMENDA 7 PLEN - PL 1106/2020 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | PLEN | 31/03/2021 | ||
| EMENDA 8 PLEN - PL 1106/2020 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | PLEN | 31/03/2021 | ||
Total de emendas apresentadas: 8
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 30/06/2021 | Votação nominal da Emenda nº 6 - PLEN ao Projeto de Lei nº 1.106, de 2020, destacada. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/05/2020
- Despacho:
- 11/03/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Zequinha Marinho (encerrado em 30/06/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 23/08/2021 - 13/09/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 13/09/2021 09:28) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SIMPLIFICAÇÃO, INSCRIÇÃO, BENEFICIARIO, PROGRAMA, REDUÇÃO, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA, COMPETENCIA, MINISTERIO DA CIDADANIA, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL), CONCESSIONARIA, PERMISSIONARIA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 30/06/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, na forma da Emenda nº 9 (Substitutivo), ressalvado o destaque. Aprovada a Emenda nº 6, destacada. Sim: 50; Não: 22; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 73. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
- Em 07/04/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 31/03/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 07/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 13/09/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14203 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 13/09/2021 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 10/09/2021.
- 23/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 127, de 2021, do Primeiro-Secretário da CD, comunicando o envio à sanção do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei n° 1.106, de 2020, com exceção do art. 1º.
- Publicado no DSF Páginas 77-78 - DSF nº 134
- 02/07/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 321, de 02/07/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto.
- OFSF 321/2021
- Autógrafo - PL 1106/2020
- 01/07/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 30/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA REALIZADA EM 30/06/2021)
Proferido pelo Senador Zequinha Marinho o Parecer nº 148/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e pela aprovação parcial das Emendas nºs 3 e 6, na forma da Emenda nº 9 (Substitutivo), que apresenta, e contrário às demais emendas.
Retirado o RQS nº 1330/2021 pelo Lider do MDB, Senador Eduardo Braga.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer, ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas, ressalvado o destaque para a Emenda nº 6 – PLEN.
Aprovada a Emenda nº 6 – PLEN, destacada pelo RQS nº 1328/2021, com o seguinte resultado: Sim - 50, Não - 22, Presidente -1, Total - 73.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 55-65 - DSF nº 104
- Publicado no DSF Páginas 17-35 - DSF nº 104
- Complemento de resultado
- 30/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Zequinha Marinho por deliberação da matéria.
- 30/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 148/2021 - PLEN, em 30/06/2021.
- Publicado no DSF Páginas 55-62 - DSF nº 104
- P.S 148/2021 - PLEN
- 30/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
- 30/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido requerimento do Senador Romário, de adição de assinatura à Emenda n° 6, apresentada ao PL 1106/2020.
- Requerimento
- 30/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Zequinha Marinho.
- Relatório Legislativo
- 29/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 30.06.2021.
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/04/2021)
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1324/2021, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada da matéria da pauta da Ordem do Dia;
- RQS nº 1328/2021, da liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN; e
- RQS nº 1330/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN.
Retirado da pauta. - Publicado no DSF Páginas 114-120 - DSF nº 45
- Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 45
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1330/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 1-PLEN do PL 1106/2020.
- RQS 1330/2021
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1328/2021, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 ao PL 1106/2020.
- RQS 1328/2021
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 07.04.2021.
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Requerimento nº 1324, de 2021, do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada do PL 1106/2020, da pauta da Ordem do Dia da sessão de hoje 07.04.2021.
- RQS 1324/2021
- 31/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021).
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8-PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1299/2021, do Senador Zequinha Marinho, de retirada do PL nº 1106/2020 da Ordem do Dia. - Publicado no DSF Páginas 52 - DSF nº 42
- Publicado no DSF Páginas 149-165 - DSF nº 42
- RQS 1299/2021
- 31/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1299, de 2021, do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada de pauta da Ordem do Dia da Sessão de hoje 31.03.2021.
- 31/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 31/03/2021.
Foram apresentadas 8 emendas. - Avulso de emendas
- 31/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Jean Paul Prates.
- EMENDA 8 PLEN - PL 1106/2020
- 31/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 7 PLEN - PL 1106/2020
- 31/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Carlos Portinho.
- EMENDA 6 PLEN - PL 1106/2020
- 31/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 4 PLEN - PL 1106/2020
- EMENDA 5 PLEN - PL 1106/2020
- 31/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida as Emenda nº 3, do Senador Weverton.
- EMENDA 3 PLEN - PL 1106/2020
- 31/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Luiz do Carmo.
- EMENDA 2 PLEN - PL 1106/2020
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 1 PLEN - PL 1106/2020
- 26/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 31.03.2021.
- 16/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Zequinha Marinho.
- Relatório Legislativo
- 05/05/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
- Publicado no DSF Páginas 239-241 - DSF nº 41
- Avulso inicial da matéria
- 05/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando publicação.
Última atualização de dados legislativos: 07/04/2022 16:51
