Projeto de Lei n° 1826, de 2020

Ver também: VET 36/2020

Iniciativa: Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1826/2020

Assunto: Social - Previdência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito; e altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.

Explicação da Ementa:
Cria compensação financeira a ser paga, com recursos oriundos do Tesouro Nacional, aos profissionais de saúde e agentes comunitários de saúde e combate a endemias incapacitados de forma permanente para o trabalho em decorrência do coronavírus, bem como aos seus dependentes, cônjuge e herdeiros, em caso de falecimento decorrente do coronavírus. Dispensa o empregado de comprovação de doença por 7 dias, durante o período de emergência em saúde pública decorrente do coronavírus.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados

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38 2
SIM NÃO
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Resultado apurado em 06/08/2020 às 12h33

Identificação:
PL 1826/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/05/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito; e altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1826/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
02/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda n•1, do Senador Major Olímpio.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 1826/2020
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
02/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Vanderlan Cardoso.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 1826/2020
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
02/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 3, do Senador Telmário Mota; e - 4, do Senador Alvaro Dias.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 1826/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
02/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 3, do Senador Telmário Mota; e - 4, do Senador Alvaro Dias.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 1826/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
02/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 5 a 8, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 1826/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
02/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 5 a 8, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 1826/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
02/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 5 a 8, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 1826/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
02/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 5 a 8, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 1826/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
02/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 9, da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 1826/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
02/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 10, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 1826/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
02/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 11, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
RQS 1261/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 10 - PLEN, apresentada ao PL nº 1826/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1261, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 10; e - 1262, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, pela Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9.
Identificação:
RQS 1262/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 9 - PLEN, apresentada ao PL nº 1826/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1261, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 10; e - 1262, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, pela Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
02/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar.
Identificação:
RQS 1307/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
07/07/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 1261/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1307, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, que solicita a retirada o Requerimento nº 1261, de 2020, de destaque.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
07/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
07/07/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto com emendas, nos termos do Parecer nº 77, de 2020-PLEN/SF e do Adendo de Plenário, proferidos pelo Senador Otto Alencar. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 11 - PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1261/2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 10 – PLEN. (Retirado por meio do Requerimento nº 1307/2020) - nº 1262/2020, da Liderança do CIDADANIA, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 9 - PLEN. Proferido pelo Senador Otto Alencar, o Parecer nº 77/2020-PLEN-SF, favorável à matéria, acatando-se integralmente as Emendas nºs 2, 3, 6 e 11, parcialmente as Emendas nºs 1, 4, 5, 7 e 8; e rejeitando-se as Emendas nºs 9 e 10; nos termos das Emendas nºs 12 a 14, que apresenta; tendo o Relator, Senador Otto Alencar, incluído o item “e” no inciso I do parágrafo único do art. 1º do Projeto: e) aqueles cujas profissões de nível superior, médio e fundamental são reconhecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social e que atuam no Sistema Único de Assistência Social. Retirado o Requerimento nº 1262/2020, não restando destaque para votação em separado. Aprovado o projeto com emendas, nos termos do Parecer e do Adendo de Plenário, com o seguinte resultado: Sim: 76, Abst.: 0, Presidente: 1, Total: 77. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 77/2020 - PLEN
