Projeto de Lei n° 2563, de 2020
Iniciativa: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Autoria: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Assunto: Econômico - Fiscalização e controle.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânica da Saúde, para obrigar os serviços de saúde a informar a quantidade e a disponibilidade de leitos que possuem.
Explicação da Ementa:
Determina ao serviço públicos e aos privados de saúde que informem periodicamente à direção do Sistema Único de Saúde a quantidade de leitos ocupados e disponíveis de suas instalações e, durante pandemias, aos meios de comunicação e mídias digitais.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 12/05/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2563/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 12/05/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânica da Saúde, para obrigar os serviços de saúde a informar a quantidade e a disponibilidade de leitos que possuem.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 12/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
- Identificação:
- PL 2563/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 12/05/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânica da Saúde, para obrigar os serviços de saúde a informar a quantidade e a disponibilidade de leitos que possuem.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 270-273 - DSF nº 43 | Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020. |
- Data de Leitura:
- 12/05/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , OBRIGATORIEDADE , HOSPITAL , UNIDADE DE SAUDE , CENTRO DE SAUDE , INFORMAÇÃO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , OCUPAÇÃO , LEITO HOSPITALAR , UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) , DIVULGAÇÃO , MEIOS DE COMUNICAÇÃO , TECNOLOGIA DIGITAL , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , CORRELAÇÃO , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
- 12/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
- Publicado no DSF Páginas 270-273 - DSF nº 43
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
- 12/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 12/05/2020.
