Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Estabelece a destinação pelos serviços sociais autônomos de aprendizagem profissional do “Sistema S” de cinco por cento das vagas gratuitas em cursos e programas de educação profissional a adolescentes órfãos, reajusta o valor do benefício mensal do Projovem-Trabalhador e do Projovem-Urbano, de que trata o art. 6º da 11.692, de 10 de junho de 2008, e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso ao trabalho dos adolescentes e dos jovens órfãos em instituições de acolhimento e guarda ou delas egresso à preparação e acesso ao mercado de trabalho, a condição de dependente de segurado do Regime Geral de Previdência Social e o direito ao benefício do Bolsa Família.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
11/05/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

Participe

10 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 04/06/2020 às 14:46

Identificação:
PL 2528/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
11/05/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a destinação pelos serviços sociais autônomos de aprendizagem profissional do “Sistema S” de cinco por cento das vagas gratuitas em cursos e programas de educação profissional a adolescentes órfãos, reajusta o valor do benefício mensal do Projovem-Trabalhador e do Projovem-Urbano, de que trata o art. 6º da 11.692, de 10 de junho de 2008, e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso ao trabalho dos adolescentes e dos jovens órfãos em instituições de acolhimento e guarda ou delas egresso à preparação e acesso ao mercado de trabalho, a condição de dependente de segurado do Regime Geral de Previdência Social e o direito ao benefício do Bolsa Família.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
11/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
Identificação:
PL 2528/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
11/05/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a destinação pelos serviços sociais autônomos de aprendizagem profissional do “Sistema S” de cinco por cento das vagas gratuitas em cursos e programas de educação profissional a adolescentes órfãos, reajusta o valor do benefício mensal do Projovem-Trabalhador e do Projovem-Urbano, de que trata o art. 6º da 11.692, de 10 de junho de 2008, e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso ao trabalho dos adolescentes e dos jovens órfãos em instituições de acolhimento e guarda ou delas egresso à preparação e acesso ao mercado de trabalho, a condição de dependente de segurado do Regime Geral de Previdência Social e o direito ao benefício do Bolsa Família.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/05/2020 Publicado no DSF Páginas 210-219 - DSF nº 43
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
Data de Leitura:
11/05/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA S, SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO, OFERTA, PERCENTAGEM, GRATUIDADE, VAGA, CURSOS, PROGRAMA, EDUCAÇÃO, PROFISSÃO, DESTINAÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ACOLHIMENTO, ADOLESCENTE, ORFÃO, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19). CRITERIOS, REAJUSTE, VALOR, BENEFICIO, AUXILIO FINANCEIRO, PROGRAMA NACIONAL, INCLUSÃO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, JUVENTUDE, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19). ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, PREPARAÇÃO, ADOLESCENTE, MERCADO DE TRABALHO, OFERTA, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, PROGRAMA, APRENDIZAGEM, CURSO TECNICO, CONVENIO, SISTEMA S, ESTAGIO SUPERVISIONADO, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19). ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, PRIORIDADE, ORFÃO, ADOLESCENTE, EGRESSO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ALCANCE, MAIORIDADE, FINANCIAMENTO, ESTUDO, VAGA, ESTAGIO SUPERVISIONADO, ORGÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, INCLUSÃO, BENEFICIO, PROGRAMA NACIONAL, PROGRAMA ASSISTENCIAL, JUVENTUDE, BOLSA FAMILIA, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EQUIPARAÇÃO, FILHO, FILHA, MENOR, ORFÃO, DECLARAÇÃO, SEGURADO, DEPENDENTE, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Observações:
LEI DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
11/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
Publicado no DSF Páginas 210-219 - DSF nº 43
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
11/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 11/05/2020.