Projeto de Lei n° 864, de 2020
Ver também: VET 18/2020
- Iniciativa
- Deputado Federal Doutor Luizinho (PP/RJ)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 864/2020
- Norma Gerada
- Lei nº 14.006 de 28/05/2020
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países; e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Prevê autorização excepcional e temporária para a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária, considerados essenciais para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus, em até 72 horas, desde que registrados e autorizados por pelo menos uma das seguintes autoridades sanitárias estrangeiras: Food and Drug Administration (FDA); European Medicines Agency (EMA); Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA); ou National Medical Products Administration (NMPA).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.006 de 28/05/2020
- Último local:
- 14/11/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 29/05/2020 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 864/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa remota realizada em 06/05/2020) Aprovado, nos termos do Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Rogério Carvalho. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autóg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 06/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 06/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, novo Relatório do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 31/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF - apresentação da Emenda nº 17-PLEN, de redação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa remota realizada em 06/05/2020) Aprovado, nos termos do Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Rogério Carvalho. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autóg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 864/2020
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 05/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Antonio Anastasia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 864/2020
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 06/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, do Senador Carlos Fávaro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 864/2020
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 06/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nº 3, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; e nº 4 da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 864/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 06/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nº 3, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; e nº 4 da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 864/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 5 a 8, do Senador Paulo Paim; e nº 9, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 864/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 5 a 8, do Senador Paulo Paim; e nº 9, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 864/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 5 a 8, do Senador Paulo Paim; e nº 9, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 864/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 5 a 8, do Senador Paulo Paim; e nº 9, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 864/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 06/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 5 a 8, do Senador Paulo Paim; e nº 9, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 864/2020
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 06/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas: - nºs 10 a 12, do Senador Vanderlan Cardoso; - n° 13, da Senadora Rose de Freitas; e - nº 14, do Senador Zequinha Marinho. ************* Retificado em 06/05/2020***********... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 864/2020
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 06/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas: - nºs 10 a 12, do Senador Vanderlan Cardoso; - n° 13, da Senadora Rose de Freitas; e - nº 14, do Senador Zequinha Marinho. ************* Retificado em 06/05/2020***********... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 864/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 06/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas: - nºs 10 a 12, do Senador Vanderlan Cardoso; - n° 13, da Senadora Rose de Freitas; e - nº 14, do Senador Zequinha Marinho. ************* Retificado em 06/05/2020***********... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PL 864/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 06/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas: - nºs 10 a 12, do Senador Vanderlan Cardoso; - n° 13, da Senadora Rose de Freitas; e - nº 14, do Senador Zequinha Marinho. ************* Retificado em 06/05/2020***********... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PL 864/2020
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 06/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas: - nºs 10 a 12, do Senador Vanderlan Cardoso; - n° 13, da Senadora Rose de Freitas; e - nº 14, do Senador Zequinha Marinho. ************* Retificado em 06/05/2020***********... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PL 864/2020
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 06/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 15, do Senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PL 864/2020
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 06/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 16, do Senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa remota realizada em 06/05/2020) Aprovado, nos termos do Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Rogério Carvalho. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autóg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 339/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL 864/2020 com o PLS 56/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa remota realizada em 06/05/2020) Aprovado, nos termos do Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Rogério Carvalho. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autóg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 349/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS nº 339/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa remota realizada em 06/05/2020) Aprovado, nos termos do Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Rogério Carvalho. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autóg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 05/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 1.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Antonio Anastasia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 2.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, do Senador Carlos Fávaro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 3.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nº 3, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; e nº 4 da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 4.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nº 3, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; e nº 4 da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 5.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 5 a 8, do Senador Paulo Paim; e nº 9, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 6.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 5 a 8, do Senador Paulo Paim; e nº 9, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 7.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 5 a 8, do Senador Paulo Paim; e nº 9, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 8.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 5 a 8, do Senador Paulo Paim; e nº 9, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 9
