Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 11, de 2020
(Justiça do Trabalho, Justiça Federal e TJDFT)
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 14.049 de 26/08/2020
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, do Trabalho, e do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 36.737.273,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Explicação da Ementa:
Propõe, no âmbito da Justiça do Trabalho, dotações para conclusão do Edifício sede do TRT- Vitória, pagamento de auxílio moradia e produções da TV Justiça. No âmbito do TJDFT, dotação para alteração do projeto da obra do Complexo de Armazenamento do Tribunal. Por fim, no âmbito da Justiça Federal, dotação para serviços e reformas da Seção Judiciária de Porto Velho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.049 de 26/08/2020
- Último local:
- 28/08/2020 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 21/08/2020 - REMETIDA À SANÇÃO
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 14.049 de 26/08/2020
- Identificação:
- PLN 11/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/05/2020
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, do Trabalho, e do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 36.737.273,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/06/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 19/08/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 4, de 2020-PLEN/CN
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/08/2020 INICIADA ÀS 10h7) Proferido pelo Senador Marcos Rogério, Parecer nº 4/2020 – CN/PLEN, em substituição à CMO, favorável ao projeto. Discussão ence... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/05/2020
- Descrição/Ementa
- Nota Informativa nº 11, maio de 2020.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 15/06/2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 11/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 15/06/2020 - Publicação em avulso eletrônico... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Geral
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 11/08/2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido do relator, Senador Fabiano Contarato, o relatório da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 18/08/2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido do relator, Senador Marcos Rogério, o relatório da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 65/2020
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 21/08/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 11, de 2020.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 272, de 21/08/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 65/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 272/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 21/08/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n°65 , de 2020 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 11, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 272, de 21/08/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 65/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 11/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/08/2020
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, do Trabalho, e do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 36.737.273,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 272, de 21/08/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 65/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/08/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha os autógrafos do Projeto de Lei n° 11, de 2020, do Congresso Nacional, sancionado e convertido na Lei nº 14.049, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/08/2020
- Descrição/Ementa
- Autógrafo sancionado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/08/2020
- Descrição/Ementa
- Lei nº 14.049, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/08/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 502, de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, que encaminha Mensagem do Presidente da República de restituição dos autógrafos do Projeto de Lei n° 11, de 2020, do Congresso Nacional, sancionado e convertido na Lei nº 14.049, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFCN 437/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 25/11/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 11, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 437, de 25/11/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei nº 11, de 2020-CN, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Repúb... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 213 - DSF nº 113 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 481, de 2020, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso nº 11, de 2020, promulgado e convertido na Lei nº 14.050, de 26 de agosto de 2020. Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. |
| 20/08/2020 | Publicado no DCN Páginas 198-205 - DCN nº 36 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/08/2020 INICIADA ÀS 10h7) Proferido pelo Senador Marcos Rogério, Parecer nº 4/2020 – CN/PLEN, em substituição à CMO, favorável ao projeto. Discussão encerrada. Aprovado, nos termos do parecer, na Câmara dos deputados. |
| 20/08/2020 | Publicado no DCN Páginas 114 - DCN nº 36 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/08/2020 INICIADA ÀS 16h20) Aprovado, nos termos do parecer, no Senado Federal. À sanção. |
| 20/08/2020 | Publicado no DCN Páginas 72-73 - DCN nº 36 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/08/2020 INICIADA ÀS 10h7) Proferido pelo Senador Marcos Rogério, Parecer nº 4/2020 – CN/PLEN, em substituição à CMO, favorável ao projeto. Discussão encerrada. Aprovado, nos termos do parecer, na Câmara dos deputados. |
| 20/08/2020 | Publicado no DCN Páginas 49-50 - DCN nº 36 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/08/2020 INICIADA ÀS 10h7) Proferido pelo Senador Marcos Rogério, Parecer nº 4/2020 – CN/PLEN, em substituição à CMO, favorável ao projeto. Discussão encerrada. Aprovado, nos termos do parecer, na Câmara dos deputados. |
| 18/06/2020 | Publicado no DCN Páginas 302-316 - DCN nº 26 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 11/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 15/06/2020 - Publicação em avulso eletrônico: de 15/06/2020 a 19/06/2020 - Apresentação de emendas: de 20/06/2020 a 29/06/2020 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/06/2020 a 04/07/2020 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 276/2020
- Despacho:
- 15/06/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 21/08/2020 - 27/08/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 27/08/2020 00:00) - Calendário:
- Data do despacho: 15/06/2020
- Publicação em avulso eletrônico: 15/06/2020 a 19/06/2020
- Apresentação de emendas: 20/06/2020 a 29/06/2020
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: 30/06/2020 a 04/07/2020
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 19/08/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma proposta pelo Executivo. A matéria vai à sanção.)
