Projeto de Lei n° 675, de 2020

Ver também: VET 24/2020

Iniciativa: Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 675/2020

Assunto: Jurídico - Defesa do consumidor.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Suspende retroativamente e impede novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito enquanto vigente a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Explicação da Ementa:
Suspende as novas inscrições em cadastros de informações negativas dos consumidores e as inscrições realizadas após a decretação do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados

Participe

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Identificação:
PL 675/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Suspende retroativamente e impede novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito enquanto vigente a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 675/2020
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
11/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Marcos Rogério.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
11/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, do Senador Marcos Rogério, à Emenda nº 1.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Marcos Rogério.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 675/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
11/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
11/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, do Senador Rogério Carvalho, à Emenda nº 2.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 675/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
11/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3, do Senador Acir Gurgacz.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
11/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura da Emenda nº 3.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3, do Senador Acir Gurgacz.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 675/2020
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
12/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nºs 4 e 5, do Senador Angelo Coronel; - nº 6, do Senador Flávio Arns; - nºs 7 e 8, do Senador Randolfe Rodrigues; e - nº 9, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 675/2020
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
12/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nºs 4 e 5, do Senador Angelo Coronel; - nº 6, do Senador Flávio Arns; - nºs 7 e 8, do Senador Randolfe Rodrigues; e - nº 9, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 675/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
12/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nºs 4 e 5, do Senador Angelo Coronel; - nº 6, do Senador Flávio Arns; - nºs 7 e 8, do Senador Randolfe Rodrigues; e - nº 9, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 675/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
12/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nºs 4 e 5, do Senador Angelo Coronel; - nº 6, do Senador Flávio Arns; - nºs 7 e 8, do Senador Randolfe Rodrigues; e - nº 9, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 675/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
12/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nºs 4 e 5, do Senador Angelo Coronel; - nº 6, do Senador Flávio Arns; - nºs 7 e 8, do Senador Randolfe Rodrigues; e - nº 9, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 675/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
12/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nºs 4 e 5, do Senador Angelo Coronel; - nº 6, do Senador Flávio Arns; - nºs 7 e 8, do Senador Randolfe Rodrigues; e - nº 9, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda 4.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nºs 4 e 5, do Senador Angelo Coronel; - nº 6, do Senador Flávio Arns; - nºs 7 e 8, do Senador Randolfe Rodrigues; e - nº 9, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 5.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nºs 4 e 5, do Senador Angelo Coronel; - nº 6, do Senador Flávio Arns; - nºs 7 e 8, do Senador Randolfe Rodrigues; e - nº 9, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 6.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nºs 4 e 5, do Senador Angelo Coronel; - nº 6, do Senador Flávio Arns; - nºs 7 e 8, do Senador Randolfe Rodrigues; e - nº 9, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 7.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nºs 4 e 5, do Senador Angelo Coronel; - nº 6, do Senador Flávio Arns; - nºs 7 e 8, do Senador Randolfe Rodrigues; e - nº 9, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 8.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nºs 4 e 5, do Senador Angelo Coronel; - nº 6, do Senador Flávio Arns; - nºs 7 e 8, do Senador Randolfe Rodrigues; e - nº 9, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura das Emendas nº 9 e 18.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 18, do Senador Paulo Paim; e - 19, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 675/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
12/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nº 10, do Senador Eduardo Girão; e - nº 11, do Senador Roberto Rocha.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 675/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
12/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nº 10, do Senador Eduardo Girão; e - nº 11, do Senador Roberto Rocha.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 10.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nº 10, do Senador Eduardo Girão; e - nº 11, do Senador Roberto Rocha.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 11.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nº 10, do Senador Eduardo Girão; e - nº 11, do Senador Roberto Rocha.
Identificação:
RQS 361/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL 675/2020 com o PL 1722/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020) Aprovado Substitutivo do Senado ao projeto, nos termos do Parecer nº 33, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Rose de Freitas. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL 675/2020, PL 1722/2020 e PL 1852/2020. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 361, de 2020, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando a tramitação conjunta dos PL 675/2020 e PL 1722/2020; - Requerimento nº 362, de 2020, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso, solicitando a retirada da Emenda nº 14-PLEN; - Requerimento nº 365, de 2020, da liderança do DEM, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN; - Requerimento nº 367, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN; - Requerimento nº 368, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN; e - Requerimento nº 370, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN. Encaminhado à publicação o Parecer nº 33, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Rose de Freitas, concluindo pela aprovação do PL 675/2020; pelo arquivamento dos PL 1722/2020 e PL 1852/2020; pela rejeição das Emendas nºs 9, 16 e 18; pelo acatamento parcial das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 8, 10, 11, 12, 14, 15 e 19 e pelo acatamento das Emendas nºs 1, 7, 12, 13, 17 e 20; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 21–PLEN. Retirados todos os destaques – Requerimentos nºs 365, 367, 368 e 370, de 2020. Aprovado Substitutivo – Emenda nº 21-PLEN, nos termos do parecer. (Sim 72, Não 4, Presidente 1, Total 77 – Prejudicados os PL 1722/2020 e PL 1852/2020, que tramitavam em conjunto) Não tendo sido apresentadas emendas ao Substitutivo, no turno suplementar, o mesmo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 675/2020
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
12/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nº 12, do Senador Angelo Coronel; - nº 13, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; e - nº 14, do Senador Vanderlan Cardoso.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 675/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
12/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nº 12, do Senador Angelo Coronel; - nº 13, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; e - nº 14, do Senador Vanderlan Cardoso.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 13
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nº 12, do Senador Angelo Coronel; - nº 13, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; e - nº 14, do Senador Vanderlan Cardoso.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 12.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nº 12, do Senador Angelo Coronel; - nº 13, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; e - nº 14, do Senador Vanderlan Cardoso.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 675/2020
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
12/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nº 12, do Senador Angelo Coronel; - nº 13, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; e - nº 14, do Senador Vanderlan Cardoso.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura do Senador na Emenda 14.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nº 12, do Senador Angelo Coronel; - nº 13, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; e - nº 14, do Senador Vanderlan Cardoso.
