Projeto de Lei n° 864, de 2020

Ver também: VET 18/2020

Iniciativa: Deputado Federal Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 864/2020       Norma Gerada: Lei nº 14.006 de 28/05/2020

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países; e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.006 de 28/05/2020

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1 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 12/08/2020 às 7h11

Identificação:
PL 864/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 864/2020
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
05/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Antonio Anastasia.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 1.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Antonio Anastasia.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa remota realizada em 06/05/2020) Aprovado, nos termos do Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Rogério Carvalho. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes: - O projeto, recebido da Câmara dos Deputados; - As Emendas nº 1 a 16-PLEN; - O Requerimento nº 339, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a tramitação em conjunto do PL 864/2020 e do PLS 56/2017; e - O Requerimento nº 349, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 339, de 2020. Proferido pelo Senador Rogério Carvalho o Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF, pela aprovação do projeto e das Emendas de redação nºs 1, 2, 11 e 15; pela rejeição das demais emendas; e pela apresentação da Emenda nº 17-PLEN, de redação. Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção.
Identificação:
RQS 339/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL 864/2020 com o PLS 56/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa remota realizada em 06/05/2020) Aprovado, nos termos do Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Rogério Carvalho. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes: - O projeto, recebido da Câmara dos Deputados; - As Emendas nº 1 a 16-PLEN; - O Requerimento nº 339, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a tramitação em conjunto do PL 864/2020 e do PLS 56/2017; e - O Requerimento nº 349, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 339, de 2020. Proferido pelo Senador Rogério Carvalho o Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF, pela aprovação do projeto e das Emendas de redação nºs 1, 2, 11 e 15; pela rejeição das demais emendas; e pela apresentação da Emenda nº 17-PLEN, de redação. Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 864/2020
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
06/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, do Senador Carlos Fávaro.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 2.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, do Senador Carlos Fávaro.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 864/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
06/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nº 3, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; e nº 4 da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 3.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nº 3, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; e nº 4 da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 864/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
06/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nº 3, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; e nº 4 da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 4.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nº 3, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; e nº 4 da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 864/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 5 a 8, do Senador Paulo Paim; e nº 9, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 864/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 5 a 8, do Senador Paulo Paim; e nº 9, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 5.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 5 a 8, do Senador Paulo Paim; e nº 9, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 6.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 5 a 8, do Senador Paulo Paim; e nº 9, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 864/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 5 a 8, do Senador Paulo Paim; e nº 9, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 7.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 5 a 8, do Senador Paulo Paim; e nº 9, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 864/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 5 a 8, do Senador Paulo Paim; e nº 9, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 8.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 5 a 8, do Senador Paulo Paim; e nº 9, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 864/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
06/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 5 a 8, do Senador Paulo Paim; e nº 9, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 9
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 5 a 8, do Senador Paulo Paim; e nº 9, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 864/2020
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
06/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas: - nºs 10 a 12, do Senador Vanderlan Cardoso; - n° 13, da Senadora Rose de Freitas; e - nº 14, do Senador Zequinha Marinho. ************* Retificado em 06/05/2020************* Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas: - nºs 10 e 11, do Senador Vanderlan Cardoso; - nº 12, do Senador Eduardo Gomes; - n° 13, da Senadora Rose de Freitas; e - nº 14, do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 864/2020
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
06/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas: - nºs 10 a 12, do Senador Vanderlan Cardoso; - n° 13, da Senadora Rose de Freitas; e - nº 14, do Senador Zequinha Marinho. ************* Retificado em 06/05/2020************* Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas: - nºs 10 e 11, do Senador Vanderlan Cardoso; - nº 12, do Senador Eduardo Gomes; - n° 13, da Senadora Rose de Freitas; e - nº 14, do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 864/2020
