Projeto de Lei n° 2822, de 2020

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Assunto: Econômico - Indústria, comércio e serviço.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para dispor sobre incentivos às micro e pequenas empresas para adaptação de suas atividades de instalações ao cumprimento às normas de segurança e saúde de seus empregados e clientes relacionadas à Covid-19.

Explicação da Ementa:
Cria a linha de crédito Pronampe-Prevenção, destinada ao custeio da implementação de medidas de adaptação efetivadas por pequenas e microempresas para o cumprimento de normas de segurança e saúde decorrentes do coronavírus. Determina o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações, devendo destinar o valor de quinze bilhões e novecentos milhões de reais ao Pronampe-Prevenção.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
21/05/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Identificação:
PL 2822/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para dispor sobre incentivos às micro e pequenas empresas para adaptação de suas atividades de instalações ao cumprimento às normas de segurança e saúde de seus empregados e clientes relacionadas à Covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 28/05/2020. ************* Retificado em 22/05/2020************* Encaminhado á publicação no DSF de 22/05/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 28/05/2020. ************* Retificado em 22/05/2020************* Encaminhado á publicação no DSF de 22/05/2020.
Identificação:
PL 2822/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para dispor sobre incentivos às micro e pequenas empresas para adaptação de suas atividades de instalações ao cumprimento às normas de segurança e saúde de seus empregados e clientes relacionadas à Covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 28/05/2020. ************* Retificado em 22/05/2020************* Encaminhado á publicação no DSF de 22/05/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/05/2020 Publicado no DSF Páginas 40-49 - DSF nº 46
Encaminhado à publicação no DSF de 28/05/2020.
************* Retificado em 22/05/2020*************
Encaminhado á publicação no DSF de 22/05/2020.
Data de Leitura:
21/05/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, APOIO, PEQUENA EMPRESA, MICROEMPRESA, ACRESCIMO, FINANCIAMENTO, AUXILIO FINANCEIRO, PREVENÇÃO, ADAPTAÇÃO, ATIVIDADE, CUMPRIMENTO, NORMAS, SEGURANÇA, SAUDE, COMBATE, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
21/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 28/05/2020.
************* Retificado em 22/05/2020*************
Encaminhado á publicação no DSF de 22/05/2020.
Publicado no DSF Páginas 40-49 - DSF nº 46
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
21/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 21/05/2020.