Projeto de Lei Complementar n° 126, de 2020
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego
Ementa: Institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador – FUNDEP, e dá outras providências.
O que é
O projeto sugere criar o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador (FUNDEP). Esse fundo será destinado a financiar programas de educação para formar profissionais, criando mais oportunidades de trabalho, ajudando pessoas desempregadas e melhorando a entrada delas no mercado de trabalho por meio de cursos e investimentos.
O que diz o autor
As possíveis consequências desse projeto incluem:
- Para os trabalhadores: haverá mais cursos e capacitações disponíveis, aumentando as chances de conseguir empregos melhores e mais estáveis.
- Para empresas e indústrias: a força de trabalho terá mais treinamento e habilidades, o que pode melhorar a produtividade e tornar os negócios mais competitivos.
- Para o governo: será necessário planejar e distribuir o dinheiro do FUNDEP com cuidado e mostrar como os recursos foram usados e os resultados obtidos.
- Para escolas e cursos técnicos: haverá mais dinheiro para melhorar prédios, comprar equipamentos e treinar professores, o que pode trazer ensino de melhor qualidade.
- Para os trabalhadores: haverá mais cursos e capacitações disponíveis, aumentando as chances de conseguir empregos melhores e mais estáveis.
- Para empresas e indústrias: a força de trabalho terá mais treinamento e habilidades, o que pode melhorar a produtividade e tornar os negócios mais competitivos.
- Para o governo: será necessário planejar e distribuir o dinheiro do FUNDEP com cuidado e mostrar como os recursos foram usados e os resultados obtidos.
- Para escolas e cursos técnicos: haverá mais dinheiro para melhorar prédios, comprar equipamentos e treinar professores, o que pode trazer ensino de melhor qualidade.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Fabiano Contarato
- Último local:
- 12/05/2023 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Último estado:
- 25/04/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLP 126/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 13/05/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador – FUNDEP, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 13/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 32-35 - DSF nº 72 | A matéria vai à CE, à CAE e posteriormente à CAS. |
| 21/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 842-848 - DSF nº 45 | Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020. |
- Data de Leitura:
- 13/05/2020
- Despacho:
- 11/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senadora Augusta Brito (encerrado em 12/12/2023 - Retorno do titular)
- Senadora Augusta Brito (encerrado em 08/04/2024 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Fabiano Contarato
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO FINANCEIRO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TRABALHADOR, OBJETIVO, RENDA, PRODUTIVIDADE, COMPETIÇÃO, MERCADO DE TRABALHO, COMBATE, POBREZA, DESIGUALDADE SOCIAL, DESIGUALDADE REGIONAL, DEFINIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, GESTÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC)
- 25/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 08/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Augusta Brito, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 29/02/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
- 12/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
- 12/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 11/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CE, à CAE e posteriormente à CAS.
- Publicado no DSF Páginas 32-35 - DSF nº 72
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 13/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020.
- Publicado no DSF Páginas 842-848 - DSF nº 45
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
- 13/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 13/05/2020.
Última atualização de dados legislativos: 06/12/2024 20:43