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
06/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas: - nºs 10 a 12, do Senador Vanderlan Cardoso; - n° 13, da Senadora Rose de Freitas; e - nº 14, do Senador Zequinha Marinho. ************* Retificado em 06/05/2020************* Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas: - nºs 10 e 11, do Senador Vanderlan Cardoso; - nº 12, do Senador Eduardo Gomes; - n° 13, da Senadora Rose de Freitas; e - nº 14, do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 12.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas: - nºs 10 a 12, do Senador Vanderlan Cardoso; - n° 13, da Senadora Rose de Freitas; e - nº 14, do Senador Zequinha Marinho. ************* Retificado em 06/05/2020************* Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas: - nºs 10 e 11, do Senador Vanderlan Cardoso; - nº 12, do Senador Eduardo Gomes; - n° 13, da Senadora Rose de Freitas; e - nº 14, do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 864/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
06/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas: - nºs 10 a 12, do Senador Vanderlan Cardoso; - n° 13, da Senadora Rose de Freitas; e - nº 14, do Senador Zequinha Marinho. ************* Retificado em 06/05/2020************* Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas: - nºs 10 e 11, do Senador Vanderlan Cardoso; - nº 12, do Senador Eduardo Gomes; - n° 13, da Senadora Rose de Freitas; e - nº 14, do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 864/2020
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
06/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas: - nºs 10 a 12, do Senador Vanderlan Cardoso; - n° 13, da Senadora Rose de Freitas; e - nº 14, do Senador Zequinha Marinho. ************* Retificado em 06/05/2020************* Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas: - nºs 10 e 11, do Senador Vanderlan Cardoso; - nº 12, do Senador Eduardo Gomes; - n° 13, da Senadora Rose de Freitas; e - nº 14, do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 14.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas: - nºs 10 a 12, do Senador Vanderlan Cardoso; - n° 13, da Senadora Rose de Freitas; e - nº 14, do Senador Zequinha Marinho. ************* Retificado em 06/05/2020************* Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas: - nºs 10 e 11, do Senador Vanderlan Cardoso; - nº 12, do Senador Eduardo Gomes; - n° 13, da Senadora Rose de Freitas; e - nº 14, do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 864/2020
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
06/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 15, do Senador Vanderlan Cardoso.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 15.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 15, do Senador Vanderlan Cardoso.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, do Senador Vanderlan Cardoso, às Emendas 10 e 11.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas: - nºs 10 a 12, do Senador Vanderlan Cardoso; - n° 13, da Senadora Rose de Freitas; e - nº 14, do Senador Zequinha Marinho. ************* Retificado em 06/05/2020************* Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas: - nºs 10 e 11, do Senador Vanderlan Cardoso; - nº 12, do Senador Eduardo Gomes; - n° 13, da Senadora Rose de Freitas; e - nº 14, do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 864/2020
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
06/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 16, do Senador Nelsinho Trad.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, do Senador Nelsinho Trad, à Emenda 16.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 16, do Senador Nelsinho Trad.
Identificação:
RQS 349/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 339/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa remota realizada em 06/05/2020) Aprovado, nos termos do Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Rogério Carvalho. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes: - O projeto, recebido da Câmara dos Deputados; - As Emendas nº 1 a 16-PLEN; - O Requerimento nº 339, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a tramitação em conjunto do PL 864/2020 e do PLS 56/2017; e - O Requerimento nº 349, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 339, de 2020. Proferido pelo Senador Rogério Carvalho o Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF, pela aprovação do projeto e das Emendas de redação nºs 1, 2, 11 e 15; pela rejeição das demais emendas; e pela apresentação da Emenda nº 17-PLEN, de redação. Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, da Senadora Rose de Freitas, ao RQS 349/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 349, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, de retirada do RQS 339, de 2020, que solicita tramitação conjunta do PL 864, de 2020, com o PLS 56, de 2017.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura do Relatório.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, novo Relatório do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura do novo Relatório do Senador Rogério Carvalho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, novo Relatório do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal do Projeto com emenda de redação, nos termos do Parecer.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa remota realizada em 06/05/2020) Aprovado, nos termos do Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Rogério Carvalho. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes: - O projeto, recebido da Câmara dos Deputados; - As Emendas nº 1 a 16-PLEN; - O Requerimento nº 339, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a tramitação em conjunto do PL 864/2020 e do PLS 56/2017; e - O Requerimento nº 349, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 339, de 2020. Proferido pelo Senador Rogério Carvalho o Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF, pela aprovação do projeto e das Emendas de redação nºs 1, 2, 11 e 15; pela rejeição das demais emendas; e pela apresentação da Emenda nº 17-PLEN, de redação. Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção.
