Projeto de Lei n° 1888, de 2020
Ver também: VET 23/2020
- Iniciativa
- Deputada Federal Leandre (PV/PR)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1888/2020
- Norma Gerada
- Lei nº 14.018 de 29/06/2020
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Idosos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus transmissor da Covid-19.
Explicação da Ementa:
Concede um auxílio financeiro emergencial no valor de 160 milhões de reais a ser rateado por instituições de Longa Permanência para Idosos, para fortalecer o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.018 de 29/06/2020
- Último local:
- 12/11/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 30/06/2020 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1888/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/05/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus transmissor da Covid-19.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/06/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB)
- Data:
- 04/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador José Maranhão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB)
- Data:
- 04/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador José Maranhão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 61/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB)
- Data:
- 04/06/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 61, de 2020 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 04/06/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 13 - PLEN. Proferido pelo Senador José Maranhão, o Parecer PAR 61/2020-PLEN-SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.888, de 2020, e pel... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 1888/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 03/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 01, da Senadora Rose de Freitas; e - 02, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 1888/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 03/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 01, da Senadora Rose de Freitas; e - 02, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 1888/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 04/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 3, do Senador Alessandro Vieira; e - 4 e 5, do Senador Romário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 1888/2020
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 04/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 3, do Senador Alessandro Vieira; e - 4 e 5, do Senador Romário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 1888/2020
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 04/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 3, do Senador Alessandro Vieira; e - 4 e 5, do Senador Romário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 1888/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 04/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 6, do Senador Rogério Carvalho; - 7, do Senador Tasso Jereissati; - 8, do Senador Paulo Paim; - 9, da Senadora Kátia Abreu; e - 10, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 1888/2020
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 04/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 6, do Senador Rogério Carvalho; - 7, do Senador Tasso Jereissati; - 8, do Senador Paulo Paim; - 9, da Senadora Kátia Abreu; e - 10, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 1888/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 6, do Senador Rogério Carvalho; - 7, do Senador Tasso Jereissati; - 8, do Senador Paulo Paim; - 9, da Senadora Kátia Abreu; e - 10, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 1888/2020
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 04/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 6, do Senador Rogério Carvalho; - 7, do Senador Tasso Jereissati; - 8, do Senador Paulo Paim; - 9, da Senadora Kátia Abreu; e - 10, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 1888/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 04/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 6, do Senador Rogério Carvalho; - 7, do Senador Tasso Jereissati; - 8, do Senador Paulo Paim; - 9, da Senadora Kátia Abreu; e - 10, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 1888/2020
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 04/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 11, da Senadora Kátia Abreu; - 12, do Senadork Luiz do Carmo; e - 13, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 1888/2020
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 04/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 11, da Senadora Kátia Abreu; - 12, do Senadork Luiz do Carmo; e - 13, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PL 1888/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 04/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 11, da Senadora Kátia Abreu; - 12, do Senadork Luiz do Carmo; e - 13, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/06/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 04/06/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 13 - PLEN. Proferido pelo Senador José Maranhão, o Parecer PAR 61/2020-PLEN-SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.888, de 2020, e pel... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 605/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 04/06/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN ao PL nº 1.888/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 605, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 8 PLEN ao PL 1888/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 44/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 09/06/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1.888, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 571, de 09/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 44/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 571/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/06/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 44, de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1.888, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 571, de 09/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 44/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 572/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/06/2020
