Projeto de Lei n° 2482, de 2020
(Revalida emergencial)
- Iniciativa
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2482/2020
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, para determinar a realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (REVALIDA), em caráter emergencial, com o fim de regularizar a situação profissional de médicos para o combate prioritário à pandemia da covid-19.
Explicação da Ementa:
Determina a realização emergencial do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), cabendo aos aprovados atuar, de forma prioritária, em ações de combate ao coronavírus.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 29/04/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 11/08/2020 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2482/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 08/05/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, para determinar a realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (REVALIDA), em caráter emergencial, com o fim de regularizar a situação profissional de médicos para o combate prioritário à pandemia da covid-19.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 102/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 06/08/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 102, de 2020 - PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/08/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 10. A Presidência esclarece que a Emenda nº 2 foi retirada pelo autor. (Requerimento nº 1715, de 2020) A Presidência determina a tramita... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1670/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 05/08/2020
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL nº 3716/2020 com o PL nº 2482/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n 1670, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a tramitação conjunta do PL 3716/2020 com o PL 2482/2020, por tratarem da mesma matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 08/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 623/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/08/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2.482, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 623, de 11/08/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2482/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/08/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, para determinar a realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (REVALIDA), em caráter emergencial, com o fim de regularizar a situação profissional de médicos para o combate prioritário à pandemia da covid-19.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 623, de 11/08/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 249-284 - DSF nº 98 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/08/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 10. A Presidência esclarece que a Emenda nº 2 foi retirada pelo autor. (Requerimento nº 1715, de 2020) A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2482 e 3654, de 2020, por tratarem de matéria correlata. (Requerimento nº 1670, de 2020) Proferido pelo Senador Eduardo Braga, o Parecer nº 102, de 2020 – PLEN, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.482, de 2020, na forma da Emenda nº 11 (Substitutivo), pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1-PLEN, pelo acolhimento das Emendas nºs 3, 4, 6, 7, 9 e 10-PLEN, e pela rejeição do PL nº 3.654, de 2020, e das Emendas nºs 5 e 8, restando prejudicado o PL nº 3.716, de 2020. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1722, de 2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 4. (prejudicado) Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo, aprovado, é dado como definitivamente adotado, sem votação. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. O Projeto de Lei nº 2.482, de 2020, vai à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei nºs 3.716 e 3.654, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1670 e 1715, de 2020) |
| 07/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 50-57 - DSF nº 98 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/08/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 10. A Presidência esclarece que a Emenda nº 2 foi retirada pelo autor. (Requerimento nº 1715, de 2020) A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2482 e 3654, de 2020, por tratarem de matéria correlata. (Requerimento nº 1670, de 2020) Proferido pelo Senador Eduardo Braga, o Parecer nº 102, de 2020 – PLEN, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.482, de 2020, na forma da Emenda nº 11 (Substitutivo), pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1-PLEN, pelo acolhimento das Emendas nºs 3, 4, 6, 7, 9 e 10-PLEN, e pela rejeição do PL nº 3.654, de 2020, e das Emendas nºs 5 e 8, restando prejudicado o PL nº 3.716, de 2020. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1722, de 2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 4. (prejudicado) Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo, aprovado, é dado como definitivamente adotado, sem votação. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. O Projeto de Lei nº 2.482, de 2020, vai à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei nºs 3.716 e 3.654, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1670 e 1715, de 2020) |
| 14/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 180-183 - DSF nº 43 | Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/05/2020
- Despacho:
- 06/08/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 06/08/2020 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EMERGENCIA, REALIZAÇÃO, EXAME, TERRITORIO NACIONAL, REVALIDAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, DIPLOMA, MEDICO, EXPEDIÇÃO, UNIVERSIDADE ESTRANGEIRA, PRIORIDADE, COMBATE, EPIDEMIA, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Matérias relacionadas:
- 11/08/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 623, de 11/08/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 623/2020
- Autógrafo - PL 2482/2020
- 10/08/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 06/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/08/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 10.
A Presidência esclarece que a Emenda nº 2 foi retirada pelo autor. (Requerimento nº 1715, de 2020)
A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2482 e 3654, de 2020, por tratarem de matéria correlata. (Requerimento nº 1670, de 2020)
Proferido pelo Senador Eduardo Braga, o Parecer nº 102, de 2020 – PLEN, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.482, de 2020, na forma da Emenda nº 11 (Substitutivo), pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1-PLEN, pelo acolhimento das Emendas nºs 3, 4, 6, 7, 9 e 10-PLEN, e pela rejeição do PL nº 3.654, de 2020, e das Emendas nºs 5 e 8, restando prejudicado o PL nº 3.716, de 2020.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1722, de 2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 4. (prejudicado)
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo, aprovado, é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O Projeto de Lei nº 2.482, de 2020, vai à Câmara dos Deputados.
Os Projetos de Lei nºs 3.716 e 3.654, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1670 e 1715, de 2020) - Publicado no DSF Páginas 50-57 - DSF nº 98
- Publicado no DSF Páginas 249-284 - DSF nº 98
- P.S 102/2020 - PLEN
- 06/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.
- 05/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n 1670, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a tramitação conjunta do PL 3716/2020 com o PL 2482/2020, por tratarem da mesma matéria.
- RQS 1670/2020
- 08/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
- Publicado no DSF Páginas 180-183 - DSF nº 43
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
- 08/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 08/05/2020.
Última atualização de dados legislativos: 15/05/2024 17:33