Identificação:
P.S 31/2020 - PLEN
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF - apresentação da Emenda nº 17-PLEN, de redação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa remota realizada em 06/05/2020) Aprovado, nos termos do Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Rogério Carvalho. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes: - O projeto, recebido da Câmara dos Deputados; - As Emendas nº 1 a 16-PLEN; - O Requerimento nº 339, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a tramitação em conjunto do PL 864/2020 e do PLS 56/2017; e - O Requerimento nº 349, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 339, de 2020. Proferido pelo Senador Rogério Carvalho o Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF, pela aprovação do projeto e das Emendas de redação nºs 1, 2, 11 e 15; pela rejeição das demais emendas; e pela apresentação da Emenda nº 17-PLEN, de redação. Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa remota realizada em 06/05/2020) Aprovado, nos termos do Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Rogério Carvalho. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes: - O projeto, recebido da Câmara dos Deputados; - As Emendas nº 1 a 16-PLEN; - O Requerimento nº 339, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a tramitação em conjunto do PL 864/2020 e do PLS 56/2017; e - O Requerimento nº 349, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 339, de 2020. Proferido pelo Senador Rogério Carvalho o Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF, pela aprovação do projeto e das Emendas de redação nºs 1, 2, 11 e 15; pela rejeição das demais emendas; e pela apresentação da Emenda nº 17-PLEN, de redação. Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção.
Identificação:
MPSF 36/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
08/05/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 864, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 529, de 08/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 36/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 530, de 08/05/20, á Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 529/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
08/05/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 36, de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 864, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 529, de 08/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 36/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 530, de 08/05/20, á Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 530/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
08/05/2020
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 864, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 529, de 08/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 36/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 530, de 08/05/20, á Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Autógrafo - PL 864/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
08/05/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países; e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 529, de 08/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 36/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 530, de 08/05/20, á Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
PL 864/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa remota realizada em 06/05/2020) Aprovado, nos termos do Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Rogério Carvalho. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes: - O projeto, recebido da Câmara dos Deputados; - As Emendas nº 1 a 16-PLEN; - O Requerimento nº 339, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a tramitação em conjunto do PL 864/2020 e do PLS 56/2017; e - O Requerimento nº 349, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 339, de 2020. Proferido pelo Senador Rogério Carvalho o Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF, pela aprovação do projeto e das Emendas de redação nºs 1, 2, 11 e 15; pela rejeição das demais emendas; e pela apresentação da Emenda nº 17-PLEN, de redação. Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, novo Relatório do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
P.S 31/2020 - PLEN
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF - apresentação da Emenda nº 17-PLEN, de redação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa remota realizada em 06/05/2020) Aprovado, nos termos do Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Rogério Carvalho. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes: - O projeto, recebido da Câmara dos Deputados; - As Emendas nº 1 a 16-PLEN; - O Requerimento nº 339, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a tramitação em conjunto do PL 864/2020 e do PLS 56/2017; e - O Requerimento nº 349, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 339, de 2020. Proferido pelo Senador Rogério Carvalho o Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF, pela aprovação do projeto e das Emendas de redação nºs 1, 2, 11 e 15; pela rejeição das demais emendas; e pela apresentação da Emenda nº 17-PLEN, de redação. Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção.
Identificação:
RQS 339/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL 864/2020 com o PLS 56/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa remota realizada em 06/05/2020) Aprovado, nos termos do Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Rogério Carvalho. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes: - O projeto, recebido da Câmara dos Deputados; - As Emendas nº 1 a 16-PLEN; - O Requerimento nº 339, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a tramitação em conjunto do PL 864/2020 e do PLS 56/2017; e - O Requerimento nº 349, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 339, de 2020. Proferido pelo Senador Rogério Carvalho o Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF, pela aprovação do projeto e das Emendas de redação nºs 1, 2, 11 e 15; pela rejeição das demais emendas; e pela apresentação da Emenda nº 17-PLEN, de redação. Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção.
