Projeto de Lei n° 2482, de 2020

(Revalida emergencial)

Iniciativa: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2482/2020

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, para determinar a realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (REVALIDA), em caráter emergencial, com o fim de regularizar a situação profissional de médicos para o combate prioritário à pandemia da covid-19.

Explicação da Ementa:
Determina a realização emergencial do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), cabendo aos aprovados atuar, de forma prioritária, em ações de combate ao coronavírus.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados

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Identificação:
PL 2482/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
08/05/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, para determinar a realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (REVALIDA), em caráter emergencial, com o fim de regularizar a situação profissional de médicos para o combate prioritário à pandemia da covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
08/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
Identificação:
RQS 1670/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
05/08/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 3716/2020 com o PL nº 2482/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n 1670, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a tramitação conjunta do PL 3716/2020 com o PL 2482/2020, por tratarem da mesma matéria.
Identificação:
P.S 102/2020 - PLEN
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
06/08/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 102, de 2020 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/08/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 10. A Presidência esclarece que a Emenda nº 2 foi retirada pelo autor. (Requerimento nº 1715, de 2020) A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2482 e 3654, de 2020, por tratarem de matéria correlata. (Requerimento nº 1670, de 2020) Proferido pelo Senador Eduardo Braga, o Parecer nº 102, de 2020 – PLEN, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.482, de 2020, na forma da Emenda nº 11 (Substitutivo), pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1-PLEN, pelo acolhimento das Emendas nºs 3, 4, 6, 7, 9 e 10-PLEN, e pela rejeição do PL nº 3.654, de 2020, e das Emendas nºs 5 e 8, restando prejudicado o PL nº 3.716, de 2020. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1722, de 2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 4. (prejudicado) Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo, aprovado, é dado como definitivamente adotado, sem votação. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. O Projeto de Lei nº 2.482, de 2020, vai à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei nºs 3.716 e 3.654, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1670 e 1715, de 2020)
Identificação:
OFSF 623/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/08/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2.482, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 623, de 11/08/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PL 2482/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
11/08/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, para determinar a realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (REVALIDA), em caráter emergencial, com o fim de regularizar a situação profissional de médicos para o combate prioritário à pandemia da covid-19.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 623, de 11/08/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
Identificação:
PL 2482/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
08/05/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, para determinar a realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (REVALIDA), em caráter emergencial, com o fim de regularizar a situação profissional de médicos para o combate prioritário à pandemia da covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
Identificação:
P.S 102/2020 - PLEN
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
06/08/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 102, de 2020 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/08/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 10. A Presidência esclarece que a Emenda nº 2 foi retirada pelo autor. (Requerimento nº 1715, de 2020) A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2482 e 3654, de 2020, por tratarem de matéria correlata. (Requerimento nº 1670, de 2020) Proferido pelo Senador Eduardo Braga, o Parecer nº 102, de 2020 – PLEN, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.482, de 2020, na forma da Emenda nº 11 (Substitutivo), pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1-PLEN, pelo acolhimento das Emendas nºs 3, 4, 6, 7, 9 e 10-PLEN, e pela rejeição do PL nº 3.654, de 2020, e das Emendas nºs 5 e 8, restando prejudicado o PL nº 3.716, de 2020. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1722, de 2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 4. (prejudicado) Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo, aprovado, é dado como definitivamente adotado, sem votação. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. O Projeto de Lei nº 2.482, de 2020, vai à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei nºs 3.716 e 3.654, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1670 e 1715, de 2020)