Identificação:
RQS 362/2020
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 14, oferecida ao PL 675/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020) Aprovado Substitutivo do Senado ao projeto, nos termos do Parecer nº 33, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Rose de Freitas. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL 675/2020, PL 1722/2020 e PL 1852/2020. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 361, de 2020, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando a tramitação conjunta dos PL 675/2020 e PL 1722/2020; - Requerimento nº 362, de 2020, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso, solicitando a retirada da Emenda nº 14-PLEN; - Requerimento nº 365, de 2020, da liderança do DEM, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN; - Requerimento nº 367, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN; - Requerimento nº 368, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN; e - Requerimento nº 370, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN. Encaminhado à publicação o Parecer nº 33, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Rose de Freitas, concluindo pela aprovação do PL 675/2020; pelo arquivamento dos PL 1722/2020 e PL 1852/2020; pela rejeição das Emendas nºs 9, 16 e 18; pelo acatamento parcial das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 8, 10, 11, 12, 14, 15 e 19 e pelo acatamento das Emendas nºs 1, 7, 12, 13, 17 e 20; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 21–PLEN. Retirados todos os destaques – Requerimentos nºs 365, 367, 368 e 370, de 2020. Aprovado Substitutivo – Emenda nº 21-PLEN, nos termos do parecer. (Sim 72, Não 4, Presidente 1, Total 77 – Prejudicados os PL 1722/2020 e PL 1852/2020, que tramitavam em conjunto) Não tendo sido apresentadas emendas ao Substitutivo, no turno suplementar, o mesmo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura do Senador no Requerimento de retirada da emenda 14.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento 362, de 2020, do Senador Vanderlan Cardoso, de retirada da Emenda 14.
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 675/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
12/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 15, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura do Senador na Emenda 15.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 15, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 675/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
12/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 16, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura do Senador na Emenda 16.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 16, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 675/2020
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
12/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 17, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura do Senador na Emenda 17.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 17, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 675/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
12/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 18, do Senador Paulo Paim; e - 19, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PL 675/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
12/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 18, do Senador Paulo Paim; e - 19, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura do Senador na Emenda 19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 18, do Senador Paulo Paim; e - 19, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PL 675/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
12/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 20, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura do Senador na Emenda 20.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 20, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
RQS 365/2020
Autor:
Líder do DEM Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1, oferecida ao PL 675/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020) Aprovado Substitutivo do Senado ao projeto, nos termos do Parecer nº 33, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Rose de Freitas. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL 675/2020, PL 1722/2020 e PL 1852/2020. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 361, de 2020, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando a tramitação conjunta dos PL 675/2020 e PL 1722/2020; - Requerimento nº 362, de 2020, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso, solicitando a retirada da Emenda nº 14-PLEN; - Requerimento nº 365, de 2020, da liderança do DEM, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN; - Requerimento nº 367, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN; - Requerimento nº 368, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN; e - Requerimento nº 370, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN. Encaminhado à publicação o Parecer nº 33, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Rose de Freitas, concluindo pela aprovação do PL 675/2020; pelo arquivamento dos PL 1722/2020 e PL 1852/2020; pela rejeição das Emendas nºs 9, 16 e 18; pelo acatamento parcial das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 8, 10, 11, 12, 14, 15 e 19 e pelo acatamento das Emendas nºs 1, 7, 12, 13, 17 e 20; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 21–PLEN. Retirados todos os destaques – Requerimentos nºs 365, 367, 368 e 370, de 2020. Aprovado Substitutivo – Emenda nº 21-PLEN, nos termos do parecer. (Sim 72, Não 4, Presidente 1, Total 77 – Prejudicados os PL 1722/2020 e PL 1852/2020, que tramitavam em conjunto) Não tendo sido apresentadas emendas ao Substitutivo, no turno suplementar, o mesmo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 367/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 2, oferecida ao PL 675/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020) Aprovado Substitutivo do Senado ao projeto, nos termos do Parecer nº 33, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Rose de Freitas. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL 675/2020, PL 1722/2020 e PL 1852/2020. