Projeto de Lei n° 2620, de 2020

Iniciativa
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a produção de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

Explicação da Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a intervir no setor produtivo para garantir a oferta de bens, serviços e equipamentos necessários ao combate à Pandemia do Covid-19.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-03-29 às 12:00

Identificação:
PL 2620/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
13/05/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a produção de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
13/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
13/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
21/05/2020 Publicado no DSF Páginas 679-683 - DSF nº 45
Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/05/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXECUTIVO, POSSIBILIDADE, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, ACEITAÇÃO, EXECUÇÃO, CONTRATO, REQUISIÇÃO, FORNECIMENTO, EQUIPAMENTOS, INSUMO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMBATE, EPIDEMIA, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), CONCESSÃO, EMPRESTIMO, EMERGENCIA, GARANTIA, AQUISIÇÃO
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
13/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020.
Publicado no DSF Páginas 679-683 - DSF nº 45
Correspondência Eletrônica
Avulso inicial da matéria
13/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 13/05/2020.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:07