Projeto de Lei n° 2696, de 2020
Ementa:
Cria o Financiamento Emergencial para Custeio Educacional, destinada a apoiar alunos regularmente matriculados em instituições de ensino superior no pagamento de mensalidades escolares no período de duração da calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Oferece aos estudantes do ensino superior carentes e sem fonte de renda, não contemplados com bolsa de estudos integral no PROUNI nem beneficiário do FIES, possibilidade de custear as suas mensalidades escolares inadimplidas a partir de 1º de março, e as vincendas, no valor limite de R$ 1.000 mensais, a ser pago diretamente à instituição de ensino, com recursos Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 15/05/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
- Identificação:
- PL 2696/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/05/2020
- Descrição/Ementa
- Cria o Financiamento Emergencial para Custeio Educacional, destinada a apoiar alunos regularmente matriculados em instituições de ensino superior no pagamento de mensalidades escolares no período de duração da calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020.
- Identificação:
- PL 2696/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/05/2020
- Descrição/Ementa
- Cria o Financiamento Emergencial para Custeio Educacional, destinada a apoiar alunos regularmente matriculados em instituições de ensino superior no pagamento de mensalidades escolares no período de duração da calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
21/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 769-774 - DSF nº 45 | Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020. |
- Data de Leitura:
- 15/05/2020
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO FINANCEIRO, FINANCIAMENTO, EMERGENCIA, CUSTEIO, EDUCAÇÃO, APOIO, ALUNO, ESTUDANTE, MATRICULA, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO SUPERIOR, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), GESTÃO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE)
- 15/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020.
- Publicado no DSF Páginas 769-774 - DSF nº 45
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
- 15/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 15/05/2020.