Projeto de Lei n° 2435, de 2020

Iniciativa
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Prevê que o Banco Central do Brasil deverá, em caráter extraordinário, em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, repassar ao Tesouro Nacional a integralidade dos resultados positivos da equalização cambial, apurados em balanço entre os meses de janeiro e março de 2020.

Explicação da Ementa:
Determina o repasse dos resultados positivos de equalização cambial ao Tesouro Nacional e aos Estados e Municípios, para enfrentamento da emergência de saúde pública da Covid-19.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-06-14 às 10:34

Identificação:
PL 2435/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Prevê que o Banco Central do Brasil deverá, em caráter extraordinário, em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, repassar ao Tesouro Nacional a integralidade dos resultados positivos da equalização cambial, apurados em balanço entre os meses de janeiro e março de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
06/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/05/2020 Publicado no DSF Páginas 148-152 - DSF nº 43
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/05/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, CARATER EXTRAORDINARIO, TESOURO NACIONAL, RESULTADO, NEGOCIAÇÃO, DOLAR, RESERVAS CAMBIAIS, COMBATE, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
06/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
Publicado no DSF Páginas 148-152 - DSF nº 43
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
06/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 06/05/2020.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:04