Projeto de Lei Complementar n° 132, de 2020

Iniciativa
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estabelece o estatuto do cuidador de idoso, o exercício da atividade laborativa, seus direitos, deveres e prerrogativas.

Explicação da Ementa:
Regulamenta a profissão de cuidador de idoso, estabelece requisitos para configuração do contrato de trabalho, dispõe sobre os direitos trabalhistas a que faz jus o empregado e estabelece a legislação previdenciária a ele aplicável.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-11-05 às 15:41

Identificação:
PLP 132/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Estabelece o estatuto do cuidador de idoso, o exercício da atividade laborativa, seus direitos, deveres e prerrogativas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 28/05/2020. ************* Retificado em 22/05/2020************* Encaminhado á publicação no DSF de 22/05/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 28/05/2020. ************* Retificado em 22/05/2020************* Encaminhado á publicação no DSF de 22/05/2020. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
08/12/2022 Publicado no DSF Páginas 252 - DSF nº 203
A matéria vai à CAS.
22/05/2020 Publicado no DSF Páginas 62-83 - DSF nº 46
Encaminhado à publicação no DSF de 28/05/2020.
************* Retificado em 22/05/2020*************
Encaminhado á publicação no DSF de 22/05/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/05/2020
Despacho:
07/12/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, REGIME JURIDICO, TRABALHADOR, EMPREGADO, CUIDADOR DE IDOSO, DIREITOS, JORNADA DE TRABALHO, SALARIO, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA, TRABALHO NOTURNO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, FERIAS, INSCRIÇÃO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), RESCISÃO, AVISO PREVIO
Observações:
LEI ORGANICA DA SEGURIDADE SOCIAL, LEI DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL; LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL; LEI DO BEM
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
08/12/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CAS.
Publicado no DSF Páginas 252 - DSF nº 203
21/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 28/05/2020.
************* Retificado em 22/05/2020*************
Encaminhado á publicação no DSF de 22/05/2020.
Publicado no DSF Páginas 62-83 - DSF nº 46
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
21/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 21/05/2020.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:21