Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1562/2020

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
04/06/2020 - Secretaria Legislativa do Senado Federal

Participe

37 105
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 04/06/2020 às 15:45

Identificação:
PL 1562/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando publicação.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1562/2020
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
25/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Angelo Coronel; e - 2, do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
25/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 1.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Angelo Coronel; e - 2, do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 1562/2020
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
25/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Angelo Coronel; e - 2, do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
RQS 580/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/06/2020
Descrição/Ementa
Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1562, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 580, de 2020, do Senador Weverton, que solicita prioridade de inclusão em pauta da matéria.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 1562/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 3, do Senador Fabiano Contarato; - 4, do Senador Styvenson Valentim; - 5, da Senadora Rose de Freitas; - 6, do Senador Eduardo Braga; - 7, do Senador Carlos Fávaro.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 1562/2020
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 3, do Senador Fabiano Contarato; - 4, do Senador Styvenson Valentim; - 5, da Senadora Rose de Freitas; - 6, do Senador Eduardo Braga; - 7, do Senador Carlos Fávaro.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 1562/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 3, do Senador Fabiano Contarato; - 4, do Senador Styvenson Valentim; - 5, da Senadora Rose de Freitas; - 6, do Senador Eduardo Braga; - 7, do Senador Carlos Fávaro.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 1562/2020
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 3, do Senador Fabiano Contarato; - 4, do Senador Styvenson Valentim; - 5, da Senadora Rose de Freitas; - 6, do Senador Eduardo Braga; - 7, do Senador Carlos Fávaro.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 1562/2020
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 3, do Senador Fabiano Contarato; - 4, do Senador Styvenson Valentim; - 5, da Senadora Rose de Freitas; - 6, do Senador Eduardo Braga; - 7, do Senador Carlos Fávaro.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 1562/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8 a 11, do Senador Rogério Carvalho; - 12, do Senador Vanderlan Cardoso; - 13 e 14, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 1562/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8 a 11, do Senador Rogério Carvalho; - 12, do Senador Vanderlan Cardoso; - 13 e 14, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 1562/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8 a 11, do Senador Rogério Carvalho; - 12, do Senador Vanderlan Cardoso; - 13 e 14, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 1562/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8 a 11, do Senador Rogério Carvalho; - 12, do Senador Vanderlan Cardoso; - 13 e 14, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 1562/2020
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8 a 11, do Senador Rogério Carvalho; - 12, do Senador Vanderlan Cardoso; - 13 e 14, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 1562/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8 a 11, do Senador Rogério Carvalho; - 12, do Senador Vanderlan Cardoso; - 13 e 14, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 1562/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8 a 11, do Senador Rogério Carvalho; - 12, do Senador Vanderlan Cardoso; - 13 e 14, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 1562/2020
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 15, do Senador Tasso Jereissati; - 16, do Senador Paulo Paim; - 17, da Senadora Rose de Freitas; e - 18 e 19, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 1562/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 15, do Senador Tasso Jereissati; - 16, do Senador Paulo Paim; - 17, da Senadora Rose de Freitas; e - 18 e 19, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 1562/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 15, do Senador Tasso Jereissati; - 16, do Senador Paulo Paim; - 17, da Senadora Rose de Freitas; e - 18 e 19, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 1562/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 15, do Senador Tasso Jereissati; - 16, do Senador Paulo Paim; - 17, da Senadora Rose de Freitas; e - 18 e 19, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PL 1562/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 15, do Senador Tasso Jereissati; - 16, do Senador Paulo Paim; - 17, da Senadora Rose de Freitas; e - 18 e 19, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PL 1562/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 20 a 22, do Senador Izalci Lucas; - 23, do Senador Eduardo Girão; e - 24 e 25, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PL 1562/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 20 a 22, do Senador Izalci Lucas; - 23, do Senador Eduardo Girão; e - 24 e 25, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 22 PLEN - PL 1562/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 20 a 22, do Senador Izalci Lucas; - 23, do Senador Eduardo Girão; e - 24 e 25, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 23 PLEN - PL 1562/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 20 a 22, do Senador Izalci Lucas; - 23, do Senador Eduardo Girão; e - 24 e 25, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 24 PLEN - PL 1562/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 20 a 22, do Senador Izalci Lucas; - 23, do Senador Eduardo Girão; e - 24 e 25, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 25 PLEN - PL 1562/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 20 a 22, do Senador Izalci Lucas; - 23, do Senador Eduardo Girão; e - 24 e 25, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 26 PLEN - PL 1562/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 26 e 27, do Senador Eduardo Girão; e - 28, da Senadora Kátia Abreu.