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
07/07/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 77/2020 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto com emendas, nos termos do Parecer nº 77, de 2020-PLEN/SF e do Adendo de Plenário, proferidos pelo Senador Otto Alencar. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 11 - PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1261/2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 10 – PLEN. (Retirado por meio do Requerimento nº 1307/2020) - nº 1262/2020, da Liderança do CIDADANIA, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 9 - PLEN. Proferido pelo Senador Otto Alencar, o Parecer nº 77/2020-PLEN-SF, favorável à matéria, acatando-se integralmente as Emendas nºs 2, 3, 6 e 11, parcialmente as Emendas nºs 1, 4, 5, 7 e 8; e rejeitando-se as Emendas nºs 9 e 10; nos termos das Emendas nºs 12 a 14, que apresenta; tendo o Relator, Senador Otto Alencar, incluído o item “e” no inciso I do parágrafo único do art. 1º do Projeto: e) aqueles cujas profissões de nível superior, médio e fundamental são reconhecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social e que atuam no Sistema Único de Assistência Social. Retirado o Requerimento nº 1262/2020, não restando destaque para votação em separado. Aprovado o projeto com emendas, nos termos do Parecer e do Adendo de Plenário, com o seguinte resultado: Sim: 76, Abst.: 0, Presidente: 1, Total: 77. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Adendo de Plenário
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
07/07/2020
Descrição/Ementa
Adendo de Plenário ao Parecer nº 77, de 2020-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto com emendas, nos termos do Parecer nº 77, de 2020-PLEN/SF e do Adendo de Plenário, proferidos pelo Senador Otto Alencar. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 11 - PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1261/2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 10 – PLEN. (Retirado por meio do Requerimento nº 1307/2020) - nº 1262/2020, da Liderança do CIDADANIA, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 9 - PLEN. Proferido pelo Senador Otto Alencar, o Parecer nº 77/2020-PLEN-SF, favorável à matéria, acatando-se integralmente as Emendas nºs 2, 3, 6 e 11, parcialmente as Emendas nºs 1, 4, 5, 7 e 8; e rejeitando-se as Emendas nºs 9 e 10; nos termos das Emendas nºs 12 a 14, que apresenta; tendo o Relator, Senador Otto Alencar, incluído o item “e” no inciso I do parágrafo único do art. 1º do Projeto: e) aqueles cujas profissões de nível superior, médio e fundamental são reconhecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social e que atuam no Sistema Único de Assistência Social. Retirado o Requerimento nº 1262/2020, não restando destaque para votação em separado. Aprovado o projeto com emendas, nos termos do Parecer e do Adendo de Plenário, com o seguinte resultado: Sim: 76, Abst.: 0, Presidente: 1, Total: 77. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 601/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
09/07/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emenda (s), o Projeto de Lei n° 1.826, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 601 de 08/07/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 1.826, de 2020.
Identificação:
Autógrafo - PL 1826/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
09/07/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito; e altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 601 de 08/07/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 1.826, de 2020.
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 1826/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/05/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito; e altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
02/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar.
Identificação:
P.S 77/2020 - PLEN
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
07/07/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 77/2020 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto com emendas, nos termos do Parecer nº 77, de 2020-PLEN/SF e do Adendo de Plenário, proferidos pelo Senador Otto Alencar. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 11 - PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1261/2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 10 – PLEN. (Retirado por meio do Requerimento nº 1307/2020) - nº 1262/2020, da Liderança do CIDADANIA, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 9 - PLEN. Proferido pelo Senador Otto Alencar, o Parecer nº 77/2020-PLEN-SF, favorável à matéria, acatando-se integralmente as Emendas nºs 2, 3, 6 e 11, parcialmente as Emendas nºs 1, 4, 5, 7 e 8; e rejeitando-se as Emendas nºs 9 e 10; nos termos das Emendas nºs 12 a 14, que apresenta; tendo o Relator, Senador Otto Alencar, incluído o item “e” no inciso I do parágrafo único do art. 1º do Projeto: e) aqueles cujas profissões de nível superior, médio e fundamental são reconhecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social e que atuam no Sistema Único de Assistência Social. Retirado o Requerimento nº 1262/2020, não restando destaque para votação em separado. Aprovado o projeto com emendas, nos termos do Parecer e do Adendo de Plenário, com o seguinte resultado: Sim: 76, Abst.: 0, Presidente: 1, Total: 77. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 1261/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 10 - PLEN, apresentada ao PL nº 1826/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1261, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 10; e - 1262, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, pela Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9.