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 361, de 2020, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando a tramitação conjunta dos PL 675/2020 e PL 1722/2020; - Requerimento nº 362, de 2020, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso, solicitando a retirada da Emenda nº 14-PLEN; - Requerimento nº 365, de 2020, da liderança do DEM, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN; - Requerimento nº 367, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN; - Requerimento nº 368, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN; e - Requerimento nº 370, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN. Encaminhado à publicação o Parecer nº 33, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Rose de Freitas, concluindo pela aprovação do PL 675/2020; pelo arquivamento dos PL 1722/2020 e PL 1852/2020; pela rejeição das Emendas nºs 9, 16 e 18; pelo acatamento parcial das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 8, 10, 11, 12, 14, 15 e 19 e pelo acatamento das Emendas nºs 1, 7, 12, 13, 17 e 20; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 21–PLEN. Retirados todos os destaques – Requerimentos nºs 365, 367, 368 e 370, de 2020. Aprovado Substitutivo – Emenda nº 21-PLEN, nos termos do parecer. (Sim 72, Não 4, Presidente 1, Total 77 – Prejudicados os PL 1722/2020 e PL 1852/2020, que tramitavam em conjunto) Não tendo sido apresentadas emendas ao Substitutivo, no turno suplementar, o mesmo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 368/2020
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 6, oferecida ao PL 675/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020) Aprovado Substitutivo do Senado ao projeto, nos termos do Parecer nº 33, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Rose de Freitas. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL 675/2020, PL 1722/2020 e PL 1852/2020. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 361, de 2020, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando a tramitação conjunta dos PL 675/2020 e PL 1722/2020; - Requerimento nº 362, de 2020, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso, solicitando a retirada da Emenda nº 14-PLEN; - Requerimento nº 365, de 2020, da liderança do DEM, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN; - Requerimento nº 367, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN; - Requerimento nº 368, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN; e - Requerimento nº 370, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN. Encaminhado à publicação o Parecer nº 33, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Rose de Freitas, concluindo pela aprovação do PL 675/2020; pelo arquivamento dos PL 1722/2020 e PL 1852/2020; pela rejeição das Emendas nºs 9, 16 e 18; pelo acatamento parcial das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 8, 10, 11, 12, 14, 15 e 19 e pelo acatamento das Emendas nºs 1, 7, 12, 13, 17 e 20; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 21–PLEN. Retirados todos os destaques – Requerimentos nºs 365, 367, 368 e 370, de 2020. Aprovado Substitutivo – Emenda nº 21-PLEN, nos termos do parecer. (Sim 72, Não 4, Presidente 1, Total 77 – Prejudicados os PL 1722/2020 e PL 1852/2020, que tramitavam em conjunto) Não tendo sido apresentadas emendas ao Substitutivo, no turno suplementar, o mesmo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
O Senador informa que na SDR de 12/5 o Senador Marcos Rogério exercerá a liderança dos Democratas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, os Requerimentos nºs: - 365, de 2020, da Lideranças dos Democratas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1; - 367, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2; e - 368, de 2020, da Liderança da Rede, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura do Senador no Requerimento 368.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, os Requerimentos nºs: - 365, de 2020, da Lideranças dos Democratas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1; - 367, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2; e - 368, de 2020, da Liderança da Rede, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura do Senador no Requerimento 367.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, os Requerimentos nºs: - 365, de 2020, da Lideranças dos Democratas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1; - 367, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2; e - 368, de 2020, da Liderança da Rede, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
12/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura do Relatório.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 370/2020
Autor:
Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 4, oferecida ao PL 675/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020) Aprovado Substitutivo do Senado ao projeto, nos termos do Parecer nº 33, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Rose de Freitas. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL 675/2020, PL 1722/2020 e PL 1852/2020. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 361, de 2020, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando a tramitação conjunta dos PL 675/2020 e PL 1722/2020; - Requerimento nº 362, de 2020, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso, solicitando a retirada da Emenda nº 14-PLEN; - Requerimento nº 365, de 2020, da liderança do DEM, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN; - Requerimento nº 367, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN; - Requerimento nº 368, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN; e - Requerimento nº 370, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN. Encaminhado à publicação o Parecer nº 33, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Rose de Freitas, concluindo pela aprovação do PL 675/2020; pelo arquivamento dos PL 1722/2020 e PL 1852/2020; pela rejeição das Emendas nºs 9, 16 e 18; pelo acatamento parcial das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 8, 10, 11, 12, 14, 15 e 19 e pelo acatamento das Emendas nºs 1, 7, 12, 13, 17 e 20; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 21–PLEN. Retirados todos os destaques – Requerimentos nºs 365, 367, 368 e 370, de 2020. Aprovado Substitutivo – Emenda nº 21-PLEN, nos termos do parecer. (Sim 72, Não 4, Presidente 1, Total 77 – Prejudicados os PL 1722/2020 e PL 1852/2020, que tramitavam em conjunto) Não tendo sido apresentadas emendas ao Substitutivo, no turno suplementar, o mesmo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura do novo relatório da Senadora Rose de Freitas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o novo Relatório da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
