Projeto de Lei n° 1888, de 2020

Ver também: VET 23/2020

Iniciativa: Deputada Federal Leandre (PV/PR)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1888/2020       Norma Gerada: Lei nº 14.018 de 29/06/2020

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus transmissor da Covid-19.

Explicação da Ementa:
Concede um auxílio financeiro emergencial no valor de 160 milhões de reais a ser rateado por instituições de Longa Permanência para Idosos, para fortalecer o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.018 de 29/06/2020
Último local:
21/05/2020 - Secretaria de Expediente
Último estado:
30/06/2020 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Identificação:
PL 1888/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus transmissor da Covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1888/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 01, da Senadora Rose de Freitas; e - 02, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 1888/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 01, da Senadora Rose de Freitas; e - 02, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 1888/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 3, do Senador Alessandro Vieira; e - 4 e 5, do Senador Romário.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 1888/2020
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 3, do Senador Alessandro Vieira; e - 4 e 5, do Senador Romário.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 1888/2020
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 3, do Senador Alessandro Vieira; e - 4 e 5, do Senador Romário.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 1888/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 6, do Senador Rogério Carvalho; - 7, do Senador Tasso Jereissati; - 8, do Senador Paulo Paim; - 9, da Senadora Kátia Abreu; e - 10, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 1888/2020
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 6, do Senador Rogério Carvalho; - 7, do Senador Tasso Jereissati; - 8, do Senador Paulo Paim; - 9, da Senadora Kátia Abreu; e - 10, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 1888/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 6, do Senador Rogério Carvalho; - 7, do Senador Tasso Jereissati; - 8, do Senador Paulo Paim; - 9, da Senadora Kátia Abreu; e - 10, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 1888/2020
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 6, do Senador Rogério Carvalho; - 7, do Senador Tasso Jereissati; - 8, do Senador Paulo Paim; - 9, da Senadora Kátia Abreu; e - 10, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 1888/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 6, do Senador Rogério Carvalho; - 7, do Senador Tasso Jereissati; - 8, do Senador Paulo Paim; - 9, da Senadora Kátia Abreu; e - 10, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 1888/2020
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 11, da Senadora Kátia Abreu; - 12, do Senadork Luiz do Carmo; e - 13, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 1888/2020
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 11, da Senadora Kátia Abreu; - 12, do Senadork Luiz do Carmo; e - 13, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 1888/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 11, da Senadora Kátia Abreu; - 12, do Senadork Luiz do Carmo; e - 13, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador José Maranhão.
Identificação:
RQS 605/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN ao PL nº 1.888/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 605, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 8 PLEN ao PL 1888/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador José Maranhão.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 04/06/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 13 - PLEN. Proferido pelo Senador José Maranhão, o Parecer PAR 61/2020-PLEN-SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.888, de 2020, e pela rejeição das emendas apresentadas. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 605, de 2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda 8-PLEN ao PL 1075/2020. (Retirado) Aprovado. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 61/2020 - PLEN
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 61, de 2020 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 04/06/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 13 - PLEN. Proferido pelo Senador José Maranhão, o Parecer PAR 61/2020-PLEN-SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.888, de 2020, e pela rejeição das emendas apresentadas. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 605, de 2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda 8-PLEN ao PL 1075/2020. (Retirado) Aprovado. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
MPSF 44/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
09/06/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1.888, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 571, de 09/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 44/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 572, de 09/06/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 571/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
09/06/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 44, de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1.888, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 571, de 09/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 44/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 572, de 09/06/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 572/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
09/06/2020
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1.888, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 571, de 09/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 44/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 572, de 09/06/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Autógrafo - PL 1888/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
09/06/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus transmissor da Covid-19.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 571, de 09/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 44/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 572, de 09/06/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
PL 1888/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus transmissor da Covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador José Maranhão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador José Maranhão.
Identificação:
P.S 61/2020 - PLEN
