Projeto de Lei n° 2525, de 2020
- Iniciativa
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Suspende fins de contratos de estágios durante período de pandemia da Covid-19 em estado de calamidade pública e dá outras providências; altera a Lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio).
Explicação da Ementa:
Estabelece a prorrogação de contratos de estágio, durante a vigência de calamidade pública.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 12/11/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 26/05/2021 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2525/2020
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 11/05/2020
- Descrição/Ementa
- Suspende fins de contratos de estágios durante período de pandemia da Covid-19 em estado de calamidade pública e dá outras providências; altera a Lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 856/2021
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 09/03/2021
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta dos PL nº 4014/2020 e PL nº 2525/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido RQS nº 856, de 2021, do Senador Jean Paul Prates, solicitando tramitação conjunto dos Projetos de Lei 4014, de 2020, com o Projeto de Lei 2525, de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 11/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 34-37 - DSF nº 80 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 26/05/2021) Prejudicado, em virtude da aprovação do PL nº 4014, de 2020. |
| 11/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 15 - DSF nº 26 | Encaminhado à publicação o RQS nº 856/2021, do Senador Jean Paul Prates, solicitando tramitação conjunta dos PL nº 4014/2020 e PL nº 2525/2020. |
| 10/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 287-288 - DSF nº 25 | Encaminhado à publicação o RQS nº 856/2021, do Senador Jean Paul Prates, solicitando tramitação conjunta dos PL nº 4014/2020 e PL nº 2525/2020. |
| 14/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 196-199 - DSF nº 43 | Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/05/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SUSPENSÃO, CONTRATO, ESTAGIO, PRORROGAÇÃO, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, AMBITO, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, OBJETIVO, AJUSTE, FINANÇAS PUBLICAS, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Matérias relacionadas:
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 26/05/2021)
Prejudicado, em virtude da aprovação do PL nº 4014, de 2020. - Publicado no DSF Páginas 34-37 - DSF nº 80
- 25/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 26.05.2021.
(Tramitação conjunta: Projetos de Lei nºs 4.014, de 2020, da Senadora Mara Gabrilli, e 5.382, de 2020, da Senadora Rose de Freitas)
- 09/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 856/2021, do Senador Jean Paul Prates, solicitando tramitação conjunta dos PL nº 4014/2020 e PL nº 2525/2020.
- Publicado no DSF Páginas 15 - DSF nº 26
- Publicado no DSF Páginas 287-288 - DSF nº 25
- 09/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido RQS nº 856, de 2021, do Senador Jean Paul Prates, solicitando tramitação conjunto dos Projetos de Lei 4014, de 2020, com o Projeto de Lei 2525, de 2020.
- RQS 856/2021
- 11/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
- Publicado no DSF Páginas 196-199 - DSF nº 43
- Correspondência Eletrônica
- Avulso inicial da matéria
- 11/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 11/05/2020.
Última atualização de dados legislativos: 12/11/2021 18:23