Identificação:
RQS 1262/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 9 - PLEN, apresentada ao PL nº 1826/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1261, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 10; e - 1262, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, pela Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9.
Identificação:
RQS 1307/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
07/07/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 1261/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1307, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, que solicita a retirada o Requerimento nº 1261, de 2020, de destaque.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/07/2020 Publicado no DSF Páginas 54-91 - DSF nº 77
Aprovado o projeto com emendas, nos termos do Parecer nº 77, de 2020-PLEN/SF e do Adendo de Plenário, proferidos pelo Senador Otto Alencar.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 11 - PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1261/2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 10 – PLEN. (Retirado por meio do Requerimento nº 1307/2020)
- nº 1262/2020, da Liderança do CIDADANIA, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 9 - PLEN.
Proferido pelo Senador Otto Alencar, o Parecer nº 77/2020-PLEN-SF, favorável à matéria, acatando-se integralmente as Emendas nºs 2, 3, 6 e 11, parcialmente as Emendas nºs 1, 4, 5, 7 e 8; e rejeitando-se as Emendas nºs 9 e 10; nos termos das Emendas nºs 12 a 14, que apresenta; tendo o Relator, Senador Otto Alencar, incluído o item “e” no inciso I do parágrafo único do art. 1º do Projeto: e) aqueles cujas profissões de nível superior, médio e fundamental são reconhecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social e que atuam no Sistema Único de Assistência Social.
Retirado o Requerimento nº 1262/2020, não restando destaque para votação em separado.
Aprovado o projeto com emendas, nos termos do Parecer e do Adendo de Plenário, com o seguinte resultado: Sim: 76, Abst.: 0, Presidente: 1, Total: 77.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
08/07/2020 Publicado no DSF Páginas 16-41 - DSF nº 77
Aprovado o projeto com emendas, nos termos do Parecer nº 77, de 2020-PLEN/SF e do Adendo de Plenário, proferidos pelo Senador Otto Alencar.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 11 - PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1261/2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 10 – PLEN. (Retirado por meio do Requerimento nº 1307/2020)
- nº 1262/2020, da Liderança do CIDADANIA, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 9 - PLEN.
Proferido pelo Senador Otto Alencar, o Parecer nº 77/2020-PLEN-SF, favorável à matéria, acatando-se integralmente as Emendas nºs 2, 3, 6 e 11, parcialmente as Emendas nºs 1, 4, 5, 7 e 8; e rejeitando-se as Emendas nºs 9 e 10; nos termos das Emendas nºs 12 a 14, que apresenta; tendo o Relator, Senador Otto Alencar, incluído o item “e” no inciso I do parágrafo único do art. 1º do Projeto: e) aqueles cujas profissões de nível superior, médio e fundamental são reconhecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social e que atuam no Sistema Único de Assistência Social.
Retirado o Requerimento nº 1262/2020, não restando destaque para votação em separado.
Aprovado o projeto com emendas, nos termos do Parecer e do Adendo de Plenário, com o seguinte resultado: Sim: 76, Abst.: 0, Presidente: 1, Total: 77.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
02/07/2020 Publicado no DSF Páginas 6-13 - DSF nº 73
Encaminhado à publicação.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1826/2020 Senador Major Olimpio (PSL/SP) PLEN 02/07/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 1826/2020 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) PLEN 02/07/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 1826/2020 Senador Telmário Mota (PROS/RR) PLEN 02/07/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 1826/2020 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) PLEN 02/07/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 1826/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 02/07/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 1826/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 02/07/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 1826/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 02/07/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 1826/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 02/07/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 1826/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 02/07/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 1826/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 02/07/2020
EMENDA 11 PLEN - PL 1826/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 02/07/2020
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/07/2020
Despacho:
07/07/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 07/07/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
14/07/2020 - 03/08/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL, TRABALHADOR, SAUDE, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, CONJUGE, DEPENDENTE, HERDEIRO, MOTIVO, INCAPACIDADE, CARATER PERMANENTE, TRABALHO, MORTE, ATUAÇÃO, ATENDIMENTO, VISITA, DOMICILIO, PACIENTE, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), PERIODO, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/07/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas ns. 2, 3, 6 e 11; e parcialmente com as Emendas ns. 1, 4, 5, 7 e 8; nos termos das Emendas ns. 12 a 14; e com adequações, apresentadas pelo relator. Sim: 76; Não: 0; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 77. A mataria retorna à Câmara dos Deputados.)
