Projeto de Lei n° 2525, de 2020

Iniciativa: Senador Jean Paul Prates (PT/RN)

Autoria: Senador Jean Paul Prates (PT/RN)

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Suspende fins de contratos de estágios durante período de pandemia da Covid-19 em estado de calamidade pública e dá outras providências; altera a Lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio).

Explicação da Ementa:
Estabelece a prorrogação de contratos de estágio, durante a vigência de calamidade pública.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
11/05/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Identificação:
PL 2525/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
11/05/2020
Descrição/Ementa
Suspende fins de contratos de estágios durante período de pandemia da Covid-19 em estado de calamidade pública e dá outras providências; altera a Lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
11/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
Identificação:
PL 2525/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
11/05/2020
Descrição/Ementa
Suspende fins de contratos de estágios durante período de pandemia da Covid-19 em estado de calamidade pública e dá outras providências; altera a Lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/05/2020 Publicado no DSF Páginas 196-199 - DSF nº 43
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
Data de Leitura:
11/05/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SUSPENSÃO, CONTRATO, ESTAGIO, PRORROGAÇÃO, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, AMBITO, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, OBJETIVO, AJUSTE, FINANÇAS PUBLICAS, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
11/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
Publicado no DSF Páginas 196-199 - DSF nº 43
Correspondência Eletrônica
Avulso inicial da matéria
11/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 11/05/2020.