- Em 19/08/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma proposta pelo Executivo na Câmara dos Deputados. A matéria vai ao Senado Federal.)
- Em 12/08/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/08/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/08/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/07/2020 - Discussão, em turno único
- Em 16/07/2020 - Discussão, em turno único
- Em 16/07/2020 - Discussão, em turno único
- Em 17/06/2020 - Discussão, em turno único
- Em 17/06/2020 - Discussão, em turno único
- 25/11/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 437, de 25/11/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei nº 11, de 2020-CN, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 14.049, de 26 de agosto de 2020.
À COARQ. - OFCN 437/2020
- 27/08/2020
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 481, de 2020, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso nº 11, de 2020, promulgado e convertido na Lei nº 14.050, de 26 de agosto de 2020.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. - Publicado no DSF Páginas 213 - DSF nº 113
- 27/08/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF.
Pedido.
- 27/08/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14049 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 27/08/2020 - Seção I - págs. 1 e 3.
Sancionada em 26/08/2020.
- 21/08/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 272, de 21/08/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 65/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
- OFCN 272/2020
- MPCN 65/2020
- Autógrafo - PLN 11/2020
- 20/08/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 19/08/2020
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/08/2020 INICIADA ÀS 16h20)
Aprovado, nos termos do parecer, no Senado Federal.
À sanção. - Publicado no DCN Páginas 114 - DCN nº 36
- 19/08/2020
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/08/2020 INICIADA ÀS 10h7)
Proferido pelo Senador Marcos Rogério, Parecer nº 4/2020 – CN/PLEN, em substituição à CMO, favorável ao projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado, nos termos do parecer, na Câmara dos deputados. - Publicado no DCN Páginas 49-50 - DCN nº 36
- Publicado no DCN Páginas 198-205 - DCN nº 36
- Publicado no DCN Páginas 72-73 - DCN nº 36
- Parecer
- 19/08/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
Ao projeto não foram apresentadas emendas.
- 18/08/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebido do relator, Senador Marcos Rogério, o relatório da matéria.
- Relatório Legislativo
- 18/08/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Senador Marcos Rogério designado relator da matéria pelo Presidente do Congresso Nacional.
- 17/08/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia das Sessões do Congresso convocadas para quarta-feira, 19 de agosto de 2020, na Câmara dos Deputados às 10h, e no Senado Federal às 16h.
- 12/08/2020
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 12/08/2020)
Matéria não deliberada em virtude do encerramento da sessão.
- 11/08/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebido do relator, Senador Fabiano Contarato, o relatório da matéria.
- Relatório Geral
- 11/08/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia das Sessões do Congresso convocadas para amanhã, 12 de agosto de 2020, na Câmara dos Deputados às 10h, e no Senado Federal às 16h.
- 16/07/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada em virtude do cancelamento da sessão.
- 15/07/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia das Sessões do Congresso convocadas para amanhã, 16 de julho de 2020, na Câmara dos Deputados às 10h e no Senado às 16h.
- 30/06/2020
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN, em virtude do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 2 de 2020.
- 30/06/2020
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020.
- 17/06/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria vai à CMO para o recebimento de emendas.
- 17/06/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada em virtude do cancelamento da sessão.
- 16/06/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Senador Fabiano Contarato designado relator pelo Presidente do Congresso Nacional.
- 16/06/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia das Sessão do Congresso convocadas para amanhã, 17 de junho de 2020, na Câmara dos Deputados às 10h e no Senado às 16h.
- 16/06/2020
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN, por solicitação.
- 15/06/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Em virtude da publicação do Ato conjunto nº 2/2020, ao término do prazo de emendas, a matéria retorna à SLCN pronta para inclusão em pauta.
- 15/06/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 11/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 15/06/2020
- Publicação em avulso eletrônico: de 15/06/2020 a 19/06/2020
- Apresentação de emendas: de 20/06/2020 a 29/06/2020
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/06/2020 a 04/07/2020
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 302-316 - DCN nº 26
- Calendário
- 22/05/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Matéria apresentada em 20/05/2020.
Última atualização de dados legislativos: 10/04/2024 15:19
