Projeto de Lei n° 2525, de 2020

Iniciativa: Senador Jean Paul Prates (PT/RN)

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Suspende fins de contratos de estágios durante período de pandemia da Covid-19 em estado de calamidade pública e dá outras providências; altera a Lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio).

Explicação da Ementa:
Estabelece a prorrogação de contratos de estágio, durante a vigência de calamidade pública.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
26/05/2021 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
26/05/2021 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2021-07-26 às 16:17

Identificação:
PL 2525/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
11/05/2020
Descrição/Ementa
Suspende fins de contratos de estágios durante período de pandemia da Covid-19 em estado de calamidade pública e dá outras providências; altera a Lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
11/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
Identificação:
RQS 856/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
09/03/2021
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos PL nº 4014/2020 e PL nº 2525/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido RQS nº 856, de 2021, do Senador Jean Paul Prates, solicitando tramitação conjunto dos Projetos de Lei 4014, de 2020, com o Projeto de Lei 2525, de 2020.
Identificação:
PL 2525/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
11/05/2020
Descrição/Ementa
Suspende fins de contratos de estágios durante período de pandemia da Covid-19 em estado de calamidade pública e dá outras providências; altera a Lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
Identificação:
RQS 856/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
09/03/2021
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos PL nº 4014/2020 e PL nº 2525/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido RQS nº 856, de 2021, do Senador Jean Paul Prates, solicitando tramitação conjunto dos Projetos de Lei 4014, de 2020, com o Projeto de Lei 2525, de 2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
27/05/2021 Publicado no DSF Páginas 34-37 - DSF nº 80
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 26/05/2021)
Prejudicado, em virtude da aprovação do PL nº 4014, de 2020.
11/03/2021 Publicado no DSF Páginas 15 - DSF nº 26
Encaminhado à publicação o RQS nº 856/2021, do Senador Jean Paul Prates, solicitando tramitação conjunta dos PL nº 4014/2020 e PL nº 2525/2020.
10/03/2021 Publicado no DSF Páginas 287-288 - DSF nº 25
Encaminhado à publicação o RQS nº 856/2021, do Senador Jean Paul Prates, solicitando tramitação conjunta dos PL nº 4014/2020 e PL nº 2525/2020.
14/05/2020 Publicado no DSF Páginas 196-199 - DSF nº 43
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/05/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SUSPENSÃO, CONTRATO, ESTAGIO, PRORROGAÇÃO, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, AMBITO, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, OBJETIVO, AJUSTE, FINANÇAS PUBLICAS, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 26/05/2021)
Prejudicado, em virtude da aprovação do PL nº 4014, de 2020.
Publicado no DSF Páginas 34-37 - DSF nº 80
25/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 26.05.2021.
(Tramitação conjunta: Projetos de Lei nºs 4.014, de 2020, da Senadora Mara Gabrilli, e 5.382, de 2020, da Senadora Rose de Freitas)
09/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 856/2021, do Senador Jean Paul Prates, solicitando tramitação conjunta dos PL nº 4014/2020 e PL nº 2525/2020.
Publicado no DSF Páginas 15 - DSF nº 26
Publicado no DSF Páginas 287-288 - DSF nº 25
09/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido RQS nº 856, de 2021, do Senador Jean Paul Prates, solicitando tramitação conjunto dos Projetos de Lei 4014, de 2020, com o Projeto de Lei 2525, de 2020.
RQS 856/2021
11/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
Publicado no DSF Páginas 196-199 - DSF nº 43
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
11/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 11/05/2020.