Projeto de Lei n° 2563, de 2020

Iniciativa: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)

Autoria: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)

Assunto: Econômico - Fiscalização e controle.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânica da Saúde, para obrigar os serviços de saúde a informar a quantidade e a disponibilidade de leitos que possuem.

Explicação da Ementa:
Determina ao serviço públicos e aos privados de saúde que informem periodicamente à direção do Sistema Único de Saúde a quantidade de leitos ocupados e disponíveis de suas instalações e, durante pandemias, aos meios de comunicação e mídias digitais.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
12/05/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 2021-04-20 às 05:09

Identificação:
PL 2563/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânica da Saúde, para obrigar os serviços de saúde a informar a quantidade e a disponibilidade de leitos que possuem.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
Identificação:
PL 2563/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânica da Saúde, para obrigar os serviços de saúde a informar a quantidade e a disponibilidade de leitos que possuem.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/05/2020 Publicado no DSF Páginas 270-273 - DSF nº 43
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
Data de Leitura:
12/05/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , OBRIGATORIEDADE , HOSPITAL , UNIDADE DE SAUDE , CENTRO DE SAUDE , INFORMAÇÃO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , OCUPAÇÃO , LEITO HOSPITALAR , UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) , DIVULGAÇÃO , MEIOS DE COMUNICAÇÃO , TECNOLOGIA DIGITAL , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , CORRELAÇÃO , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
12/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
Publicado no DSF Páginas 270-273 - DSF nº 43
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
12/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 12/05/2020.