Projeto de Lei n° 2627, de 2020

Iniciativa: Senador Jean Paul Prates (PT/RN)

Autoria: Senador Jean Paul Prates (PT/RN)

Assunto: Social - Assistência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Estende o prazo de pagamento do auxílio emergencial até 31 de dezembro de 2020, ao fim do estado de calamidade pública decorrente da covid-19.

Explicação da Ementa:
Estende o prazo de pagamento do auxílio emergencial por todo o período de duração do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
13/05/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 07/08/2020 às 9h34

Identificação:
PL 2627/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
13/05/2020
Descrição/Ementa
Estende o prazo de pagamento do auxílio emergencial até 31 de dezembro de 2020, ao fim do estado de calamidade pública decorrente da covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
13/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020.
Identificação:
PL 2627/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
13/05/2020
Descrição/Ementa
Estende o prazo de pagamento do auxílio emergencial até 31 de dezembro de 2020, ao fim do estado de calamidade pública decorrente da covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/05/2020 Publicado no DSF Páginas 698-702 - DSF nº 45
Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020.
Data de Leitura:
13/05/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , RECEBIMENTO , BENEFICIO , AUXILIO FINANCEIRO , EMERGENCIA , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , SAUDE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
13/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020.
Publicado no DSF Páginas 698-702 - DSF nº 45
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
13/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 13/05/2020.