Projeto de Lei n° 848, de 2020

Ver também: VET 32/2020

Iniciativa: Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 848/2020

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para garantir que o receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos à prescrição e de uso contínuo tenha validade pelo menos enquanto perdurar as medidas de isolamento para contenção do surto da Covid-19, na forma que especifica.

Explicação da Ementa:
Determina a extensão da validade do receituário médico ou odontológico enquanto perdurar as medidas de isolamento para a contenção do surto de Covid-19.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção

Participe

17 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 10/08/2020 às 21h47

Identificação:
PL 848/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para garantir que o receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos à prescrição e de uso contínuo tenha validade pelo menos enquanto perdurar as medidas de isolamento para contenção do surto da Covid-19, na forma que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 848/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
02/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Alvaro Dias.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 848/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
02/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 848/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
02/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs - 3, do Senador Jean Paul Prates; e - 4, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 848/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
02/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs - 3, do Senador Jean Paul Prates; e - 4, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 848/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
02/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 848/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
02/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
02/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador José Maranhão.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/07/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN. Adiada a apreciação da matéria.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
07/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador José Maranhão.
Identificação:
P.S 78/2020 - PLEN
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
07/07/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 78, de 2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 07/07/2020) Encaminhado à publicação o Parecer nº 78/2020-PLEN-SF, do Senador José Maranhão, favorável à matéria e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 6 - PLEN; com a Emenda nº 7 - PLEN, de redação. Aprovado o projeto, com emenda de redação, nos termos do parecer. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. A matéria vai à sanção.
Identificação:
MPSF 52/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
08/07/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 848 , de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 599, de 08/07/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 52/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 600, de 08/07/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 599/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
08/07/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 52 , de 202X (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 848, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 599, de 08/07/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 52/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 600, de 08/07/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 600/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
08/07/2020
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 848 , de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 599, de 08/07/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 52/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 600, de 08/07/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Autógrafo - PL 848/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
08/07/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para garantir que o receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos à prescrição e de uso contínuo tenha validade pelo menos enquanto perdurar as medidas de isolamento para contenção do surto da Covid-19, na forma que especifica.
Identificação:
OFSF 612/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/07/2020
Descrição/Ementa
Comunica a necessidade de ajuste nos autógrafos do Projeto de Lei nº 848, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 612, de 22/07/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, solicitando retificação nos autógrafos do Projeto de Lei nº 848, de 2020, que foi remetido à sanção em 8 de julho de 2020 e informa, ainda, que o ajuste se tornou necessário em razão de legislação superveniente, a Lei n° 14.022, de 7 de julho de 2020, que inseriu o art. 5°-A à Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Identificação:
PL 848/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para garantir que o receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos à prescrição e de uso contínuo tenha validade pelo menos enquanto perdurar as medidas de isolamento para contenção do surto da Covid-19, na forma que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
02/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador José Maranhão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
07/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador José Maranhão.
Identificação:
P.S 78/2020 - PLEN
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
07/07/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 78, de 2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 07/07/2020) Encaminhado à publicação o Parecer nº 78/2020-PLEN-SF, do Senador José Maranhão, favorável à matéria e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 6 - PLEN; com a Emenda nº 7 - PLEN, de redação. Aprovado o projeto, com emenda de redação, nos termos do parecer. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. A matéria vai à sanção.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/07/2020 Publicado no DSF Páginas 93-97 - DSF nº 77
