Autoria: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)

Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o art. 312 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar tipo penal qualificado do crime de peculato quando a conduta incidir sobre dinheiro, valor ou bem destinado ao enfrentamento de pandemia ou epidemia, enquanto esta perdurar.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
15/05/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 04/06/2020 às 15:04

Identificação:
PL 2708/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
15/05/2020
Descrição/Ementa
Altera o art. 312 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar tipo penal qualificado do crime de peculato quando a conduta incidir sobre dinheiro, valor ou bem destinado ao enfrentamento de pandemia ou epidemia, enquanto esta perdurar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 2708/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
15/05/2020
Descrição/Ementa
Altera o art. 312 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar tipo penal qualificado do crime de peculato quando a conduta incidir sobre dinheiro, valor ou bem destinado ao enfrentamento de pandemia ou epidemia, enquanto esta perdurar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
21/05/2020 Publicado no DSF Páginas 783-786 - DSF nº 45
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 15/05/2020.
Data de Leitura:
15/05/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA, CRIME, PECULATO, DINHEIRO, BENS, VALOR, DESTINAÇÃO, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, CORRELAÇÃO, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
15/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 15/05/2020.
Publicado no DSF Páginas 783-786 - DSF nº 45