Projeto de Lei Complementar n° 132, de 2020

Iniciativa: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)

Autoria: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Estabelece o estatuto do cuidador de idoso, o exercício da atividade laborativa, seus direitos, deveres e prerrogativas.

Explicação da Ementa:
Regulamenta a profissão de cuidador de idoso, estabelece requisitos para configuração do contrato de trabalho, dispõe sobre os direitos trabalhistas a que faz jus o empregado e estabelece a legislação previdenciária a ele aplicável.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
21/05/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 2021-03-06 às 08:20

Identificação:
PLP 132/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Estabelece o estatuto do cuidador de idoso, o exercício da atividade laborativa, seus direitos, deveres e prerrogativas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 28/05/2020. ************* Retificado em 22/05/2020************* Encaminhado á publicação no DSF de 22/05/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 28/05/2020. ************* Retificado em 22/05/2020************* Encaminhado á publicação no DSF de 22/05/2020.
Identificação:
PLP 132/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Estabelece o estatuto do cuidador de idoso, o exercício da atividade laborativa, seus direitos, deveres e prerrogativas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 28/05/2020. ************* Retificado em 22/05/2020************* Encaminhado á publicação no DSF de 22/05/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/05/2020 Publicado no DSF Páginas 62-83 - DSF nº 46
Encaminhado à publicação no DSF de 28/05/2020.
************* Retificado em 22/05/2020*************
Encaminhado á publicação no DSF de 22/05/2020.
Data de Leitura:
21/05/2020
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , DEFINIÇÃO , REGIME JURIDICO , TRABALHADOR , EMPREGADO , CUIDADOR DE IDOSO , DIREITOS , JORNADA DE TRABALHO , SALARIO , REMUNERAÇÃO , HORA EXTRA , TRABALHO NOTURNO , CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO , CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL , FERIAS , INSCRIÇÃO , SEGURADO , PREVIDENCIA SOCIAL , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , RESCISÃO , AVISO PREVIO .
21/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 28/05/2020.
************* Retificado em 22/05/2020*************
Encaminhado á publicação no DSF de 22/05/2020.
Publicado no DSF Páginas 62-83 - DSF nº 46
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
21/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 21/05/2020.