Medida Provisória n° 1523-1, de 1996

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1523-1 1996, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8212 E 8213, AMBAS DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 1523-1/1996
Autor:
Presidência da República
Data:
12/11/1996
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1523-1 1996, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8212 E 8213, AMBAS DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Número na Câmara:
MPV 1523-1/1996
Origem externa:
MSG 1153/1996
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MPV 1523-13/1997
MPV 1596-14/1997
MSG 221/1998
PLV 13/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Motivação:
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/02/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/02/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Devolvido à Subsecretaria de Arquivo nesta data.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/02/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Procersso emprestado a SSCLCN
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/12/1996
CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
1216 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 19 12 PAG 16291.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/12/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1216 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/12/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/12/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2050 APRECIAÇÃO ADIADA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2050 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/12/1996
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADAS FOLHAS 92 E 93 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO BLOCO (PPB PL), PV DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/11/1996
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/11/1996
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
INDICAÇÃO DOS DEP FERNANDO GABEIRA E GILNEY VIANA, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, PARA COMPOR A
COMISSÃO, CONFORME OF. FG 244 DA LIDERANÇA DO PV.
DSF 20 11 PAG 18635.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/11/1996
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADAS FOLHAS 68 A 91 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO; BLOCO PFL/PTB, PSDB, DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/11/1996
SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
Ação:
NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS 001
A 051, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/11/1996
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/11/1996
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 51 (CINQUENTA
E UMA) EMENDAS: DEP ARNALDO FARIA DE SA 027, 028, 030,
040, 041, 042, 043, 044; BENEDITO DOMINGOS 050; HUGO
BIEHL 002, 005, 035, 039; LUIZ GUSHIKEN 038, 051;
MATHUES SCHIMIDT 003, 019, 020, 021, 022, 023, 024, 036,
NILSON GIBSON 031, 032, 033, 034, 046; PAULO PAIM 009,
010, 011, 012, 013, 025, 026, 029, 045, 047, 049;
RICARDO HERACLIO 014, 015, 016, 017, 018, 048; VALDIR
COLATTO 001, 004, 006, 007, 008, 037. (FLS. 07 A 67).
DCN 21 11 PAG 0729 A 0771 (SUPLEMENTO 'B').
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/11/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 15 11 PAG 18441.
DCN 21 11 PAG 13766.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 14 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 18 11,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 18 11, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 27 11, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 12 12,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PMDB
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - ROMERO JUCA E JOSE
ALVES; PSDB - COUTINHO JORGE; PDT- SEBASTIÃO ROCHA;
PT - JOSE EDUARDO DUTRA; DEP BLOCO PFL/PTB - ROLAND
LAVIGNE E MURILO PINHEIRO; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL - PEDRO
NOVAIS; BLOCO PPB/PL - ARNALDO FARIA DE SA;
PSDB - SEBASTIÃO MADEIRA; PV - FERNANDO GABEIRA;
PMN - BOSCO FRANÇA. SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON CAMATA E
CARLOS BEZERRA; PFL - FRANCISCO ESCORCIO E JOSE AGRIPINO;
PSDB - ARTUR DA TAVOLA; PDT - DARCY RIBEIRO;
PT - BENEDITA DA SILVA; DEP BLOCO PFL/PTB - LAEL VARELLA
E LUIZ MOREIRA; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL - MICHEL TEMER;
BLOCO PPB/PL - EURICO MIRANDA; PSDB - CECI CUNHA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1523-1 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 13 11 PAG 23590).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/11/1996
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:12