Projeto de Lei n° 1562, de 2020

Ver também: VET 25/2020

Iniciativa: Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1562/2020       Norma Gerada: Lei nº 14.019 de 02/07/2020

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.019 de 02/07/2020

Participe

38 105
SIM NÃO
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Resultado apurado em 07/08/2020 às 8h34

Identificação:
PL 1562/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando publicação.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1562/2020
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
25/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Angelo Coronel; e - 2, do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
25/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 1.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Angelo Coronel; e - 2, do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 1562/2020
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
25/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Angelo Coronel; e - 2, do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
RQS 580/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/06/2020
Descrição/Ementa
Inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1562, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 580, de 2020, do Senador Weverton, que solicita prioridade de inclusão em pauta da matéria.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 1562/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 3, do Senador Fabiano Contarato; - 4, do Senador Styvenson Valentim; - 5, da Senadora Rose de Freitas; - 6, do Senador Eduardo Braga; - 7, do Senador Carlos Fávaro.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 1562/2020
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 3, do Senador Fabiano Contarato; - 4, do Senador Styvenson Valentim; - 5, da Senadora Rose de Freitas; - 6, do Senador Eduardo Braga; - 7, do Senador Carlos Fávaro.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 1562/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 3, do Senador Fabiano Contarato; - 4, do Senador Styvenson Valentim; - 5, da Senadora Rose de Freitas; - 6, do Senador Eduardo Braga; - 7, do Senador Carlos Fávaro.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 1562/2020
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 3, do Senador Fabiano Contarato; - 4, do Senador Styvenson Valentim; - 5, da Senadora Rose de Freitas; - 6, do Senador Eduardo Braga; - 7, do Senador Carlos Fávaro.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 1562/2020
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 3, do Senador Fabiano Contarato; - 4, do Senador Styvenson Valentim; - 5, da Senadora Rose de Freitas; - 6, do Senador Eduardo Braga; - 7, do Senador Carlos Fávaro.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 1562/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8 a 11, do Senador Rogério Carvalho; - 12, do Senador Vanderlan Cardoso; - 13 e 14, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 1562/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8 a 11, do Senador Rogério Carvalho; - 12, do Senador Vanderlan Cardoso; - 13 e 14, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 1562/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8 a 11, do Senador Rogério Carvalho; - 12, do Senador Vanderlan Cardoso; - 13 e 14, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 1562/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8 a 11, do Senador Rogério Carvalho; - 12, do Senador Vanderlan Cardoso; - 13 e 14, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 1562/2020
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8 a 11, do Senador Rogério Carvalho; - 12, do Senador Vanderlan Cardoso; - 13 e 14, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 1562/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8 a 11, do Senador Rogério Carvalho; - 12, do Senador Vanderlan Cardoso; - 13 e 14, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 1562/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8 a 11, do Senador Rogério Carvalho; - 12, do Senador Vanderlan Cardoso; - 13 e 14, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 1562/2020
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 15, do Senador Tasso Jereissati; - 16, do Senador Paulo Paim; - 17, da Senadora Rose de Freitas; e - 18 e 19, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 1562/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 15, do Senador Tasso Jereissati; - 16, do Senador Paulo Paim; - 17, da Senadora Rose de Freitas; e - 18 e 19, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 1562/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 15, do Senador Tasso Jereissati; - 16, do Senador Paulo Paim; - 17, da Senadora Rose de Freitas; e - 18 e 19, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 1562/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 15, do Senador Tasso Jereissati; - 16, do Senador Paulo Paim; - 17, da Senadora Rose de Freitas; e - 18 e 19, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PL 1562/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 15, do Senador Tasso Jereissati; - 16, do Senador Paulo Paim; - 17, da Senadora Rose de Freitas; e - 18 e 19, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PL 1562/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 20 a 22, do Senador Izalci Lucas; - 23, do Senador Eduardo Girão; e - 24 e 25, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PL 1562/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 20 a 22, do Senador Izalci Lucas; - 23, do Senador Eduardo Girão; e - 24 e 25, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 22 PLEN - PL 1562/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 20 a 22, do Senador Izalci Lucas; - 23, do Senador Eduardo Girão; e - 24 e 25, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 23 PLEN - PL 1562/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 20 a 22, do Senador Izalci Lucas; - 23, do Senador Eduardo Girão; e - 24 e 25, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 24 PLEN - PL 1562/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 20 a 22, do Senador Izalci Lucas; - 23, do Senador Eduardo Girão; e - 24 e 25, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 25 PLEN - PL 1562/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 20 a 22, do Senador Izalci Lucas; - 23, do Senador Eduardo Girão; e - 24 e 25, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 26 PLEN - PL 1562/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 26 e 27, do Senador Eduardo Girão; e - 28, da Senadora Kátia Abreu.
