Projeto de Lei n° 2048, de 2020

Iniciativa: Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2048/2020

Assunto: Social - Previdência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a suspensão da convocação para avaliação das condições que ensejaram a concessão e a manutenção do benefício de auxílio-doença, da aposentadoria por incapacidade permanente e da pensão por morte, nas condições que especifica.

Explicação da Ementa:
Mantém benefícios do INSS em caso de doença degenerativa, vedada a convocação para exames durante a calamidade pública da Covid-19.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
28/01/2021 - Assessoria Técnica

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Resultado apurado em 2021-02-28 às 22:53

Identificação:
PL 2048/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a suspensão da convocação para avaliação das condições que ensejaram a concessão e a manutenção do benefício de auxílio-doença, da aposentadoria por incapacidade permanente e da pensão por morte, nas condições que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Jundiaí - SP
Data:
28/01/2021
Descrição/Ementa
Of. PR/DL 129/2020, da Câmara Municipal de Jundiaí - SP.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. PR/DL 129/2020, da Câmara Municipal de Jundiaí - SP. À SLSF, por devolução.
Identificação:
PL 2048/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a suspensão da convocação para avaliação das condições que ensejaram a concessão e a manutenção do benefício de auxílio-doença, da aposentadoria por incapacidade permanente e da pensão por morte, nas condições que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/06/2020 Publicado no DSF Páginas 30-33 - DSF nº 59
Encaminhado à publicação.
Data de Leitura:
09/06/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, SUSPENSÃO, EXIGENCIA, PERICIA MEDICA, CONCESSÃO, PRORROGAÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AUXILIO DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PENSIONISTA, PERIODO, PRAZO DETERMINADO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
28/01/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. PR/DL 129/2020, da Câmara Municipal de Jundiaí - SP.
À SLSF, por devolução.
Ofício
09/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 30-33 - DSF nº 59
Avulso inicial da matéria
25/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando publicação.