Encaminhado à publicação o Parecer nº 78/2020-PLEN-SF.
08/07/2020 Publicado no DSF Páginas 93-97 - DSF nº 77
(Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 07/07/2020)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 78/2020-PLEN-SF, do Senador José Maranhão, favorável à matéria e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 6 - PLEN; com a Emenda nº 7 - PLEN, de redação.
Aprovado o projeto, com emenda de redação, nos termos do parecer.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
A matéria vai à sanção.
08/07/2020 Publicado no DSF Páginas 47 - DSF nº 77
(Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 07/07/2020)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 78/2020-PLEN-SF, do Senador José Maranhão, favorável à matéria e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 6 - PLEN; com a Emenda nº 7 - PLEN, de redação.
Aprovado o projeto, com emenda de redação, nos termos do parecer.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
A matéria vai à sanção.
03/07/2020 Publicado no DSF Páginas 127-137 - DSF nº 74
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/07/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN.
Adiada a apreciação da matéria.
03/07/2020 Publicado no DSF Páginas 39-40 - DSF nº 74
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/07/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN.
Adiada a apreciação da matéria.
07/05/2020 Publicado no DSF Páginas 218-221 - DSF nº 41
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 848/2020 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) PLEN 02/07/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 848/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 02/07/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 848/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 02/07/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 848/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 02/07/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 848/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 02/07/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 848/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 02/07/2020
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/05/2020
Despacho:
02/07/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador José Maranhão (encerrado em 07/07/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
08/07/2020 - 28/07/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada com veto parcial em 28/07/2020 00:00)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, GARANTIA, RECEITUARIO, MEDICO, DENTISTA, UTILIZAÇÃO, CONTINUAÇÃO, NECESSIDADE, PRESCRIÇÃO, VALIDADE, PERIODO, ISOLAMENTO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/07/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda n. 7, de redação. A matéria vai à sanção. )
Em 02/07/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
28/07/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14028 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 419 de 2020).
DOU (Diário Oficial da União) - 28/07/2020 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 27/07/2020.
À COARQ.
22/07/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 612, de 22/07/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, solicitando retificação nos autógrafos do Projeto de Lei nº 848, de 2020, que foi remetido à sanção em 8 de julho de 2020 e informa, ainda, que o ajuste se tornou necessário em razão de legislação superveniente, a Lei n° 14.022, de 7 de julho de 2020, que inseriu o art. 5°-A à Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
OFSF 612/2020
08/07/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 599, de 08/07/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 52/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 600, de 08/07/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 52/2020
OFSF 599/2020
OFSF 600/2020
08/07/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
07/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 07/07/2020)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 78/2020-PLEN-SF, do Senador José Maranhão, favorável à matéria e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 6 - PLEN; com a Emenda nº 7 - PLEN, de redação.
Aprovado o projeto, com emenda de redação, nos termos do parecer.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
A matéria vai à sanção.
Publicado no DSF Páginas 93-97 - DSF nº 77
Publicado no DSF Páginas 47 - DSF nº 77
P.S 78/2020 - PLEN
07/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador José Maranhão por deliberação da matéria.
07/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 78/2020-PLEN-SF.
Publicado no DSF Páginas 93-97 - DSF nº 77
07/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador José Maranhão.
Relatório Legislativo
06/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 02/07/2020, transferida para a sessão deliberativa remota de 07/07/2020.
02/07/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/07/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN.
Adiada a apreciação da matéria.
Publicado no DSF Páginas 39-40 - DSF nº 74
Publicado no DSF Páginas 127-137 - DSF nº 74
Avulso de emendas
02/07/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de requerimentos de destaque às 16h do dia 2/7/2020.
02/07/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador José Maranhão.
Relatório Legislativo
02/07/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas à matéria às 14h do 2/7.
02/07/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Humberto Costa.
EMENDA 6 PLEN - PL 848/2020
02/07/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 5 PLEN - PL 848/2020
02/07/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs
- 3, do Senador Jean Paul Prates; e
- 4, da Senadora Zenaide Maia.
EMENDA 4 PLEN - PL 848/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 848/2020
02/07/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 2 PLEN - PL 848/2020
02/07/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Alvaro Dias.
EMENDA 1 PLEN - PL 848/2020
01/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 02/07/2020.
05/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Publicado no DSF Páginas 218-221 - DSF nº 41
Avulso inicial da matéria
05/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando publicação.