Projeto de Lei do Senado n° 135, de 1997
- Autoria
- Senador Romero Jucá (PFL/RR)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 961/2003
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO AGROPECUARIO NO MUNICIPIO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 08/11/2005 - ARQUIVADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 135/1997
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PFL/RR)
- Data:
- 30/06/1997
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO AGROPECUARIO NO MUNICIPIO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
01/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 37654 | É lido o Ofício PS-GSE nº 550/2005, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria pela Câmara. Publicação no Diário do Senado Federal de 1º/11/2005. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
30/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 9088-9089 | Anunciada a matéria. Discussão encerrada, sem debates. Aprovado. À CDIR para redação final. Em seguida é lido o Parecer nº 306 /2003-CDIR, Relatora Senadora Serys Slhessarenko, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 274/2003, do Sr. Romero Jucá, lido e aprovado nesta oportunidade. À Câmara dos Deputados. À SGM com destino à SSEXP. |
30/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 9085 | Anunciada a matéria. Discussão encerrada, sem debates. Aprovado. À CDIR para redação final. Em seguida é lido o Parecer nº 306 /2003-CDIR, Relatora Senadora Serys Slhessarenko, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 274/2003, do Sr. Romero Jucá, lido e aprovado nesta oportunidade. À Câmara dos Deputados. À SGM com destino à SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/06/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, DISTRITO, AGROPECUARIA, MUNICIPIO, CAROEBE, ESTADO, (RR), DESTINAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE AGROPECUARIA, COLONIZAÇÃO, TURISMO, ECOLOGIA, MINERAÇÃO, PESQUISA. OBJETIVO, DISTRITO, AGROPECUARIA, CRIAÇÃO, POLO DE DESENVOLVIMENTO, DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO, AUMENTO, OFERTA, ALIMENTOS, MERCADO, AMAZONIA OCIDENTAL, ESTADOS, (RR), (AM), APROVEITAMENTO, RECURSOS NATURAIS, REDUÇÃO, CUSTO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO AGRICOLA, EXTRATIVISMO, CRIAÇÃO, TRADIÇÃO, AGRICULTURA, GERADOR, EMPREGO, REGIÃO. COMPETENCIA, (MPO), (SUFRAMA), FIXAÇÃO, DIRETRIZ, NORMAS, SELEÇÃO, AVALIAÇÃO, VIABILIDADE, IMPLANTAÇÃO, PROJETO, IMPLEMENTAÇÃO, DISTRITO, AGROPECUARIA.
- 08/11/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 31/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- É lido o Ofício PS-GSE nº 550/2005, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria pela Câmara.
Publicação no Diário do Senado Federal de 1º/11/2005.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 37654
- 31/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/10/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 27/10/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 13/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 281 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 09/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 597 de 08/05/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 22 a 23).
- 30/04/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.21).
- 30/04/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:40 hs.
- 30/04/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 19).
À SSEXP.
- 29/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado. À CDIR para redação final.
Em seguida é lido o Parecer nº 306 /2003-CDIR, Relatora Senadora Serys Slhessarenko, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 274/2003, do Sr. Romero Jucá, lido e aprovado nesta oportunidade.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 9088-9089
- Publicado no DSF Páginas 9085
- 22/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/04/2003, nos termos do Recurso nº 6/99.
Discussão, em turno único.
- 22/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendada para a sessão deliberativa do dia 29/04/2003, em virtude da desobstrução de pauta ocorrida no dia 16/04/2003.
- 10/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias, conforme fala da Presidência do dia 09.04.2003.
- 17/03/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/04/2003. (30 d)
- 22/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 09/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 10/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 11 03 PAG 4827.
- 02/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 03 03 A 09 03 99.
- 01/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO RECURSO 006, DE
1999, DO SEN MOZARILDO CAVALCANTI E OUTROS, INTERPOSTO NO
PRAZO REGIMENTAL, NO SENTIDO DE QUE O PROJETO SEJA
SUBMETIDO AO PLENARIO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS UTEIS, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 02 03 PAG 3854.
- 19/02/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: 23 02 A 01 03 99.
- 06/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 057, DE 1998, DO PRESIDENTE DA CCJ,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO, SENDO ABERTO O PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, APOS O INICIO DA PROXIMA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINARIA, PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO,
POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE A MATERIA
SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 07 01 PAG 0242.
- 06/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 017 - CCJ, FAVORAVEL.
DSF 07 01 PAG 0214 A 0217.
- 15/12/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, DEVIDAMENTE ADEQUADO A LCP 95/98.
- 10/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- DEVOLVIDO A CCJ, PARA ADEQUAÇÃO A LCP 95/98.
- 03/12/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DA COMISSÃO, RELATOR SEN
JOSE BIANCO.
- 03/12/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- NÃO FOI APRESENTADO VOTO EM SEPARADO DURANTE O PRAZO
REGIMENTAL CONCEDIDO A VISTA. O SEN FRANCELINO PEREIRA
ENCAMINHA DECLARAÇÃO DE VOTO, FAVORAVEL, A APROVAÇÃO
DA MATERIA.
- 11/11/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA CONJUNTA AOS SEN FRANCELINO PEREIRA E
JEFFERSON PERES, APOS LEITURA DO RELATORIO, PELO PRAZO
REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS.
- 08/07/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 08/08/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 08/07/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE BIANCO.
- 01/07/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 01 DE JULHO DE 1997.
- 01/07/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 01 DE JULHO DE 1997.
- 30/06/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 01 07 PAG 12764.
- 30/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 30/06/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:56