(Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020)
Aprovado Substitutivo do Senado ao projeto, nos termos do Parecer nº 33, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Rose de Freitas.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL 675/2020, PL 1722/2020 e PL 1852/2020.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 361, de 2020, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando a tramitação conjunta dos PL 675/2020 e PL 1722/2020;
- Requerimento nº 362, de 2020, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso, solicitando a retirada da Emenda nº 14-PLEN;
- Requerimento nº 365, de 2020, da liderança do DEM, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN;
- Requerimento nº 367, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN;
- Requerimento nº 368, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN; e
- Requerimento nº 370, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 33, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Rose de Freitas, concluindo pela aprovação do PL 675/2020; pelo arquivamento dos PL 1722/2020 e PL 1852/2020; pela rejeição das Emendas nºs 9, 16 e 18; pelo acatamento parcial das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 8, 10, 11, 12, 14, 15 e 19 e pelo acatamento das Emendas nºs 1, 7, 12, 13, 17 e 20; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 21–PLEN.
Retirados todos os destaques – Requerimentos nºs 365, 367, 368 e 370, de 2020.
Aprovado Substitutivo – Emenda nº 21-PLEN, nos termos do parecer. (Sim 72, Não 4, Presidente 1, Total 77 – Prejudicados os PL 1722/2020 e PL 1852/2020, que tramitavam em conjunto)
Não tendo sido apresentadas emendas ao Substitutivo, no turno suplementar, o mesmo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria.
À Câmara dos Deputados.

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020)
Aprovado Substitutivo do Senado ao projeto, nos termos do Parecer nº 33, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Rose de Freitas.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL 675/2020, PL 1722/2020 e PL 1852/2020.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 361, de 2020, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando a tramitação conjunta dos PL 675/2020 e PL 1722/2020;
- Requerimento nº 362, de 2020, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso, solicitando a retirada da Emenda nº 14-PLEN;
- Requerimento nº 365, de 2020, da liderança do DEM, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN;
- Requerimento nº 367, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN;
- Requerimento nº 368, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN; e
- Requerimento nº 370, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 33, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Rose de Freitas, concluindo pela aprovação do PL 675/2020; pelo arquivamento dos PL 1722/2020 e PL 1852/2020; pela rejeição das Emendas nºs 9, 16 e 18; pelo acatamento parcial das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 8, 10, 11, 12, 14, 15 e 19 e pelo acatamento das Emendas nºs 1, 7, 12, 13, 17 e 20; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 21–PLEN.
Retirados todos os destaques – Requerimentos nºs 365, 367, 368 e 370, de 2020.
Aprovado Substitutivo – Emenda nº 21-PLEN, nos termos do parecer. (Sim 72, Não 4, Presidente 1, Total 77 – Prejudicados os PL 1722/2020 e PL 1852/2020, que tramitavam em conjunto)
Não tendo sido apresentadas emendas ao Substitutivo, no turno suplementar, o mesmo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria.
À Câmara dos Deputados.

Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.