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 61, de 2020 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 04/06/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 13 - PLEN. Proferido pelo Senador José Maranhão, o Parecer PAR 61/2020-PLEN-SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.888, de 2020, e pela rejeição das emendas apresentadas. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 605, de 2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda 8-PLEN ao PL 1075/2020. (Retirado) Aprovado. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 605/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN ao PL nº 1.888/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 605, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 8 PLEN ao PL 1888/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/06/2020 Publicado no DSF Páginas 240-277 - DSF nº 56
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 04/06/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 13 - PLEN.
Proferido pelo Senador José Maranhão, o Parecer PAR 61/2020-PLEN-SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.888, de 2020, e pela rejeição das emendas apresentadas.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 605, de 2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda 8-PLEN ao PL 1075/2020. (Retirado)
Aprovado.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
05/06/2020 Publicado no DSF Páginas 62-69 - DSF nº 56
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 04/06/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 13 - PLEN.
Proferido pelo Senador José Maranhão, o Parecer PAR 61/2020-PLEN-SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.888, de 2020, e pela rejeição das emendas apresentadas.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 605, de 2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda 8-PLEN ao PL 1075/2020. (Retirado)
Aprovado.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
02/06/2020 Publicado no DSF Páginas 10-13 - DSF nº 53
Encaminhado à publicação.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1888/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 03/06/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 1888/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 03/06/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 1888/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 04/06/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 1888/2020 Senador Romário (PODEMOS/RJ) PLEN 04/06/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 1888/2020 Senador Romário (PODEMOS/RJ) PLEN 04/06/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 1888/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 04/06/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 1888/2020 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) PLEN 04/06/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 1888/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 04/06/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 1888/2020 Senadora Kátia Abreu (PP/TO) PLEN 04/06/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 1888/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 04/06/2020
EMENDA 11 PLEN - PL 1888/2020 Senadora Kátia Abreu (PP/TO) PLEN 04/06/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 1888/2020 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) PLEN 04/06/2020
EMENDA 13 PLEN - PL 1888/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 04/06/2020
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/06/2020
Despacho:
04/06/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador José Maranhão (encerrado em 24/06/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
09/06/2020 - 29/06/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, EMERGENCIA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ASILO, DOMICILIO, IDOSO, COMBATE, EPIDEMIA, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), COMPETENCIA, MINISTERIO DA MULHER DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 04/06/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção. )
30/06/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14018 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 365 de 2020).
DOU (Diário Oficial da União) - 30/06/2020 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 29/06/2020.
À COARQ.
09/06/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 571, de 09/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 44/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 572, de 09/06/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 44/2020
OFSF 572/2020
OFSF 571/2020
Autógrafo - PL 1888/2020
08/06/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
04/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 04/06/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 13 - PLEN.
Proferido pelo Senador José Maranhão, o Parecer PAR 61/2020-PLEN-SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.888, de 2020, e pela rejeição das emendas apresentadas.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 605, de 2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda 8-PLEN ao PL 1075/2020. (Retirado)
Aprovado.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 62-69 - DSF nº 56
Publicado no DSF Páginas 240-277 - DSF nº 56
Avulso de emendas
P.S 61/2020 - PLEN
04/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador José Maranhão.
Relatório Legislativo
04/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 605, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 8 PLEN ao PL 1888/2020.
RQS 605/2020
04/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador José Maranhão.
Relatório Legislativo
04/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 11, da Senadora Kátia Abreu;
- 12, do Senadork Luiz do Carmo; e
- 13, do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 13 PLEN - PL 1888/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 1888/2020
EMENDA 11 PLEN - PL 1888/2020
04/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 6, do Senador Rogério Carvalho;
- 7, do Senador Tasso Jereissati;
- 8, do Senador Paulo Paim;
- 9, da Senadora Kátia Abreu; e
- 10, do Senador Rodrigo Cunha.
EMENDA 6 PLEN - PL 1888/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 1888/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 1888/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 1888/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 1888/2020
04/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 3, do Senador Alessandro Vieira; e
- 4 e 5, do Senador Romário.
EMENDA 3 PLEN - PL 1888/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 1888/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 1888/2020
03/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 01, da Senadora Rose de Freitas; e
- 02, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 1 PLEN - PL 1888/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 1888/2020
01/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 10-13 - DSF nº 53
Avulso inicial da matéria
25/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando publicação.