Mensagem (SF) n° 8, de 2020

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Modernização da Gestão fiscal do Estado do Paraná - Profisco II”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
02/05/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
20/05/2020 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-05-20 às 10:25

Identificação:
MSF 8/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
15/05/2020
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Modernização da Gestão fiscal do Estado do Paraná - Profisco II”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
19/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Oriovisto Guimarães. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 39/2020 - PLEN
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 39, de 2020-PLEN/SF - apresentação do PRS 21/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa remota realizada em 20/05/2020) Proferido pelo Senador Oriovisto Guimarães o Parecer nº 39, de 2020-PLEN/SF, concluindo favoravelmente, nos termos do PRS 21/2020, que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
19/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura do Senador no Relatório.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Oriovisto Guimarães. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/05/2020 Publicado no DSF Páginas 436-442 - DSF nº 45
(Sessão Deliberativa remota realizada em 20/05/2020)
Proferido pelo Senador Oriovisto Guimarães o Parecer nº 39, de 2020-PLEN/SF, concluindo favoravelmente, nos termos do PRS 21/2020, que apresenta.
21/05/2020 Publicado no DSF Páginas 282-424 - DSF nº 45
(Sessão Deliberativa remota realizada em 20/05/2020)
Proferido pelo Senador Oriovisto Guimarães o Parecer nº 39, de 2020-PLEN/SF, concluindo favoravelmente, nos termos do PRS 21/2020, que apresenta.
21/05/2020 Publicado no DSF Páginas 14-17 - DSF nº 45
(Sessão Deliberativa remota realizada em 20/05/2020)
Proferido pelo Senador Oriovisto Guimarães o Parecer nº 39, de 2020-PLEN/SF, concluindo favoravelmente, nos termos do PRS 21/2020, que apresenta.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 270/2020
Despacho:
20/05/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Oriovisto Guimarães (encerrado em 25/05/2020 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, ESTADO DO PARANA (PR), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, MODERNIZAÇÃO, GESTÃO FISCAL, FINANÇAS, PATRIMONIO, ARRECADAÇÃO, ESTADO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 20/05/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Resolução n. 21, de 2020. A matéria vai à promulgação. )
26/04/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
20/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
(Sessão Deliberativa remota realizada em 20/05/2020)
Proferido pelo Senador Oriovisto Guimarães o Parecer nº 39, de 2020-PLEN/SF, concluindo favoravelmente, nos termos do PRS 21/2020, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 436-442 - DSF nº 45
Publicado no DSF Páginas 14-17 - DSF nº 45
Publicado no DSF Páginas 282-424 - DSF nº 45
P.S 39/2020 - PLEN
20/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à SEADI.
19/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Oriovisto Guimarães.
Relatório Legislativo
Correspondência Eletrônica
19/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando publicação.
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/05/2022 09:35