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1.888, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 571, de 09/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 44/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1888/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/06/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus transmissor da Covid-19.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 571, de 09/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 44/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 240-277 - DSF nº 56 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 04/06/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 13 - PLEN. Proferido pelo Senador José Maranhão, o Parecer PAR 61/2020-PLEN-SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.888, de 2020, e pela rejeição das emendas apresentadas. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 605, de 2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda 8-PLEN ao PL 1075/2020. (Retirado) Aprovado. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 05/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 62-69 - DSF nº 56 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 04/06/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 13 - PLEN. Proferido pelo Senador José Maranhão, o Parecer PAR 61/2020-PLEN-SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.888, de 2020, e pela rejeição das emendas apresentadas. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 605, de 2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda 8-PLEN ao PL 1075/2020. (Retirado) Aprovado. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 02/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 10-13 - DSF nº 53 | Encaminhado à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 1888/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 03/06/2020 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 1888/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 03/06/2020 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 1888/2020 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 04/06/2020 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 1888/2020 | Senador Romário (PODEMOS/RJ) | 04/06/2020 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 1888/2020 | Senador Romário (PODEMOS/RJ) | 04/06/2020 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 1888/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 04/06/2020 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 1888/2020 | Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) | 04/06/2020 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 1888/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 04/06/2020 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PL 1888/2020 | Senadora Kátia Abreu (PP/TO) | 04/06/2020 | Único | |
| EMENDA 10 PLEN - PL 1888/2020 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | 04/06/2020 | Único | |
| EMENDA 11 PLEN - PL 1888/2020 | Senadora Kátia Abreu (PP/TO) | 04/06/2020 | Único | |
| EMENDA 12 PLEN - PL 1888/2020 | Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) | 04/06/2020 | Único | |
| EMENDA 13 PLEN - PL 1888/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 04/06/2020 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/06/2020
- Despacho:
- 04/06/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador José Maranhão (encerrado em 24/06/2020 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 09/06/2020 - 29/06/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, EMERGENCIA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ASILO, DOMICILIO, PESSOA IDOSA, COMBATE, EPIDEMIA, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), COMPETENCIA, MINISTERIO DA MULHER DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 04/06/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção. )
- Matérias relacionadas:
- 30/06/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14018 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 365 de 2020).
DOU (Diário Oficial da União) - 30/06/2020 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 29/06/2020.
À COARQ.
- 09/06/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 571, de 09/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 44/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 572, de 09/06/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 44/2020
- OFSF 571/2020
- OFSF 572/2020
- Autógrafo - PL 1888/2020
- 08/06/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 04/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 04/06/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 13 - PLEN.
Proferido pelo Senador José Maranhão, o Parecer PAR 61/2020-PLEN-SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.888, de 2020, e pela rejeição das emendas apresentadas.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 605, de 2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda 8-PLEN ao PL 1075/2020. (Retirado)
Aprovado.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 62-69 - DSF nº 56
- Publicado no DSF Páginas 240-277 - DSF nº 56
- Avulso de emendas
- P.S 61/2020 - PLEN
- 04/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador José Maranhão.
- Relatório Legislativo
- 04/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 605, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 8 PLEN ao PL 1888/2020.
- RQS 605/2020
- 04/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador José Maranhão.
- Relatório Legislativo
- 04/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 11, da Senadora Kátia Abreu;
- 12, do Senadork Luiz do Carmo; e
- 13, do Senador Randolfe Rodrigues. - EMENDA 11 PLEN - PL 1888/2020
- EMENDA 12 PLEN - PL 1888/2020
- EMENDA 13 PLEN - PL 1888/2020
- 04/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 6, do Senador Rogério Carvalho;
- 7, do Senador Tasso Jereissati;
- 8, do Senador Paulo Paim;
- 9, da Senadora Kátia Abreu; e
- 10, do Senador Rodrigo Cunha. - EMENDA 6 PLEN - PL 1888/2020
- EMENDA 7 PLEN - PL 1888/2020
- EMENDA 8 PLEN - PL 1888/2020
- EMENDA 9 PLEN - PL 1888/2020
- EMENDA 10 PLEN - PL 1888/2020
- 04/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 3, do Senador Alessandro Vieira; e
- 4 e 5, do Senador Romário. - EMENDA 3 PLEN - PL 1888/2020
- EMENDA 4 PLEN - PL 1888/2020
- EMENDA 5 PLEN - PL 1888/2020
- 03/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 01, da Senadora Rose de Freitas; e
- 02, do Senador Fabiano Contarato. - EMENDA 1 PLEN - PL 1888/2020
- EMENDA 2 PLEN - PL 1888/2020
- 01/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 10-13 - DSF nº 53
- Avulso inicial da matéria
- 25/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando publicação.
Última atualização de dados legislativos: 15/05/2024 16:14