Identificação:
RQS 349/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 339/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa remota realizada em 06/05/2020) Aprovado, nos termos do Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Rogério Carvalho. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes: - O projeto, recebido da Câmara dos Deputados; - As Emendas nº 1 a 16-PLEN; - O Requerimento nº 339, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a tramitação em conjunto do PL 864/2020 e do PLS 56/2017; e - O Requerimento nº 349, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 339, de 2020. Proferido pelo Senador Rogério Carvalho o Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF, pela aprovação do projeto e das Emendas de redação nºs 1, 2, 11 e 15; pela rejeição das demais emendas; e pela apresentação da Emenda nº 17-PLEN, de redação. Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/05/2020 Publicado no DSF Páginas 129-183 - DSF nº 41
(Sessão Deliberativa remota realizada em 06/05/2020)
Aprovado, nos termos do Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Rogério Carvalho.
As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria.
À sanção
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhados à publicação os seguintes:
- O projeto, recebido da Câmara dos Deputados;
- As Emendas nº 1 a 16-PLEN;
- O Requerimento nº 339, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a tramitação em conjunto do PL 864/2020 e do PLS 56/2017; e
- O Requerimento nº 349, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 339, de 2020.
Proferido pelo Senador Rogério Carvalho o Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF, pela aprovação do projeto e das Emendas de redação nºs 1, 2, 11 e 15; pela rejeição das demais emendas; e pela apresentação da Emenda nº 17-PLEN, de redação.
Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF.
As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria.
À sanção.
07/05/2020 Publicado no DSF Páginas 76-81 - DSF nº 41
(Sessão Deliberativa remota realizada em 06/05/2020)
Aprovado, nos termos do Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Rogério Carvalho.
As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria.
À sanção
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhados à publicação os seguintes:
- O projeto, recebido da Câmara dos Deputados;
- As Emendas nº 1 a 16-PLEN;
- O Requerimento nº 339, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a tramitação em conjunto do PL 864/2020 e do PLS 56/2017; e
- O Requerimento nº 349, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 339, de 2020.
Proferido pelo Senador Rogério Carvalho o Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF, pela aprovação do projeto e das Emendas de redação nºs 1, 2, 11 e 15; pela rejeição das demais emendas; e pela apresentação da Emenda nº 17-PLEN, de redação.
Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF.
As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria.
À sanção.
07/05/2020 Publicado no DSF Páginas 42-72 - DSF nº 41
(Sessão Deliberativa remota realizada em 06/05/2020)
Aprovado, nos termos do Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Rogério Carvalho.
As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria.
À sanção
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhados à publicação os seguintes:
- O projeto, recebido da Câmara dos Deputados;
- As Emendas nº 1 a 16-PLEN;
- O Requerimento nº 339, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a tramitação em conjunto do PL 864/2020 e do PLS 56/2017; e
- O Requerimento nº 349, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 339, de 2020.
Proferido pelo Senador Rogério Carvalho o Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF, pela aprovação do projeto e das Emendas de redação nºs 1, 2, 11 e 15; pela rejeição das demais emendas; e pela apresentação da Emenda nº 17-PLEN, de redação.
Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF.
As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria.