Identificação:
RQS 1670/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
05/08/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 3716/2020 com o PL nº 2482/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n 1670, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a tramitação conjunta do PL 3716/2020 com o PL 2482/2020, por tratarem da mesma matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/08/2020 Publicado no DSF Páginas 249-284 - DSF nº 98
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/08/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 10.
A Presidência esclarece que a Emenda nº 2 foi retirada pelo autor. (Requerimento nº 1715, de 2020)
A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2482 e 3654, de 2020, por tratarem de matéria correlata. (Requerimento nº 1670, de 2020)
Proferido pelo Senador Eduardo Braga, o Parecer nº 102, de 2020 – PLEN, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.482, de 2020, na forma da Emenda nº 11 (Substitutivo), pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1-PLEN, pelo acolhimento das Emendas nºs 3, 4, 6, 7, 9 e 10-PLEN, e pela rejeição do PL nº 3.654, de 2020, e das Emendas nºs 5 e 8, restando prejudicado o PL nº 3.716, de 2020.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1722, de 2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 4. (prejudicado)
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo, aprovado, é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O Projeto de Lei nº 2.482, de 2020, vai à Câmara dos Deputados.
Os Projetos de Lei nºs 3.716 e 3.654, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1670 e 1715, de 2020)
07/08/2020 Publicado no DSF Páginas 50-57 - DSF nº 98
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/08/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 10.
A Presidência esclarece que a Emenda nº 2 foi retirada pelo autor. (Requerimento nº 1715, de 2020)
A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2482 e 3654, de 2020, por tratarem de matéria correlata. (Requerimento nº 1670, de 2020)
Proferido pelo Senador Eduardo Braga, o Parecer nº 102, de 2020 – PLEN, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.482, de 2020, na forma da Emenda nº 11 (Substitutivo), pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1-PLEN, pelo acolhimento das Emendas nºs 3, 4, 6, 7, 9 e 10-PLEN, e pela rejeição do PL nº 3.654, de 2020, e das Emendas nºs 5 e 8, restando prejudicado o PL nº 3.716, de 2020.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1722, de 2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 4. (prejudicado)
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo, aprovado, é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O Projeto de Lei nº 2.482, de 2020, vai à Câmara dos Deputados.
Os Projetos de Lei nºs 3.716 e 3.654, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1670 e 1715, de 2020)
14/05/2020 Publicado no DSF Páginas 180-183 - DSF nº 43
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/05/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EMERGENCIA, REALIZAÇÃO, EXAME, TERRITORIO NACIONAL, REVALIDAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, DIPLOMA, MEDICO, EXPEDIÇÃO, UNIVERSIDADE ESTRANGEIRA, PRIORIDADE, COMBATE, EPIDEMIA, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
11/08/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 623, de 11/08/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
OFSF 623/2020
Autógrafo - PL 2482/2020
10/08/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
06/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/08/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 10.
A Presidência esclarece que a Emenda nº 2 foi retirada pelo autor. (Requerimento nº 1715, de 2020)
A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2482 e 3654, de 2020, por tratarem de matéria correlata. (Requerimento nº 1670, de 2020)
Proferido pelo Senador Eduardo Braga, o Parecer nº 102, de 2020 – PLEN, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.482, de 2020, na forma da Emenda nº 11 (Substitutivo), pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1-PLEN, pelo acolhimento das Emendas nºs 3, 4, 6, 7, 9 e 10-PLEN, e pela rejeição do PL nº 3.654, de 2020, e das Emendas nºs 5 e 8, restando prejudicado o PL nº 3.716, de 2020.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1722, de 2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 4. (prejudicado)
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo, aprovado, é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O Projeto de Lei nº 2.482, de 2020, vai à Câmara dos Deputados.
Os Projetos de Lei nºs 3.716 e 3.654, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1670 e 1715, de 2020)
Publicado no DSF Páginas 50-57 - DSF nº 98
Publicado no DSF Páginas 249-284 - DSF nº 98
P.S 102/2020 - PLEN
05/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n 1670, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a tramitação conjunta do PL 3716/2020 com o PL 2482/2020, por tratarem da mesma matéria.
RQS 1670/2020
08/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
Publicado no DSF Páginas 180-183 - DSF nº 43
Correspondência Eletrônica
Avulso inicial da matéria
08/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 08/05/2020.