Projeto de Lei n° 2644, de 2020

Iniciativa
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Majora, durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, o número de parcelas do seguro-desemprego.

Explicação da Ementa:
Prorroga em duas parcelas extras, durante a epidemia de coronavírus (covid-19), a percepção do seguro-desemprego, ao trabalhador dispensado sem justa causa.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
11/04/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
08/04/2022 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-10-09 às 15:48

Identificação:
PL 2644/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Majora, durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, o número de parcelas do seguro-desemprego.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/04/2022 Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 49
A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 2.644, de 2020.
Ao Arquivo.
21/05/2020 Publicado no DSF Páginas 744-747 - DSF nº 45
Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/05/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, QUANTIDADE, PARCELA, SEGURO-DESEMPREGO, LIMITAÇÃO, PERIODO, VIGENCIA, DECRETO LEGISLATIVO, CALAMIDADE PUBLICA, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, EPIDEMIA, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
08/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 2.644, de 2020.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 49
14/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020.
Publicado no DSF Páginas 744-747 - DSF nº 45
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
14/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 14/05/2020.
Última atualização de dados legislativos: 22/04/2022 14:01