À sanção.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 864/2020 Senador Antonio Anastasia (PSD/MG) PLEN 05/05/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 864/2020 Senador Carlos Fávaro (PSD/MT) PLEN 06/05/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 864/2020 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) PLEN 06/05/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 864/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 06/05/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 864/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 06/05/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 864/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 06/05/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 864/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 06/05/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 864/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 06/05/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 864/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 06/05/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 864/2020 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) PLEN 06/05/2020
EMENDA 11 PLEN - PL 864/2020 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) PLEN 06/05/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 864/2020 Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) PLEN 06/05/2020
EMENDA 13 PLEN - PL 864/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 06/05/2020
EMENDA 14 PLEN - PL 864/2020 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) PLEN 06/05/2020
EMENDA 15 PLEN - PL 864/2020 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) PLEN 06/05/2020
EMENDA 16 PLEN - PL 864/2020 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) PLEN 06/05/2020
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/05/2020
Despacho:
06/05/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Rogério Carvalho (encerrado em 24/06/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
08/05/2020 - 28/05/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , FIXAÇÃO , PRAZO , AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA) , AUTORIZAÇÃO , IMPORTAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , MATERIAL HOSPITALAR , INSUMO , MEDICAMENTOS , SAUDE , COMBATE , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 06/05/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas 1, 2, 11 e 15, de redação, na forma da Emenda 17, de redação. Sim: 75; Não: 1; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 77. A matéria vai à sanção. )
29/05/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14006 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 309 de 2020).
DOU (Diário Oficial da União) - 29/05/2020 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 28/05/2020.
À COARQ.
08/05/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 529, de 08/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 36/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 530, de 08/05/20, á Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 529/2020
OFSF 530/2020
MPSF 36/2020
Autógrafo - PL 864/2020
07/05/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
06/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa remota realizada em 06/05/2020)
Aprovado, nos termos do Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Rogério Carvalho.
As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria.
À sanção
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhados à publicação os seguintes:
- O projeto, recebido da Câmara dos Deputados;
- As Emendas nº 1 a 16-PLEN;
- O Requerimento nº 339, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a tramitação em conjunto do PL 864/2020 e do PLS 56/2017; e
- O Requerimento nº 349, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 339, de 2020.
Proferido pelo Senador Rogério Carvalho o Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF, pela aprovação do projeto e das Emendas de redação nºs 1, 2, 11 e 15; pela rejeição das demais emendas; e pela apresentação da Emenda nº 17-PLEN, de redação.
Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF.
As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria.
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 76-81 - DSF nº 41
Publicado no DSF Páginas 42-72 - DSF nº 41
Publicado no DSF Páginas 129-183 - DSF nº 41
Avulso inicial da matéria
RQS 339/2020
Complemento de resultado
RQS 349/2020
P.S 31/2020 - PLEN
Avulso de emendas
Votações nominais:
06/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, novo Relatório do Senador Rogério Carvalho.
Correspondência Eletrônica
Relatório Legislativo
06/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório do Senador Rogério Carvalho.
Relatório Legislativo
06/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 349, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, de retirada do RQS 339, de 2020, que solicita tramitação conjunta do PL 864, de 2020, com o PLS 56, de 2017.
Correspondência Eletrônica
06/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 16, do Senador Nelsinho Trad.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 16 PLEN - PL 864/2020
06/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 15, do Senador Vanderlan Cardoso.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 15 PLEN - PL 864/2020
06/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas:
- nºs 10 a 12, do Senador Vanderlan Cardoso;
- n° 13, da Senadora Rose de Freitas; e
- nº 14, do Senador Zequinha Marinho.
************* Retificado em 06/05/2020*************
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas:
- nºs 10 e 11, do Senador Vanderlan Cardoso;
- nº 12, do Senador Eduardo Gomes;
- n° 13, da Senadora Rose de Freitas; e
- nº 14, do Senador Zequinha Marinho.
EMENDA 10 PLEN - PL 864/2020
EMENDA 14 PLEN - PL 864/2020
EMENDA 11 PLEN - PL 864/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 13 PLEN - PL 864/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 864/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
06/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nº 3, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; e nº 4 da Senadora Rose de Freitas.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 3 PLEN - PL 864/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 4 PLEN - PL 864/2020
06/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, do Senador Carlos Fávaro.
EMENDA 2 PLEN - PL 864/2020
Correspondência Eletrônica
06/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 06/05/2020.
05/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 339, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, da tramitação conjunta do PL 864, de 2020, com o PLS 56, de 2017.
05/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Antonio Anastasia.
EMENDA 1 PLEN - PL 864/2020
Correspondência Eletrônica
05/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando publicação.