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 5 a 8, do Senador Paulo Paim; e nº 9, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 12.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas: - nºs 10 a 12, do Senador Vanderlan Cardoso; - n° 13, da Senadora Rose de Freitas; e - nº 14, do Senador Zequinha Marinho. ************* Retificado em 06/05/2020***********... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 14.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas: - nºs 10 a 12, do Senador Vanderlan Cardoso; - n° 13, da Senadora Rose de Freitas; e - nº 14, do Senador Zequinha Marinho. ************* Retificado em 06/05/2020***********... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 15.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 15, do Senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura, do Senador Vanderlan Cardoso, às Emendas 10 e 11.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas: - nºs 10 a 12, do Senador Vanderlan Cardoso; - n° 13, da Senadora Rose de Freitas; e - nº 14, do Senador Zequinha Marinho. ************* Retificado em 06/05/2020***********... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura, do Senador Nelsinho Trad, à Emenda 16.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 16, do Senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura, da Senadora Rose de Freitas, ao RQS 349/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 349, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, de retirada do RQS 339, de 2020, que solicita tramitação conjunta do PL 864, de 2020, com o PLS 56, de 2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura do Relatório.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura do novo Relatório do Senador Rogério Carvalho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, novo Relatório do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Projeto com emenda de redação, nos termos do Parecer.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa remota realizada em 06/05/2020) Aprovado, nos termos do Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Rogério Carvalho. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autóg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 36/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 08/05/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 864, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 529, de 08/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 36/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 529/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 08/05/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 36, de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 864, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 529, de 08/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 36/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 530/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 08/05/2020
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 864, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 529, de 08/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 36/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 864/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/05/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países; e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 529, de 08/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 36/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 129-183 - DSF nº 41 | (Sessão Deliberativa remota realizada em 06/05/2020) Aprovado, nos termos do Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Rogério Carvalho. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes: - O projeto, recebido da Câmara dos Deputados; - As Emendas nº 1 a 16-PLEN; - O Requerimento nº 339, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a tramitação em conjunto do PL 864/2020 e do PLS 56/2017; e - O Requerimento nº 349, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 339, de 2020. Proferido pelo Senador Rogério Carvalho o Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF, pela aprovação do projeto e das Emendas de redação nºs 1, 2, 11 e 15; pela rejeição das demais emendas; e pela apresentação da Emenda nº 17-PLEN, de redação. Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção. |
| 07/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 76-81 - DSF nº 41 | (Sessão Deliberativa remota realizada em 06/05/2020) Aprovado, nos termos do Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Rogério Carvalho. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes: - O projeto, recebido da Câmara dos Deputados; - As Emendas nº 1 a 16-PLEN; - O Requerimento nº 339, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a tramitação em conjunto do PL 864/2020 e do PLS 56/2017; e - O Requerimento nº 349, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 339, de 2020. Proferido pelo Senador Rogério Carvalho o Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF, pela aprovação do projeto e das Emendas de redação nºs 1, 2, 11 e 15; pela rejeição das demais emendas; e pela apresentação da Emenda nº 17-PLEN, de redação. Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção. |
| 07/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 42-72 - DSF nº 41 | (Sessão Deliberativa remota realizada em 06/05/2020) Aprovado, nos termos do Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Rogério Carvalho. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes: - O projeto, recebido da Câmara dos Deputados; - As Emendas nº 1 a 16-PLEN; - O Requerimento nº 339, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a tramitação em conjunto do PL 864/2020 e do PLS 56/2017; e - O Requerimento nº 349, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 339, de 2020. Proferido pelo Senador Rogério Carvalho o Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF, pela aprovação do projeto e das Emendas de redação nºs 1, 2, 11 e 15; pela rejeição das demais emendas; e pela apresentação da Emenda nº 17-PLEN, de redação. Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 864/2020 | Senador Antonio Anastasia (PSD/MG) | 05/05/2020 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 864/2020 | Senador Carlos Fávaro (PSD/MT) | 06/05/2020 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 864/2020 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | 06/05/2020 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 864/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 06/05/2020 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 864/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 06/05/2020 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 864/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 06/05/2020 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 864/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 06/05/2020 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 864/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 06/05/2020 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PL 864/2020 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | 06/05/2020 | Único | |
| EMENDA 10 PLEN - PL 864/2020 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 06/05/2020 | Único | |
| EMENDA 11 PLEN - PL 864/2020 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 06/05/2020 | Único | |
| EMENDA 12 PLEN - PL 864/2020 | Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) | 06/05/2020 | Único | |
| EMENDA 13 PLEN - PL 864/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 06/05/2020 | Único | |
| EMENDA 14 PLEN - PL 864/2020 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | 06/05/2020 | Único | |
| EMENDA 15 PLEN - PL 864/2020 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 06/05/2020 | Único | |
| EMENDA 16 PLEN - PL 864/2020 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 06/05/2020 | Único |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 06/05/2020 | Votação do Projeto de Lei nº 864, de 2020, com emenda de redação, nos termos do Parecer. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/05/2020
- Despacho:
- 06/05/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Rogério Carvalho (encerrado em 24/06/2020 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/05/2020 - 28/05/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, FIXAÇÃO, PRAZO, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA), AUTORIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MATERIAL HOSPITALAR, INSUMO, MEDICAMENTOS, SAUDE, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 06/05/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas 1, 2, 11 e 15, de redação, na forma da Emenda 17, de redação. Sim: 75; Não: 1; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 77. A matéria vai à sanção. )
- Matérias relacionadas:
- 29/05/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14006 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 309 de 2020).
