Projeto de Resolução do Senado n° 20, de 2020
Autoria: Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Natureza: Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa: Altera a Resolução nº 43, de 2001 do Senado Federal, que “dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências”, para permitir, excepcionalmente, a antecipação de receitas de que trata o inciso VI de seu art 5º, na hipótese que prevê.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2020 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PRS 20/2020
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 19/05/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Resolução nº 43, de 2001 do Senado Federal, que “dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências”, para permitir, excepcionalmente, a antecipação de receitas de que trata o inciso VI de seu art 5º, na hipótese que prevê.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 19/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 18/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 862-866 - DSF nº 45 | Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020. |
- Data de Leitura:
- 19/05/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, NORMAS, REQUISITOS, CONCESSÃO, LIMITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO, EMPRESTIMO EXTERNO, EXCEÇÃO, PROIBIÇÃO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ROYALTIES, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, PARTICIPAÇÃO, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL, RECURSOS HIDRICOS, ENERGIA ELETRICA, RECURSOS MINERAIS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, HIPOTESE, CALAMIDADE PUBLICA, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020.
- Publicado no DSF Páginas 862-866 - DSF nº 45
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
- 19/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 19/05/2020.