12/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o novo Relatório da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
12/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o mais recente relatório da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura do mais recente relatório da Senadora Rose de Freitas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o mais recente relatório da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020) Aprovado Substitutivo do Senado ao projeto, nos termos do Parecer nº 33, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Rose de Freitas. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL 675/2020, PL 1722/2020 e PL 1852/2020. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 361, de 2020, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando a tramitação conjunta dos PL 675/2020 e PL 1722/2020; - Requerimento nº 362, de 2020, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso, solicitando a retirada da Emenda nº 14-PLEN; - Requerimento nº 365, de 2020, da liderança do DEM, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN; - Requerimento nº 367, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN; - Requerimento nº 368, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN; e - Requerimento nº 370, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN. Encaminhado à publicação o Parecer nº 33, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Rose de Freitas, concluindo pela aprovação do PL 675/2020; pelo arquivamento dos PL 1722/2020 e PL 1852/2020; pela rejeição das Emendas nºs 9, 16 e 18; pelo acatamento parcial das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 8, 10, 11, 12, 14, 15 e 19 e pelo acatamento das Emendas nºs 1, 7, 12, 13, 17 e 20; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 21–PLEN. Retirados todos os destaques – Requerimentos nºs 365, 367, 368 e 370, de 2020. Aprovado Substitutivo – Emenda nº 21-PLEN, nos termos do parecer. (Sim 72, Não 4, Presidente 1, Total 77 – Prejudicados os PL 1722/2020 e PL 1852/2020, que tramitavam em conjunto) Não tendo sido apresentadas emendas ao Substitutivo, no turno suplementar, o mesmo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 33/2020 - PLEN
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 33, de 2020-PLEN/SF - apresentação de Substitutivo - Emenda nº 21.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020) Aprovado Substitutivo do Senado ao projeto, nos termos do Parecer nº 33, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Rose de Freitas. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL 675/2020, PL 1722/2020 e PL 1852/2020. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 361, de 2020, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando a tramitação conjunta dos PL 675/2020 e PL 1722/2020; - Requerimento nº 362, de 2020, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso, solicitando a retirada da Emenda nº 14-PLEN; - Requerimento nº 365, de 2020, da liderança do DEM, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN; - Requerimento nº 367, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN; - Requerimento nº 368, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN; e - Requerimento nº 370, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN. Encaminhado à publicação o Parecer nº 33, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Rose de Freitas, concluindo pela aprovação do PL 675/2020; pelo arquivamento dos PL 1722/2020 e PL 1852/2020; pela rejeição das Emendas nºs 9, 16 e 18; pelo acatamento parcial das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 8, 10, 11, 12, 14, 15 e 19 e pelo acatamento das Emendas nºs 1, 7, 12, 13, 17 e 20; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 21–PLEN. Retirados todos os destaques – Requerimentos nºs 365, 367, 368 e 370, de 2020. Aprovado Substitutivo – Emenda nº 21-PLEN, nos termos do parecer. (Sim 72, Não 4, Presidente 1, Total 77 – Prejudicados os PL 1722/2020 e PL 1852/2020, que tramitavam em conjunto) Não tendo sido apresentadas emendas ao Substitutivo, no turno suplementar, o mesmo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020) Aprovado Substitutivo do Senado ao projeto, nos termos do Parecer nº 33, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Rose de Freitas. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL 675/2020, PL 1722/2020 e PL 1852/2020. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 361, de 2020, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando a tramitação conjunta dos PL 675/2020 e PL 1722/2020; - Requerimento nº 362, de 2020, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso, solicitando a retirada da Emenda nº 14-PLEN; - Requerimento nº 365, de 2020, da liderança do DEM, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN; - Requerimento nº 367, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN; - Requerimento nº 368, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN; e - Requerimento nº 370, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN. Encaminhado à publicação o Parecer nº 33, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Rose de Freitas, concluindo pela aprovação do PL 675/2020; pelo arquivamento dos PL 1722/2020 e PL 1852/2020; pela rejeição das Emendas nºs 9, 16 e 18; pelo acatamento parcial das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 8, 10, 11, 12, 14, 15 e 19 e pelo acatamento das Emendas nºs 1, 7, 12, 13, 17 e 20; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 21–PLEN. Retirados todos os destaques – Requerimentos nºs 365, 367, 368 e 370, de 2020. Aprovado Substitutivo – Emenda nº 21-PLEN, nos termos do parecer. (Sim 72, Não 4, Presidente 1, Total 77 – Prejudicados os PL 1722/2020 e PL 1852/2020, que tramitavam em conjunto) Não tendo sido apresentadas emendas ao Substitutivo, no turno suplementar, o mesmo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 533/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
15/05/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei n° 675, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 533, de 14/05/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. (fls. 124 a 126).
Identificação:
Autógrafo - PL 675/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
15/05/2020
Descrição/Ementa
Suspende retroativamente e impede novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito enquanto vigente a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 533, de 14/05/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. (fls. 124 a 126).
