Projeto de Lei n° 2419, de 2020
Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Assunto: Social - Assistência social.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 13.892, de 2 de abril de 2020, amplia o prazo de gozo do auxílio emergencial e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Aumenta a duração do auxílio emergencial criado durante a emergência de saúde pública da Covid-19, que será concedido enquanto vigorar o estado de calamidade pública. Prevê auxílio emergencial para migrantes e refugiados. Cria hipóteses de aumento do valor recebido.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 05/05/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
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- Identificação:
- PL 2419/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 05/05/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.892, de 2 de abril de 2020, amplia o prazo de gozo do auxílio emergencial e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 05/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 05/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
- Identificação:
- PL 2419/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 05/05/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.892, de 2 de abril de 2020, amplia o prazo de gozo do auxílio emergencial e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 446-453 - DSF nº 41 | Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020. |
- Data de Leitura:
- 05/05/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), DEFINIÇÃO, VALOR, AUMENTO, PERIODO, RECEBIMENTO, BENEFICIO, AUXILIO, EMERGENCIA, CRITERIOS, ANTECIPAÇÃO, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, AUXILIO DOENÇA, ABRANGENCIA, EMIGRANTE, REFUGIADO
- 05/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
- Publicado no DSF Páginas 446-453 - DSF nº 41
- Correspondência Eletrônica
- Avulso inicial da matéria
- 05/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 05/05/2020.