Identificação:
EMENDA 27 PLEN - PL 1562/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 26 e 27, do Senador Eduardo Girão; e - 28, da Senadora Kátia Abreu.
Identificação:
EMENDA 28 PLEN - PL 1562/2020
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 603/2020
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 6 ao PL nº 1.562/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 04/06/2020) Encaminhado à publicação. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 28 - PLEN. Nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a Presidência determina a tramitação conjunta da presente matéria com o Projeto de Lei nº 2.376, de 2020, por tratarem de tema correlato. Proferido pelo Senador Jean Paul Prates, o Parecer nº 59/2020-PLEN-SF, favorável ao Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, e às Emenda nºs 1, 3 a 9, 11, e 13 a 28, na forma da Emenda nº 29 (Substitutivo), que apresenta; pela rejeição das demais emendas; e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.376, de 2020. Encaminhado à publicação o Requerimento n º 603, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 6 - Plen. (Retirado) Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, com adequação redacional. (Sim - 76 , Não – 0, Presidente – 1 , Total - 77.) Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, sem votação. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. O Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, aprovado na forma de substitutivo, retorna à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 2.376, de 2020, prejudicado, vai ao Arquivo. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 580, de 2020, do Senador Weverton)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Jean Paul Prates, com correções.
Identificação:
P.S 59/2020 - PLEN
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 59, de 2020 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 04/06/2020) Encaminhado à publicação. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 28 - PLEN. Nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a Presidência determina a tramitação conjunta da presente matéria com o Projeto de Lei nº 2.376, de 2020, por tratarem de tema correlato. Proferido pelo Senador Jean Paul Prates, o Parecer nº 59/2020-PLEN-SF, favorável ao Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, e às Emenda nºs 1, 3 a 9, 11, e 13 a 28, na forma da Emenda nº 29 (Substitutivo), que apresenta; pela rejeição das demais emendas; e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.376, de 2020. Encaminhado à publicação o Requerimento n º 603, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 6 - Plen. (Retirado) Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, com adequação redacional. (Sim - 76 , Não – 0, Presidente – 1 , Total - 77.) Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, sem votação. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. O Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, aprovado na forma de substitutivo, retorna à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 2.376, de 2020, prejudicado, vai ao Arquivo. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 580, de 2020, do Senador Weverton)
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 04/06/2020) Encaminhado à publicação. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 28 - PLEN. Nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a Presidência determina a tramitação conjunta da presente matéria com o Projeto de Lei nº 2.376, de 2020, por tratarem de tema correlato. Proferido pelo Senador Jean Paul Prates, o Parecer nº 59/2020-PLEN-SF, favorável ao Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, e às Emenda nºs 1, 3 a 9, 11, e 13 a 28, na forma da Emenda nº 29 (Substitutivo), que apresenta; pela rejeição das demais emendas; e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.376, de 2020. Encaminhado à publicação o Requerimento n º 603, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 6 - Plen. (Retirado) Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, com adequação redacional. (Sim - 76 , Não – 0, Presidente – 1 , Total - 77.) Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, sem votação. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. O Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, aprovado na forma de substitutivo, retorna à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 2.376, de 2020, prejudicado, vai ao Arquivo. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 580, de 2020, do Senador Weverton)
Identificação:
OFSF 567/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
09/06/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei n° 1.562, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 567, de 09/06/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
Autógrafo - PL 1562/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
09/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 567, de 09/06/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 1562/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando publicação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Jean Paul Prates, com correções.
Identificação:
P.S 59/2020 - PLEN
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 59, de 2020 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 04/06/2020) Encaminhado à publicação. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 28 - PLEN. Nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a Presidência determina a tramitação conjunta da presente matéria com o Projeto de Lei nº 2.376, de 2020, por tratarem de tema correlato. Proferido pelo Senador Jean Paul Prates, o Parecer nº 59/2020-PLEN-SF, favorável ao Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, e às Emenda nºs 1, 3 a 9, 11, e 13 a 28, na forma da Emenda nº 29 (Substitutivo), que apresenta; pela rejeição das demais emendas; e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.376, de 2020. Encaminhado à publicação o Requerimento n º 603, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 6 - Plen. (Retirado) Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, com adequação redacional. (Sim - 76 , Não – 0, Presidente – 1 , Total - 77.) Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, sem votação. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. O Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, aprovado na forma de substitutivo, retorna à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 2.376, de 2020, prejudicado, vai ao Arquivo. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 580, de 2020, do Senador Weverton)
Identificação:
RQS 580/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/06/2020
Descrição/Ementa
Inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1562, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 580, de 2020, do Senador Weverton, que solicita prioridade de inclusão em pauta da matéria.
Identificação:
RQS 603/2020
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 6 ao PL nº 1.562/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
05/06/2020 Publicado no DSF Páginas 82-88 - DSF nº 56
Aguardando publicação.
