Projeto de Lei n° 985, de 2020
Autoria: Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 985/2020
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos
Ementa: Institui o Regime Tributário Emergencial (RTE-Covid-19).
Explicação da Ementa: institui o Regime Tributário Emergencial (RTE-Covid-19) por força da Emergência em Saúde Pública em virtude da pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2), de adesão voluntária, que suspende a Contribuição Patronal Previdenciária pelo prazo de dois meses, com o objetivo de preservar os empregos e das atividades econômicas afetadas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 20/03/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 16/03/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 985/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Regime Tributário Emergencial (RTE-Covid-19).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 985/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 07/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 985/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 07/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 985/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 12/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 3 e 4, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 985/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 12/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 3 e 4, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 1.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 2.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 12/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura das Emendas nºs 3 e 4.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 3 e 4, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 133-134 - DSF nº 35 | A Presidência, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno, declara a matéria prejudicada. Ao Arquivo. |
| 07/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 222-227 - DSF nº 41 | Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 985/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 07/05/2020 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 985/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 07/05/2020 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 985/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 12/05/2020 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 985/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 12/05/2020 | Único |
- Data de Leitura:
- 05/05/2020
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGIME TRIBUTARIO, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), SUSPENSÃO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PESSOA JURIDICA, POSSIBILIDADE, PARCELAMENTO
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno, declara a matéria prejudicada.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 133-134 - DSF nº 35
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 12/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 3 e 4, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 3 PLEN - PL 985/2020
- EMENDA 4 PLEN - PL 985/2020
- Correspondência Eletrônica
- 07/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 1 PLEN - PL 985/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 2 PLEN - PL 985/2020
- Correspondência Eletrônica
- 05/05/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
- Publicado no DSF Páginas 222-227 - DSF nº 41
- Avulso inicial da matéria
- 05/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando publicação.