Identificação:
EMENDA 27 PLEN - PL 1562/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 26 e 27, do Senador Eduardo Girão; e - 28, da Senadora Kátia Abreu.
Identificação:
EMENDA 28 PLEN - PL 1562/2020
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 1562/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando publicação.
Identificação:
RQS 580/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/06/2020
Descrição/Ementa
Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1562, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 580, de 2020, do Senador Weverton, que solicita prioridade de inclusão em pauta da matéria.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1562/2020 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) PLEN 25/05/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 1562/2020 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) PLEN 25/05/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 1562/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 03/06/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 1562/2020 Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) PLEN 04/06/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 1562/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 04/06/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 1562/2020 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) PLEN 04/06/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 1562/2020 Senador Carlos Fávaro (PSD/MT) PLEN 04/06/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 1562/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 04/06/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 1562/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 04/06/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 1562/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 04/06/2020
EMENDA 11 PLEN - PL 1562/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 04/06/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 1562/2020 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) PLEN 04/06/2020
EMENDA 13 PLEN - PL 1562/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 04/06/2020
EMENDA 14 PLEN - PL 1562/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 04/06/2020
EMENDA 15 PLEN - PL 1562/2020 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) PLEN 04/06/2020
EMENDA 16 PLEN - PL 1562/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 04/06/2020
EMENDA 17 PLEN - PL 1562/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 04/06/2020
EMENDA 18 PLEN - PL 1562/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 04/06/2020
EMENDA 19 PLEN - PL 1562/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 04/06/2020
EMENDA 20 PLEN - PL 1562/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 04/06/2020
EMENDA 21 PLEN - PL 1562/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 04/06/2020
EMENDA 22 PLEN - PL 1562/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 04/06/2020
EMENDA 23 PLEN - PL 1562/2020 Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) PLEN 04/06/2020
EMENDA 24 PLEN - PL 1562/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 04/06/2020
EMENDA 25 PLEN - PL 1562/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 04/06/2020
EMENDA 26 PLEN - PL 1562/2020 Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) PLEN 04/06/2020
EMENDA 27 PLEN - PL 1562/2020 Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) PLEN 04/06/2020
EMENDA 28 PLEN - PL 1562/2020 Senadora Kátia Abreu (PP/TO) PLEN 04/06/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), LOCAL, ACESSO, PUBLICO, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, COMPETENCIA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, CRITERIOS, FORNECIMENTO, PESSOA FISICA, VULNERAVEL, EMPREGADO, ESTABELECIMENTO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, MULTA, FIXAÇÃO, PREFERENCIA, ATENDIMENTO, HOSPITAL, TRABALHADOR, SAUDE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 04/06/2020 - Discussão, em turno único
04/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 26 e 27, do Senador Eduardo Girão; e
- 28, da Senadora Kátia Abreu.
EMENDA 26 PLEN - PL 1562/2020
EMENDA 27 PLEN - PL 1562/2020
04/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 20 a 22, do Senador Izalci Lucas;
- 23, do Senador Eduardo Girão; e
- 24 e 25, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 20 PLEN - PL 1562/2020
EMENDA 21 PLEN - PL 1562/2020
EMENDA 22 PLEN - PL 1562/2020
EMENDA 23 PLEN - PL 1562/2020
EMENDA 24 PLEN - PL 1562/2020
EMENDA 25 PLEN - PL 1562/2020
04/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 15, do Senador Tasso Jereissati;
- 16, do Senador Paulo Paim;
- 17, da Senadora Rose de Freitas; e
- 18 e 19, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 15 PLEN - PL 1562/2020
EMENDA 17 PLEN - PL 1562/2020
EMENDA 19 PLEN - PL 1562/2020
EMENDA 16 PLEN - PL 1562/2020
EMENDA 18 PLEN - PL 1562/2020
04/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 8 a 11, do Senador Rogério Carvalho;
- 12, do Senador Vanderlan Cardoso;
- 13 e 14, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 8 PLEN - PL 1562/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 1562/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 1562/2020
EMENDA 13 PLEN - PL 1562/2020
EMENDA 14 PLEN - PL 1562/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 1562/2020
EMENDA 11 PLEN - PL 1562/2020
03/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 3, do Senador Fabiano Contarato;
- 4, do Senador Styvenson Valentim;
- 5, da Senadora Rose de Freitas;
- 6, do Senador Eduardo Braga;
- 7, do Senador Carlos Fávaro.
EMENDA 3 PLEN - PL 1562/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 1562/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 1562/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 1562/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 1562/2020
03/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 580, de 2020, do Senador Weverton, que solicita prioridade de inclusão em pauta da matéria.
RQS 580/2020
25/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 1, do Senador Angelo Coronel; e
- 2, do Senador Zequinha Marinho.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 2 PLEN - PL 1562/2020
EMENDA 1 PLEN - PL 1562/2020
20/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando publicação.
Avulso inicial da matéria