Projeto de Lei n° 2590, de 2020
- Iniciativa
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Assunto
- Política Social > Saúde > Saúde Pública
- Economia e Desenvolvimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece o Plano de Prevenção da Retomada de Atividades Covid-19, e dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo Poder Público e instituições privadas destinadas à preparação e planejamento da flexibilização de regras de isolamento social, contenção e restrição do exercício de atividades comerciais, industriais e de serviços à população, decorrentes do estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do vírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
Explicação da Ementa:
Cria o Plano de Prevenção da Retomada de Atividades Covid-19, que estabelece uma graduação de flexibilização das regras de distanciamento baseada no acompanhamento local da disseminação da Covid-19. Com base no grau de risco da localidade, em face da evolução da Covid-19, apurada sistematicamente, são traçadas estratégias específicas para retomada de atividades em: creches, pré-escolas, escolas e instituições de cuidado infantil no ensino fundamental; entidades de ensino médio e superior; em igrejas, sinagogas, mesquitas, templos e demais locais fechados de culto religioso; em estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços; e em bares e restaurantes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 11/05/2023 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 11/05/2023 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- PL 2590/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 12/05/2020
- Descrição/Ementa
- Estabelece o Plano de Prevenção da Retomada de Atividades Covid-19, e dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo Poder Público e instituições privadas destinadas à preparação e planejamento da flexibilização de regras de isolamento social, contenção e restrição do exercício de atividades comerciais, industriais e de serviços à população, decorrentes do estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do vírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 12/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
12/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 462-474 - DSF nº 72 | A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto. A matéria vai ao Arquivo. |
14/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 295-339 - DSF nº 43 | Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020. |
- Data de Leitura:
- 12/05/2020
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO, PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, COMERCIO, INDUSTRIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ENSINO, CRECHE, IGREJA, FLEXIBILIDADE, MEDIDA DE EMERGENCIA, CONTENÇÃO, DOENÇA, ISOLAMENTO, PESSOA FISICA, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- 11/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 462-474 - DSF nº 72
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 12/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
- Publicado no DSF Páginas 295-339 - DSF nº 43
- Correspondência Eletrônica
- Avulso inicial da matéria
- 12/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 12/05/2020.