05/05/2020 Publicado no DSF Páginas 90-160 - DSF nº 56
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 04/06/2020)
Encaminhado à publicação.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 28 - PLEN.
Nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a Presidência determina a tramitação conjunta da presente matéria com o Projeto de Lei nº 2.376, de 2020, por tratarem de tema correlato.
Proferido pelo Senador Jean Paul Prates, o Parecer nº 59/2020-PLEN-SF, favorável ao Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, e às Emenda nºs 1, 3 a 9, 11, e 13 a 28, na forma da Emenda nº 29 (Substitutivo), que apresenta; pela rejeição das demais emendas; e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.376, de 2020.
Encaminhado à publicação o Requerimento n º 603, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 6 - Plen. (Retirado)
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, com adequação redacional. (Sim - 76 , Não – 0, Presidente – 1 , Total - 77.)
Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, aprovado na forma de substitutivo, retorna à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 2.376, de 2020, prejudicado, vai ao Arquivo.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 580, de 2020, do Senador Weverton)
05/05/2020 Publicado no DSF Páginas 82-88 - DSF nº 56
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 04/06/2020)
Encaminhado à publicação.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 28 - PLEN.
Nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a Presidência determina a tramitação conjunta da presente matéria com o Projeto de Lei nº 2.376, de 2020, por tratarem de tema correlato.
Proferido pelo Senador Jean Paul Prates, o Parecer nº 59/2020-PLEN-SF, favorável ao Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, e às Emenda nºs 1, 3 a 9, 11, e 13 a 28, na forma da Emenda nº 29 (Substitutivo), que apresenta; pela rejeição das demais emendas; e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.376, de 2020.
Encaminhado à publicação o Requerimento n º 603, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 6 - Plen. (Retirado)
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, com adequação redacional. (Sim - 76 , Não – 0, Presidente – 1 , Total - 77.)
Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, aprovado na forma de substitutivo, retorna à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 2.376, de 2020, prejudicado, vai ao Arquivo.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 580, de 2020, do Senador Weverton)
05/05/2020 Publicado no DSF Páginas 17-34 - DSF nº 56
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 04/06/2020)
Encaminhado à publicação.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 28 - PLEN.
Nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a Presidência determina a tramitação conjunta da presente matéria com o Projeto de Lei nº 2.376, de 2020, por tratarem de tema correlato.
Proferido pelo Senador Jean Paul Prates, o Parecer nº 59/2020-PLEN-SF, favorável ao Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, e às Emenda nºs 1, 3 a 9, 11, e 13 a 28, na forma da Emenda nº 29 (Substitutivo), que apresenta; pela rejeição das demais emendas; e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.376, de 2020.
Encaminhado à publicação o Requerimento n º 603, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 6 - Plen. (Retirado)
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, com adequação redacional. (Sim - 76 , Não – 0, Presidente – 1 , Total - 77.)
Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, aprovado na forma de substitutivo, retorna à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 2.376, de 2020, prejudicado, vai ao Arquivo.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 580, de 2020, do Senador Weverton)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1562/2020 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) PLEN 25/05/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 1562/2020 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) PLEN 25/05/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 1562/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 03/06/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 1562/2020 Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) PLEN 04/06/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 1562/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 04/06/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 1562/2020 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) PLEN 04/06/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 1562/2020 Senador Carlos Fávaro (PSD/MT) PLEN 04/06/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 1562/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 04/06/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 1562/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 04/06/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 1562/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 04/06/2020
EMENDA 11 PLEN - PL 1562/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 04/06/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 1562/2020 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) PLEN 04/06/2020
EMENDA 13 PLEN - PL 1562/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 04/06/2020
EMENDA 14 PLEN - PL 1562/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 04/06/2020
EMENDA 15 PLEN - PL 1562/2020 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) PLEN 04/06/2020
EMENDA 16 PLEN - PL 1562/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 04/06/2020
EMENDA 17 PLEN - PL 1562/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 04/06/2020
EMENDA 18 PLEN - PL 1562/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 04/06/2020
EMENDA 19 PLEN - PL 1562/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 04/06/2020
EMENDA 20 PLEN - PL 1562/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 04/06/2020
EMENDA 21 PLEN - PL 1562/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 04/06/2020
EMENDA 22 PLEN - PL 1562/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 04/06/2020
EMENDA 23 PLEN - PL 1562/2020 Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) PLEN 04/06/2020
EMENDA 24 PLEN - PL 1562/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 04/06/2020
EMENDA 25 PLEN - PL 1562/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 04/06/2020
EMENDA 26 PLEN - PL 1562/2020 Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) PLEN 04/06/2020
EMENDA 27 PLEN - PL 1562/2020 Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) PLEN 04/06/2020
EMENDA 28 PLEN - PL 1562/2020 Senadora Kátia Abreu (PP/TO) PLEN 04/06/2020
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/06/2020
Despacho:
04/06/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Jean Paul Prates (encerrado em 24/06/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
12/06/2020 - 02/07/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), LOCAL, ACESSO, PUBLICO, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, COMPETENCIA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, CRITERIOS, FORNECIMENTO, PESSOA FISICA, VULNERAVEL, EMPREGADO, ESTABELECIMENTO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, MULTA, FIXAÇÃO, PREFERENCIA, ATENDIMENTO, HOSPITAL, TRABALHADOR, SAUDE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 04/06/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, na forma da Emenda nº 29 (Substitutivo), com alterações do Relator. Sim: 76; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 77. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. Fica prejudicado o Projeto de Lei nº 2.376, de 2020, que vai ao Arquivo. )
03/07/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14.019 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 374 de 2020).