DOU (Diário Oficial da União) - 29/05/2020 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 28/05/2020.
À COARQ.
- 08/05/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 529, de 08/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 36/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 530, de 08/05/20, á Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 36/2020
- OFSF 529/2020
- OFSF 530/2020
- Autógrafo - PL 864/2020
- 07/05/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 06/05/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa remota realizada em 06/05/2020)
Aprovado, nos termos do Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Rogério Carvalho.
As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria.
À sanção
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhados à publicação os seguintes:
- O projeto, recebido da Câmara dos Deputados;
- As Emendas nº 1 a 16-PLEN;
- O Requerimento nº 339, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a tramitação em conjunto do PL 864/2020 e do PLS 56/2017; e
- O Requerimento nº 349, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 339, de 2020.
Proferido pelo Senador Rogério Carvalho o Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF, pela aprovação do projeto e das Emendas de redação nºs 1, 2, 11 e 15; pela rejeição das demais emendas; e pela apresentação da Emenda nº 17-PLEN, de redação.
Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 31, de 2020-PLEN/SF.
As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria.
À sanção. - Publicado no DSF Páginas 76-81 - DSF nº 41
- Publicado no DSF Páginas 42-72 - DSF nº 41
- Publicado no DSF Páginas 129-183 - DSF nº 41
- Avulso inicial da matéria
- RQS 339/2020
- RQS 349/2020
- Complemento de resultado
- P.S 31/2020 - PLEN
- Avulso de emendas
- Votações nominais:
- 06/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, novo Relatório do Senador Rogério Carvalho.
- Relatório Legislativo
- Correspondência Eletrônica
- 06/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório do Senador Rogério Carvalho.
- Relatório Legislativo
- 06/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 349, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, de retirada do RQS 339, de 2020, que solicita tramitação conjunta do PL 864, de 2020, com o PLS 56, de 2017.
- Correspondência Eletrônica
- 06/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 16, do Senador Nelsinho Trad.
- EMENDA 16 PLEN - PL 864/2020
- Correspondência Eletrônica
- 06/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 15, do Senador Vanderlan Cardoso.
- EMENDA 15 PLEN - PL 864/2020
- Correspondência Eletrônica
- 06/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas:
- nºs 10 a 12, do Senador Vanderlan Cardoso;
- n° 13, da Senadora Rose de Freitas; e
- nº 14, do Senador Zequinha Marinho.
************* Retificado em 06/05/2020*************
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas:
- nºs 10 e 11, do Senador Vanderlan Cardoso;
- nº 12, do Senador Eduardo Gomes;
- n° 13, da Senadora Rose de Freitas; e
- nº 14, do Senador Zequinha Marinho. - EMENDA 10 PLEN - PL 864/2020
- EMENDA 11 PLEN - PL 864/2020
- EMENDA 12 PLEN - PL 864/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 13 PLEN - PL 864/2020
- EMENDA 14 PLEN - PL 864/2020
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- 06/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 5 a 8, do Senador Paulo Paim; e nº 9, do Senador Rodrigo Cunha.
- EMENDA 5 PLEN - PL 864/2020
- EMENDA 6 PLEN - PL 864/2020
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 7 PLEN - PL 864/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 8 PLEN - PL 864/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 9 PLEN - PL 864/2020
- Correspondência Eletrônica
- 06/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nº 3, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; e nº 4 da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 3 PLEN - PL 864/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 4 PLEN - PL 864/2020
- Correspondência Eletrônica
- 06/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, do Senador Carlos Fávaro.
- EMENDA 2 PLEN - PL 864/2020
- Correspondência Eletrônica
- 06/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 06/05/2020.
- 05/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 339, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, da tramitação conjunta do PL 864, de 2020, com o PLS 56, de 2017.
- 05/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Antonio Anastasia.
- EMENDA 1 PLEN - PL 864/2020
- Correspondência Eletrônica
- 05/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando publicação.
Última atualização de dados legislativos: 08/04/2024 15:39
