Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 985/2020

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui o Regime Tributário Emergencial (RTE-Covid-19).

Explicação da Ementa:
institui o Regime Tributário Emergencial (RTE-Covid-19) por força da Emergência em Saúde Pública em virtude da pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2), de adesão voluntária, que suspende a Contribuição Patronal Previdenciária pelo prazo de dois meses, com o objetivo de preservar os empregos e das atividades econômicas afetadas.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
02/04/2020 - Secretaria Legislativa do Senado Federal

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Resultado apurado em 13/07/2020 às 15h00

Identificação:
PL 985/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Regime Tributário Emergencial (RTE-Covid-19).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 985/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
07/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
07/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 1.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 985/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
07/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
07/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 2.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 985/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
12/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 3 e 4, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 985/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
12/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 3 e 4, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura das Emendas nºs 3 e 4.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 3 e 4, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
PL 985/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Regime Tributário Emergencial (RTE-Covid-19).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/05/2020 Publicado no DSF Páginas 222-227 - DSF nº 41
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 985/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 07/05/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 985/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 07/05/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 985/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 12/05/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 985/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 12/05/2020
Data de Leitura:
05/05/2020
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , REGIME TRIBUTARIO , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , SUSPENSÃO , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , PESSOA JURIDICA , POSSIBILIDADE , PARCELAMENTO .
12/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 3 e 4, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 3 PLEN - PL 985/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 985/2020
Correspondência Eletrônica
07/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 985/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 2 PLEN - PL 985/2020
Correspondência Eletrônica
05/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Publicado no DSF Páginas 222-227 - DSF nº 41
Avulso inicial da matéria
05/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando publicação.