DOU (Diário Oficial da União) - 03/07/2020 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 02/07/2020.
À COARQ.
09/06/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 567, de 09/06/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 567/2020
Autógrafo - PL 1562/2020
08/06/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
04/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 04/06/2020)
Encaminhado à publicação.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 28 - PLEN.
Nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a Presidência determina a tramitação conjunta da presente matéria com o Projeto de Lei nº 2.376, de 2020, por tratarem de tema correlato.
Proferido pelo Senador Jean Paul Prates, o Parecer nº 59/2020-PLEN-SF, favorável ao Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, e às Emenda nºs 1, 3 a 9, 11, e 13 a 28, na forma da Emenda nº 29 (Substitutivo), que apresenta; pela rejeição das demais emendas; e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.376, de 2020.
Encaminhado à publicação o Requerimento n º 603, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 6 - Plen. (Retirado)
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, com adequação redacional. (Sim - 76 , Não – 0, Presidente – 1 , Total - 77.)
Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, aprovado na forma de substitutivo, retorna à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 2.376, de 2020, prejudicado, vai ao Arquivo.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 580, de 2020, do Senador Weverton)
Publicado no DSF Páginas 82-88 - DSF nº 56
Publicado no DSF Páginas 17-34 - DSF nº 56
Publicado no DSF Páginas 90-160 - DSF nº 56
Avulso de emendas
P.S 59/2020 - PLEN
Complemento de resultado
Votações nominais:
04/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Jean Paul Prates, com correções.
Relatório Legislativo
04/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Jean Paul Prates.
Relatório Legislativo
04/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jean Paul Prates.
Relatório Legislativo
04/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 26 e 27, do Senador Eduardo Girão; e
- 28, da Senadora Kátia Abreu.
EMENDA 26 PLEN - PL 1562/2020
EMENDA 27 PLEN - PL 1562/2020
04/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 20 a 22, do Senador Izalci Lucas;
- 23, do Senador Eduardo Girão; e
- 24 e 25, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 20 PLEN - PL 1562/2020
EMENDA 21 PLEN - PL 1562/2020
EMENDA 22 PLEN - PL 1562/2020
EMENDA 23 PLEN - PL 1562/2020
EMENDA 24 PLEN - PL 1562/2020
EMENDA 25 PLEN - PL 1562/2020
04/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 15, do Senador Tasso Jereissati;
- 16, do Senador Paulo Paim;
- 17, da Senadora Rose de Freitas; e
- 18 e 19, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 15 PLEN - PL 1562/2020
EMENDA 17 PLEN - PL 1562/2020
EMENDA 19 PLEN - PL 1562/2020
EMENDA 16 PLEN - PL 1562/2020
EMENDA 18 PLEN - PL 1562/2020
04/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 8 a 11, do Senador Rogério Carvalho;
- 12, do Senador Vanderlan Cardoso;
- 13 e 14, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 8 PLEN - PL 1562/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 1562/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 1562/2020
EMENDA 13 PLEN - PL 1562/2020
EMENDA 14 PLEN - PL 1562/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 1562/2020
EMENDA 11 PLEN - PL 1562/2020
03/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 3, do Senador Fabiano Contarato;
- 4, do Senador Styvenson Valentim;
- 5, da Senadora Rose de Freitas;
- 6, do Senador Eduardo Braga;
- 7, do Senador Carlos Fávaro.
EMENDA 3 PLEN - PL 1562/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 1562/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 1562/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 1562/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 1562/2020
03/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 580, de 2020, do Senador Weverton, que solicita prioridade de inclusão em pauta da matéria.
RQS 580/2020
25/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 1, do Senador Angelo Coronel; e
- 2, do Senador Zequinha Marinho.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 2 PLEN - PL 1562/2020
EMENDA 1 PLEN - PL 1562/2020
20/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando publicação.
Publicado no DSF Páginas 82-88 - DSF nº 56
Avulso inicial da matéria