Em 02/07/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
04/08/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
VETADA
Ação:
Vetada integralmente. (vide mensagem nº 430, de 03/08/2020, publicada no DOU de 04/08/2020, pág. 1, coluna 1).
À COARQ
09/07/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 601 de 08/07/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 1.826, de 2020.
OFSF 601/2020
Autógrafo - PL 1826/2020
08/07/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
07/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
07/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto com emendas, nos termos do Parecer nº 77, de 2020-PLEN/SF e do Adendo de Plenário, proferidos pelo Senador Otto Alencar.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 11 - PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1261/2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 10 – PLEN. (Retirado por meio do Requerimento nº 1307/2020)
- nº 1262/2020, da Liderança do CIDADANIA, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 9 - PLEN.
Proferido pelo Senador Otto Alencar, o Parecer nº 77/2020-PLEN-SF, favorável à matéria, acatando-se integralmente as Emendas nºs 2, 3, 6 e 11, parcialmente as Emendas nºs 1, 4, 5, 7 e 8; e rejeitando-se as Emendas nºs 9 e 10; nos termos das Emendas nºs 12 a 14, que apresenta; tendo o Relator, Senador Otto Alencar, incluído o item “e” no inciso I do parágrafo único do art. 1º do Projeto: e) aqueles cujas profissões de nível superior, médio e fundamental são reconhecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social e que atuam no Sistema Único de Assistência Social.
Retirado o Requerimento nº 1262/2020, não restando destaque para votação em separado.
Aprovado o projeto com emendas, nos termos do Parecer e do Adendo de Plenário, com o seguinte resultado: Sim: 76, Abst.: 0, Presidente: 1, Total: 77.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 16-41 - DSF nº 77
Publicado no DSF Páginas 54-91 - DSF nº 77
Listagem ou relatório descritivo
P.S 77/2020 - PLEN
Adendo de Plenário
Votações nominais:
07/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1307, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, que solicita a retirada o Requerimento nº 1261, de 2020, de destaque.
RQS 1307/2020
06/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 02/07/2020, transferida para a sessão deliberativa remota de 07/07/2020.
03/07/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de requerimentos de destaque às 16h59 do dia 2/7/2020.
Matéria não apreciada.
02/07/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar.
Relatório Legislativo
02/07/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1261, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 10; e
- 1262, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, pela Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9.
RQS 1261/2020
RQS 1262/2020
02/07/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 02/07/2020.
Foram apresentadas 11 emendas.
02/07/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 11, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 11 PLEN - PL 1826/2020
02/07/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 10, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 10 PLEN - PL 1826/2020
02/07/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 9, da Senadora Eliziane Gama.
EMENDA 9 PLEN - PL 1826/2020
02/07/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 5 a 8, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 5 PLEN - PL 1826/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 1826/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 1826/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 1826/2020
02/07/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 3, do Senador Telmário Mota; e
- 4, do Senador Alvaro Dias.
EMENDA 3 PLEN - PL 1826/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 1826/2020
02/07/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Vanderlan Cardoso.
EMENDA 2 PLEN - PL 1826/2020
02/07/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda n•1, do Senador Major Olímpio.
EMENDA 1 PLEN - PL 1826/2020
01/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 02/07/2020.
01/07/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 6-13 - DSF nº 73
Avulso inicial da matéria
25/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando publicação.