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 675/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Suspende retroativamente e impede novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito enquanto vigente a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
12/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
12/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o novo Relatório da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
12/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o mais recente relatório da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
P.S 33/2020 - PLEN
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 33, de 2020-PLEN/SF - apresentação de Substitutivo - Emenda nº 21.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020) Aprovado Substitutivo do Senado ao projeto, nos termos do Parecer nº 33, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Rose de Freitas. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL 675/2020, PL 1722/2020 e PL 1852/2020. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 361, de 2020, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando a tramitação conjunta dos PL 675/2020 e PL 1722/2020; - Requerimento nº 362, de 2020, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso, solicitando a retirada da Emenda nº 14-PLEN; - Requerimento nº 365, de 2020, da liderança do DEM, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN; - Requerimento nº 367, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN; - Requerimento nº 368, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN; e - Requerimento nº 370, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN. Encaminhado à publicação o Parecer nº 33, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Rose de Freitas, concluindo pela aprovação do PL 675/2020; pelo arquivamento dos PL 1722/2020 e PL 1852/2020; pela rejeição das Emendas nºs 9, 16 e 18; pelo acatamento parcial das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 8, 10, 11, 12, 14, 15 e 19 e pelo acatamento das Emendas nºs 1, 7, 12, 13, 17 e 20; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 21–PLEN. Retirados todos os destaques – Requerimentos nºs 365, 367, 368 e 370, de 2020. Aprovado Substitutivo – Emenda nº 21-PLEN, nos termos do parecer. (Sim 72, Não 4, Presidente 1, Total 77 – Prejudicados os PL 1722/2020 e PL 1852/2020, que tramitavam em conjunto) Não tendo sido apresentadas emendas ao Substitutivo, no turno suplementar, o mesmo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 361/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL 675/2020 com o PL 1722/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020) Aprovado Substitutivo do Senado ao projeto, nos termos do Parecer nº 33, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Rose de Freitas. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL 675/2020, PL 1722/2020 e PL 1852/2020. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 361, de 2020, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando a tramitação conjunta dos PL 675/2020 e PL 1722/2020; - Requerimento nº 362, de 2020, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso, solicitando a retirada da Emenda nº 14-PLEN; - Requerimento nº 365, de 2020, da liderança do DEM, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN; - Requerimento nº 367, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN; - Requerimento nº 368, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN; e - Requerimento nº 370, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN. Encaminhado à publicação o Parecer nº 33, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Rose de Freitas, concluindo pela aprovação do PL 675/2020; pelo arquivamento dos PL 1722/2020 e PL 1852/2020; pela rejeição das Emendas nºs 9, 16 e 18; pelo acatamento parcial das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 8, 10, 11, 12, 14, 15 e 19 e pelo acatamento das Emendas nºs 1, 7, 12, 13, 17 e 20; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 21–PLEN. Retirados todos os destaques – Requerimentos nºs 365, 367, 368 e 370, de 2020. Aprovado Substitutivo – Emenda nº 21-PLEN, nos termos do parecer. (Sim 72, Não 4, Presidente 1, Total 77 – Prejudicados os PL 1722/2020 e PL 1852/2020, que tramitavam em conjunto) Não tendo sido apresentadas emendas ao Substitutivo, no turno suplementar, o mesmo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 362/2020
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 14, oferecida ao PL 675/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020) Aprovado Substitutivo do Senado ao projeto, nos termos do Parecer nº 33, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Rose de Freitas. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL 675/2020, PL 1722/2020 e PL 1852/2020. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 361, de 2020, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando a tramitação conjunta dos PL 675/2020 e PL 1722/2020; - Requerimento nº 362, de 2020, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso, solicitando a retirada da Emenda nº 14-PLEN; - Requerimento nº 365, de 2020, da liderança do DEM, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN; - Requerimento nº 367, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN; - Requerimento nº 368, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN; e - Requerimento nº 370, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN. Encaminhado à publicação o Parecer nº 33, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Rose de Freitas, concluindo pela aprovação do PL 675/2020; pelo arquivamento dos PL 1722/2020 e PL 1852/2020; pela rejeição das Emendas nºs 9, 16 e 18; pelo acatamento parcial das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 8, 10, 11, 12, 14, 15 e 19 e pelo acatamento das Emendas nºs 1, 7, 12, 13, 17 e 20; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 21–PLEN. Retirados todos os destaques – Requerimentos nºs 365, 367, 368 e 370, de 2020. Aprovado Substitutivo – Emenda nº 21-PLEN, nos termos do parecer. (Sim 72, Não 4, Presidente 1, Total 77 – Prejudicados os PL 1722/2020 e PL 1852/2020, que tramitavam em conjunto) Não tendo sido apresentadas emendas ao Substitutivo, no turno suplementar, o mesmo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 365/2020
Autor:
Líder do DEM Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1, oferecida ao PL 675/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020) Aprovado Substitutivo do Senado ao projeto, nos termos do Parecer nº 33, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Rose de Freitas. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL 675/2020, PL 1722/2020 e PL 1852/2020. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 361, de 2020, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando a tramitação conjunta dos PL 675/2020 e PL 1722/2020; - Requerimento nº 362, de 2020, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso, solicitando a retirada da Emenda nº 14-PLEN; - Requerimento nº 365, de 2020, da liderança do DEM, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN; - Requerimento nº 367, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN; - Requerimento nº 368, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN; e - Requerimento nº 370, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN. Encaminhado à publicação o Parecer nº 33, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Rose de Freitas, concluindo pela aprovação do PL 675/2020; pelo arquivamento dos PL 1722/2020 e PL 1852/2020; pela rejeição das Emendas nºs 9, 16 e 18; pelo acatamento parcial das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 8, 10, 11, 12, 14, 15 e 19 e pelo acatamento das Emendas nºs 1, 7, 12, 13, 17 e 20; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 21–PLEN. Retirados todos os destaques – Requerimentos nºs 365, 367, 368 e 370, de 2020. Aprovado Substitutivo – Emenda nº 21-PLEN, nos termos do parecer. (Sim 72, Não 4, Presidente 1, Total 77 – Prejudicados os PL 1722/2020 e PL 1852/2020, que tramitavam em conjunto) Não tendo sido apresentadas emendas ao Substitutivo, no turno suplementar, o mesmo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 367/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 2, oferecida ao PL 675/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020) Aprovado Substitutivo do Senado ao projeto, nos termos do Parecer nº 33, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Rose de Freitas. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL 675/2020, PL 1722/2020 e PL 1852/2020. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 361, de 2020, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando a tramitação conjunta dos PL 675/2020 e PL 1722/2020; - Requerimento nº 362, de 2020, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso, solicitando a retirada da Emenda nº 14-PLEN; - Requerimento nº 365, de 2020, da liderança do DEM, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN; - Requerimento nº 367, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN; - Requerimento nº 368, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN; e - Requerimento nº 370, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN. Encaminhado à publicação o Parecer nº 33, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Rose de Freitas, concluindo pela aprovação do PL 675/2020; pelo arquivamento dos PL 1722/2020 e PL 1852/2020; pela rejeição das Emendas nºs 9, 16 e 18; pelo acatamento parcial das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 8, 10, 11, 12, 14, 15 e 19 e pelo acatamento das Emendas nºs 1, 7, 12, 13, 17 e 20; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 21–PLEN. Retirados todos os destaques – Requerimentos nºs 365, 367, 368 e 370, de 2020. Aprovado Substitutivo – Emenda nº 21-PLEN, nos termos do parecer. (Sim 72, Não 4, Presidente 1, Total 77 – Prejudicados os PL 1722/2020 e PL 1852/2020, que tramitavam em conjunto) Não tendo sido apresentadas emendas ao Substitutivo, no turno suplementar, o mesmo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 368/2020
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 6, oferecida ao PL 675/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020) Aprovado Substitutivo do Senado ao projeto, nos termos do Parecer nº 33, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Rose de Freitas. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL 675/2020, PL 1722/2020 e PL 1852/2020. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 361, de 2020, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando a tramitação conjunta dos PL 675/2020 e PL 1722/2020; - Requerimento nº 362, de 2020, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso, solicitando a retirada da Emenda nº 14-PLEN; - Requerimento nº 365, de 2020, da liderança do DEM, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN; - Requerimento nº 367, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN; - Requerimento nº 368, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN; e - Requerimento nº 370, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN. Encaminhado à publicação o Parecer nº 33, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Rose de Freitas, concluindo pela aprovação do PL 675/2020; pelo arquivamento dos PL 1722/2020 e PL 1852/2020; pela rejeição das Emendas nºs 9, 16 e 18; pelo acatamento parcial das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 8, 10, 11, 12, 14, 15 e 19 e pelo acatamento das Emendas nºs 1, 7, 12, 13, 17 e 20; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 21–PLEN. Retirados todos os destaques – Requerimentos nºs 365, 367, 368 e 370, de 2020. Aprovado Substitutivo – Emenda nº 21-PLEN, nos termos do parecer. (Sim 72, Não 4, Presidente 1, Total 77 – Prejudicados os PL 1722/2020 e PL 1852/2020, que tramitavam em conjunto) Não tendo sido apresentadas emendas ao Substitutivo, no turno suplementar, o mesmo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 370/2020
Autor:
Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 4, oferecida ao PL 675/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020) Aprovado Substitutivo do Senado ao projeto, nos termos do Parecer nº 33, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Rose de Freitas. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL 675/2020, PL 1722/2020 e PL 1852/2020. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 361, de 2020, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando a tramitação conjunta dos PL 675/2020 e PL 1722/2020; - Requerimento nº 362, de 2020, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso, solicitando a retirada da Emenda nº 14-PLEN; - Requerimento nº 365, de 2020, da liderança do DEM, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN; - Requerimento nº 367, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN; - Requerimento nº 368, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN; e - Requerimento nº 370, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN. Encaminhado à publicação o Parecer nº 33, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Rose de Freitas, concluindo pela aprovação do PL 675/2020; pelo arquivamento dos PL 1722/2020 e PL 1852/2020; pela rejeição das Emendas nºs 9, 16 e 18; pelo acatamento parcial das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 8, 10, 11, 12, 14, 15 e 19 e pelo acatamento das Emendas nºs 1, 7, 12, 13, 17 e 20; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 21–PLEN. Retirados todos os destaques – Requerimentos nºs 365, 367, 368 e 370, de 2020. Aprovado Substitutivo – Emenda nº 21-PLEN, nos termos do parecer. (Sim 72, Não 4, Presidente 1, Total 77 – Prejudicados os PL 1722/2020 e PL 1852/2020, que tramitavam em conjunto) Não tendo sido apresentadas emendas ao Substitutivo, no turno suplementar, o mesmo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/05/2020 Publicado no DSF Páginas 151-218 - DSF nº 42
