Mensagem (SF) n° 8, de 2020

Autoria: Presidência da República

Natureza: Solicita autorização para operação financeira


Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Modernização da Gestão fiscal do Estado do Paraná - Profisco II”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
15/05/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
20/05/2020 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2021-05-15 às 17:49

Identificação:
MSF 8/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
15/05/2020
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Modernização da Gestão fiscal do Estado do Paraná - Profisco II”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando publicação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
19/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Oriovisto Guimarães.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
19/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura do Senador no Relatório.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Oriovisto Guimarães.
Identificação:
P.S 39/2020 - PLEN
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 39, de 2020-PLEN/SF - apresentação do PRS 21/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa remota realizada em 20/05/2020) Proferido pelo Senador Oriovisto Guimarães o Parecer nº 39, de 2020-PLEN/SF, concluindo favoravelmente, nos termos do PRS 21/2020, que apresenta.
Identificação:
MSF 8/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
15/05/2020
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Modernização da Gestão fiscal do Estado do Paraná - Profisco II”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando publicação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
19/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Oriovisto Guimarães.
Identificação:
P.S 39/2020 - PLEN
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 39, de 2020-PLEN/SF - apresentação do PRS 21/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa remota realizada em 20/05/2020) Proferido pelo Senador Oriovisto Guimarães o Parecer nº 39, de 2020-PLEN/SF, concluindo favoravelmente, nos termos do PRS 21/2020, que apresenta.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/05/2020 Publicado no DSF Páginas 436-442 - DSF nº 45
(Sessão Deliberativa remota realizada em 20/05/2020)
Proferido pelo Senador Oriovisto Guimarães o Parecer nº 39, de 2020-PLEN/SF, concluindo favoravelmente, nos termos do PRS 21/2020, que apresenta.
21/05/2020 Publicado no DSF Páginas 282-424 - DSF nº 45
(Sessão Deliberativa remota realizada em 20/05/2020)
Proferido pelo Senador Oriovisto Guimarães o Parecer nº 39, de 2020-PLEN/SF, concluindo favoravelmente, nos termos do PRS 21/2020, que apresenta.
21/05/2020 Publicado no DSF Páginas 14-17 - DSF nº 45
(Sessão Deliberativa remota realizada em 20/05/2020)
Proferido pelo Senador Oriovisto Guimarães o Parecer nº 39, de 2020-PLEN/SF, concluindo favoravelmente, nos termos do PRS 21/2020, que apresenta.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 270/2020
Despacho:
20/05/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Oriovisto Guimarães (encerrado em 25/05/2020 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO , ESTADO DO PARANA (PR) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CREDITO EXTERNO , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID) , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROJETO , MODERNIZAÇÃO , GESTÃO FISCAL , FINANÇAS , PATRIMONIO , ARRECADAÇÃO , ESTADO .
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 20/05/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Resolução n. 21, de 2020. A matéria vai à promulgação. )
20/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
(Sessão Deliberativa remota realizada em 20/05/2020)
Proferido pelo Senador Oriovisto Guimarães o Parecer nº 39, de 2020-PLEN/SF, concluindo favoravelmente, nos termos do PRS 21/2020, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 436-442 - DSF nº 45
Publicado no DSF Páginas 14-17 - DSF nº 45
Publicado no DSF Páginas 282-424 - DSF nº 45
P.S 39/2020 - PLEN
20/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à SEADI.
19/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Oriovisto Guimarães.
Relatório Legislativo
Correspondência Eletrônica
19/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando publicação.
Avulso inicial da matéria