Projeto de Lei n° 2620, de 2020
Autoria: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a produção de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
Explicação da Ementa: Autoriza o Poder Executivo a intervir no setor produtivo para garantir a oferta de bens, serviços e equipamentos necessários ao combate à Pandemia do Covid-19.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2620/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 13/05/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a produção de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 13/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 13/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 679-683 - DSF nº 45 | Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020. |
- Data de Leitura:
- 13/05/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXECUTIVO, POSSIBILIDADE, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, ACEITAÇÃO, EXECUÇÃO, CONTRATO, REQUISIÇÃO, FORNECIMENTO, EQUIPAMENTOS, INSUMO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMBATE, EPIDEMIA, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), CONCESSÃO, EMPRESTIMO, EMERGENCIA, GARANTIA, AQUISIÇÃO
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 13/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020.
- Publicado no DSF Páginas 679-683 - DSF nº 45
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
- 13/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 13/05/2020.