Projeto de Lei n° 2419, de 2020

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Assunto: Social - Assistência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 13.892, de 2 de abril de 2020, amplia o prazo de gozo do auxílio emergencial e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Aumenta a duração do auxílio emergencial criado durante a emergência de saúde pública da Covid-19, que será concedido enquanto vigorar o estado de calamidade pública. Prevê auxílio emergencial para migrantes e refugiados. Cria hipóteses de aumento do valor recebido.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
05/05/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Identificação:
PL 2419/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.892, de 2 de abril de 2020, amplia o prazo de gozo do auxílio emergencial e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
05/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Identificação:
PL 2419/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.892, de 2 de abril de 2020, amplia o prazo de gozo do auxílio emergencial e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/05/2020 Publicado no DSF Páginas 446-453 - DSF nº 41
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Data de Leitura:
05/05/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), DEFINIÇÃO, VALOR, AUMENTO, PERIODO, RECEBIMENTO, BENEFICIO, AUXILIO, EMERGENCIA, CRITERIOS, ANTECIPAÇÃO, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, AUXILIO DOENÇA, ABRANGENCIA, EMIGRANTE, REFUGIADO
05/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Publicado no DSF Páginas 446-453 - DSF nº 41
Correspondência Eletrônica
Avulso inicial da matéria
05/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 05/05/2020.