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020)
Aprovado Substitutivo do Senado ao projeto, nos termos do Parecer nº 33, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Rose de Freitas.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL 675/2020, PL 1722/2020 e PL 1852/2020.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 361, de 2020, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando a tramitação conjunta dos PL 675/2020 e PL 1722/2020;
- Requerimento nº 362, de 2020, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso, solicitando a retirada da Emenda nº 14-PLEN;
- Requerimento nº 365, de 2020, da liderança do DEM, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN;
- Requerimento nº 367, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN;
- Requerimento nº 368, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN; e
- Requerimento nº 370, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 33, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Rose de Freitas, concluindo pela aprovação do PL 675/2020; pelo arquivamento dos PL 1722/2020 e PL 1852/2020; pela rejeição das Emendas nºs 9, 16 e 18; pelo acatamento parcial das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 8, 10, 11, 12, 14, 15 e 19 e pelo acatamento das Emendas nºs 1, 7, 12, 13, 17 e 20; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 21–PLEN.
Retirados todos os destaques – Requerimentos nºs 365, 367, 368 e 370, de 2020.
Aprovado Substitutivo – Emenda nº 21-PLEN, nos termos do parecer. (Sim 72, Não 4, Presidente 1, Total 77 – Prejudicados os PL 1722/2020 e PL 1852/2020, que tramitavam em conjunto)
Não tendo sido apresentadas emendas ao Substitutivo, no turno suplementar, o mesmo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria.
À Câmara dos Deputados.
13/05/2020 Publicado no DSF Páginas 23-41 - DSF nº 42
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020)
Aprovado Substitutivo do Senado ao projeto, nos termos do Parecer nº 33, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Rose de Freitas.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL 675/2020, PL 1722/2020 e PL 1852/2020.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 361, de 2020, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando a tramitação conjunta dos PL 675/2020 e PL 1722/2020;
- Requerimento nº 362, de 2020, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso, solicitando a retirada da Emenda nº 14-PLEN;
- Requerimento nº 365, de 2020, da liderança do DEM, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN;
- Requerimento nº 367, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN;
- Requerimento nº 368, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN; e
- Requerimento nº 370, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 33, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Rose de Freitas, concluindo pela aprovação do PL 675/2020; pelo arquivamento dos PL 1722/2020 e PL 1852/2020; pela rejeição das Emendas nºs 9, 16 e 18; pelo acatamento parcial das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 8, 10, 11, 12, 14, 15 e 19 e pelo acatamento das Emendas nºs 1, 7, 12, 13, 17 e 20; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 21–PLEN.
Retirados todos os destaques – Requerimentos nºs 365, 367, 368 e 370, de 2020.
Aprovado Substitutivo – Emenda nº 21-PLEN, nos termos do parecer. (Sim 72, Não 4, Presidente 1, Total 77 – Prejudicados os PL 1722/2020 e PL 1852/2020, que tramitavam em conjunto)
Não tendo sido apresentadas emendas ao Substitutivo, no turno suplementar, o mesmo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria.
À Câmara dos Deputados.
07/05/2020 Publicado no DSF Páginas 214-217 - DSF nº 41
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 675/2020 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) PLEN 11/05/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 675/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 11/05/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 675/2020 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 11/05/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 675/2020 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) PLEN 12/05/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 675/2020 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) PLEN 12/05/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 675/2020 Senador Flávio Arns (REDE/PR) PLEN 12/05/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 675/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 12/05/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 675/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 12/05/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 675/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 12/05/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 675/2020 Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) PLEN 12/05/2020
EMENDA 11 PLEN - PL 675/2020 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) PLEN 12/05/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 675/2020 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) PLEN 12/05/2020
EMENDA 13 PLEN - PL 675/2020 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) PLEN 12/05/2020
EMENDA 14 PLEN - PL 675/2020 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) PLEN 12/05/2020
EMENDA 15 PLEN - PL 675/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 12/05/2020
EMENDA 16 PLEN - PL 675/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 12/05/2020
EMENDA 17 PLEN - PL 675/2020 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) PLEN 12/05/2020
EMENDA 18 PLEN - PL 675/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 12/05/2020
EMENDA 19 PLEN - PL 675/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 12/05/2020
EMENDA 20 PLEN - PL 675/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 12/05/2020
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/05/2020
Despacho:
12/05/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Rose de Freitas
Prazos:
10/06/2020 - 30/06/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SUSPENSÃO, PROIBIÇÃO, INSCRIÇÃO, CADASTRO, CONSUMIDOR, EMPRESA, ANALISE, INFORMAÇÃO, DECISÃO, CREDITOS, EMPRESTIMO, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/05/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, nos termos da Emenda n. 21 (Substitutivo). Sim: 72; Não: 4; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 77. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. Os PLs 1722 e 1852/2020 ficam prejudicados.)
01/07/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Vetada integralmente. (vide mensagem nº 371, de 30/06/20, publicada no DOU de 01/07/20, pág. 36, coluna 2).
À COARQ
15/05/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 533, de 14/05/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. (fls. 124 a 126).
OFSF 533/2020
Autógrafo - PL 675/2020
13/05/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
12/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020)
Aprovado Substitutivo do Senado ao projeto, nos termos do Parecer nº 33, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Rose de Freitas.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL 675/2020, PL 1722/2020 e PL 1852/2020.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 361, de 2020, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando a tramitação conjunta dos PL 675/2020 e PL 1722/2020;
- Requerimento nº 362, de 2020, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso, solicitando a retirada da Emenda nº 14-PLEN;
- Requerimento nº 365, de 2020, da liderança do DEM, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN;
- Requerimento nº 367, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN;
- Requerimento nº 368, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN; e
- Requerimento nº 370, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 33, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Rose de Freitas, concluindo pela aprovação do PL 675/2020; pelo arquivamento dos PL 1722/2020 e PL 1852/2020; pela rejeição das Emendas nºs 9, 16 e 18; pelo acatamento parcial das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 8, 10, 11, 12, 14, 15 e 19 e pelo acatamento das Emendas nºs 1, 7, 12, 13, 17 e 20; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 21–PLEN.
Retirados todos os destaques – Requerimentos nºs 365, 367, 368 e 370, de 2020.
Aprovado Substitutivo – Emenda nº 21-PLEN, nos termos do parecer. (Sim 72, Não 4, Presidente 1, Total 77 – Prejudicados os PL 1722/2020 e PL 1852/2020, que tramitavam em conjunto)
Não tendo sido apresentadas emendas ao Substitutivo, no turno suplementar, o mesmo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 151-218 - DSF nº 42
Publicado no DSF Páginas 23-41 - DSF nº 42
RQS 367/2020
RQS 368/2020
Avulso de emendas
RQS 365/2020
P.S 33/2020 - PLEN
RQS 361/2020
RQS 370/2020
Complemento de resultado
RQS 362/2020
Votações nominais:
12/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o mais recente relatório da Senadora Rose de Freitas.
Relatório Legislativo
Correspondência Eletrônica
12/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o novo Relatório da Senadora Rose de Freitas.
Relatório Legislativo
Correspondência Eletrônica
12/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, os Requerimentos nº 370, de 2020, da Lideranças do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4.
12/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório da Senadora Rose de Freitas.
Relatório Legislativo
12/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, os Requerimentos nºs:
- 365, de 2020, da Lideranças dos Democratas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1;
- 367, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2; e
- 368, de 2020, da Liderança da Rede, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6.
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
12/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 20, do Senador Rodrigo Cunha.
EMENDA 20 PLEN - PL 675/2020
Correspondência Eletrônica
12/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs:
- 18, do Senador Paulo Paim; e
- 19, do Senador Fabiano Contarato.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 19 PLEN - PL 675/2020
EMENDA 18 PLEN - PL 675/2020
Correspondência Eletrônica
12/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 17, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 17 PLEN - PL 675/2020
12/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 16, do Senador Rodrigo Cunha.
EMENDA 16 PLEN - PL 675/2020
Correspondência Eletrônica
12/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 15, do Senador Rodrigo Cunha.
EMENDA 15 PLEN - PL 675/2020
Correspondência Eletrônica
12/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento 362, de 2020, do Senador Vanderlan Cardoso, de retirada da Emenda 14.
Correspondência Eletrônica
12/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas:
- nº 12, do Senador Angelo Coronel;
- nº 13, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; e
- nº 14, do Senador Vanderlan Cardoso.
EMENDA 14 PLEN - PL 675/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 12 PLEN - PL 675/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 13 PLEN - PL 675/2020
12/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 361, do Senador Jaques Wagner, que solicita a tramitação conjunta do PL 675/2020 com o PL 1722/2020.
12/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas:
- nº 10, do Senador Eduardo Girão; e
- nº 11, do Senador Roberto Rocha.
EMENDA 11 PLEN - PL 675/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 675/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
12/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas:
- nºs 4 e 5, do Senador Angelo Coronel;
- nº 6, do Senador Flávio Arns;
- nºs 7 e 8, do Senador Randolfe Rodrigues; e
- nº 9, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 4 PLEN - PL 675/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 675/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 675/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 675/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 7 PLEN - PL 675/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 675/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
11/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3, do Senador Acir Gurgacz.
EMENDA 3 PLEN - PL 675/2020
Correspondência Eletrônica
11/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 2 PLEN - PL 675/2020
Correspondência Eletrônica
11/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Marcos Rogério.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 1 PLEN - PL 675/2020
05/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Publicado no DSF Páginas 214-217 - DSF nº 41
Avulso inicial da matéria
05/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando publicação.